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A experiência do Mobiliza SUS (Bahia) (2011)

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O estado da Bahia, pertencente à região Nordeste do Brasil, tem população de 14.016.906 habitantes, com densidade demográfica de 24,71 hab./km², abrigando 417 municípios. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,688 (PNUD/2000).

O estado da Bahia, nos últimos anos, vem experimentando um processo de democratização das suas estruturas de poder, com compromissos governamentais de implantação de políticas públicas, em geral, e do Sistema Único de Saúde (SUS), em particular.

Tais mudanças no contexto político e administrativo têm permitido ampliar a atuação do estado, dentro de um novo modelo de gestão e de planejamento. Esse novo modelo é centrado na articulação intersetorial das políticas públicas e no planejamento crescente e participativo, com forte presença dos movimentos sociais, mediante estratégias de educação popular permanente para o controle social em saúde.

Numa articulação inicial com os movimentos sociais, particularmente com os movimentos de mulheres, das pessoas sem-teto, dos quilombolas, dos portadores de deficiência e outros, em parceria com o Conselho Estadual de Saúde, inicia-se uma estratégia de educação para conselheiros. Esse processo tem a finalidade de promover o fortalecimento do controle social no SUS, desenvolvendo processos pedagógicos para a ampliação e a qualificação da participação da população na formulação, na gestão e no controle das políticas de saúde.

Para tanto, a proposta denominada “Mobiliza SUS”, estabelecida desde 2008, elegeu como objetivo principal potencializar a capacidade local e regional do controle social, através da formação de uma rede de articuladores regionais e facilitadores locais de educação permanente. Para construir tal rede, foram criados espaços de reflexão das práticas de participação popular, na lógica da educação permanente para o controle social, bem como foi estabelecido um canal de diá- logo com os movimentos populares, estimulando a corresponsabilidade social em defesa do SUS. Assim, buscou-se qualificar a atuação dos conselheiros de saúde, enquanto sujeitos sociais, para atuar na formulação e no acompanhamento das políticas de saúde, mediante conteúdos relativos ao direito à saúde no ensino médio, de modo a incentivar o protagonismo juvenil em defesa do SUS.

O Mobiliza SUS adotou metodologias participativas, com base territorial, articulando os sujeitos sociais em tais espaços, com o objetivo de potencializar a capacidade de resposta local e regional para a gestão participativa e o controle social no SUS. Foram desenvolvidos processos pedagógicos formais e não-formais, além da valorização das diversas experiências já desenvolvidas no âmbito estadual, proporcionando, assim, reflexão crítica e produção coletiva de um “desconforto social”, essencial para a implicação dos sujeitos na construção coletiva de uma nova concepção de controle social no SUS.

O projeto está estruturado a partir de duas estratégias principais: (a) desenvolvimento de Seminários Regionais Mobiliza SUS e (b) formação de uma rede de articuladores e de facilitadores para o controle social em saúde, desenvolvida de forma paralela e complementar, com base em cada uma das microrregiões da saúde.

Os sujeitos que compõem as redes de articuladores regionais são técnicos das Diretorias Regionais de Saúde e de Educação, além de pessoas referenciadas pelo Ministério Público e pelos movimentos sociais. Na rede local, os facilitadores são representantes de gestores e de trabalhadores da saúde, de movimentos sociais, de professores e de estudantes.

O Mobiliza SUS envolve todas as microrregiões de saúde do estado no fortalecimento do controle social. O projeto tem como meta realizar 28 seminários regionais e um encontro estadual, com a formação de 172 articuladores regionais de educação permanente para o controle social em saúde, 1.668 facilitadores para os Conselhos Municipais de Saúde, além de igual número de facilitadores do controle social na área da educação. Na prática, já foram formados 142 articuladores regionais e 1.014 facilitadores municipais, envolvendo 164 municípios, em 12 microrregiões de saúde. Além disso, objetiva-se responder às demandas dos conselhos de saúde, com a formação de 1.424 conselheiros municipais em 12 microrregiões e 111 municípios.

Foram utilizados indicadores diversos de acompanhamento, voltados para processos e resultados, de forma a monitorar, além dos seminários realizados, os quantitativos de eventos realizados e programados, facilitadores formados para os CMS, bem como de participantes e de entidades, por seminário.

disso, surgiram propostas regionais de fortalecimento do controle social em saúde, realização de atividades de educação permanente pelos facilitadores e incremento do número de escolas que inseriram a compreensão e a discussão do SUS na educação básica.

O Mobiliza SUS, no período de dois anos, possibilitou a ampliação da participação cidadã na gestão do SUS na Bahia, com aumento de pessoas envolvidas, maior transparência, além de gestão compartilhada nas microrregiões e nos municípios.

A estratégia de articulação com os movimentos sociais e de educação popular tem permitido a ampliação da interlocução entre governo e sociedade civil, com a inclusão de segmentos tradicionalmente excluídos. No período de atuação do programa já foram também capacitados 60 militantes de movimentos sociais mediante um curso denominado “Participação Popular, Movimentos Sociais e Direito à Saúde”. Como inovações podem ser citadas: a formação de novas articulações entre atores sociais, com o desenvolvimento de estratégias de mobilização e educação popular mediante grupos de debate sobre a política pública, bem como o incentivo ao protagonismo juvenil.

 

Acesse a publicação Inclusão dos cidadãos nas políticas públicas

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