Os desafios e soluções para garantir uma regionalização mais eficiente do Sistema Único de Saúde (SUS) são tema da mais nova pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), elaborada em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Umane. O Estudo Institucional n. 11 – “Os desafios da regionalização do SUS de acordo com a visão de atores estratégicos” apresenta um balanço de entrevistas realizadas com diversos especialistas, entre profissionais da gestão pública e privada e acadêmicas e acadêmicos. Entre os consensos e dissensos prevalece uma percepção: é preciso aprimorar a regionalização da saúde no Brasil.
Segundo Renato Tasca, consultor sênior do IEPS, a otimização da oferta de serviços e recursos pelo território é parte indispensável do fortalecimento do SUS. “O centro do debate sobre regionalização são as pessoas e o justo acesso aos serviços de saúde. Um processo de regionalização bem estruturado, otimiza a oferta e a garantia de acesso ao SUS. Uma unidade de saúde pode, eventualmente, alcançar sua capacidade máxima, mas o cidadão precisa ser referenciado a outros equipamentos e ter seu atendimento garantido”, explica Tasca.
A pesquisa utilizou o método Delphi para identificar análises e tendências e as percepções dos especialistas sobre propostas inovadoras para a regionalização, como a criação de uma Secretaria Executiva na Comissão Intergestores Regional (CIR), de um Fundo Regional de Saúde e de um Programa Nacional de Investimentos.
Gestão estadual como articuladora e facilitadora da regionalização
Fragmentação, baixo protagonismo das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), falta de qualificação técnica e fragilidade dos mecanismos de governança e pactuação regional são alguns dos consensos em relação à baixa efetividade da atual dinâmica da regionalização.
A municipalização e, consequentemente, a fragmentação da oferta de serviços e recursos é um dos principais desafios, segundo Renilson Rehem, consultor em Regionalização da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). “O processo de descentralização, que é um dos princípios do SUS, se concentrou muito nos municípios, o que, com o passar do tempo, impôs uma fragmentação na oferta dos serviços de saúde. Os municípios de pequeno porte, que são a maioria no país, enfrentam muitas dificuldades técnicas e orçamentárias para oferecer determinados serviços”, explica Rehem.
Para ele, as gestões estaduais devem participar desse processo como articuladora e facilitadora. “Hoje já é mais clara a importância das gestões estaduais na regionalização. O papel dos estados é de articulador e facilitador da integração entre os municípios, sendo capaz também de oferecer investimentos de forma adequada. Esse é um passo importante para termos uma rede regionalizada que atenda efetivamente a população brasileira”, defende o consultor em Regionalização da OPAS.
FluxSUS: plataforma permite visualizações interativas sobre o fluxo de pacientes nos serviços hospitalares do SUS
Além da pesquisa, o IEPS lança a plataforma FluxSUS que permite uma análise da movimentação de pacientes do SUS entre os serviços hospitalares de forma interativa e acessível. O projeto faz parte da Galeria de Projetos do IEPS Data, a ferramenta de análise de dados de saúde dos municípios brasileiros lançada pelo IEPS no ano passado.
Segundo Frederica Padilha, bolsista de pós-doutorado no IEPS e uma das responsáveis técnicas do projeto, a plataforma pode ser uma ferramenta útil para avançar no processo de regionalização. “O FluxSUS facilita a análise dos fluxos das internações hospitalares entre diferentes territórios, o que pode contribuir muito para que estados e municípios visualizem de forma objetiva como a dinâmica da regionalização está avançando. Em âmbito nacional, por exemplo, observamos que a proporção de internações ocorridas fora da região de saúde do paciente foi de 11,5% em 2010 para 15,1% em 2022”, destacou a pesquisadora.
Página inicial do FluxSUS, projeto do IEPS que permite visualizar a movimentação dos usuários do SUS no sistema hospitalar. Foto: Divulgação/IEPS
Além do fluxo de internações hospitalares, o FluxSUS permite a visualização da taxa de retenção e atração de pacientes em cada região de saúde; de quais municípios que mais recebem pacientes; e de como seriam delimitadas as regiões de saúde se fossem considerados os fluxos já feito pelos pacientes do SUS.
Página de visualização dos fluxos de pacientes do SUS no sistema hospitalar brasileiro. Foto: Divulgação/IEPS
Gabriely Rangel, idealizadora do projeto e também parte da equipe técnica do FluxSUS, enfatiza que o objetivo é fortalecer o debate sobre regionalização e permitir tomadas de decisões mais seguras. “O FluxSUS foi idealizado como uma ferramenta de análise e monitoramento do processo de regionalização. O objetivo final é disponibilizar uma ferramenta acessível, mas que traduza as análises mais complexas sobre regionalização, incentivando a produção de novas pesquisas e a promoção de tomadas de decisões que sejam baseadas em dados e evidências científicas”, afirma a pesquisadora.
