Covid-19 expõe competências e fragilidades das parcerias entre setor público e sociedade civil

A agilidade na gestão administrativa e a inserção na sociedade civil faz das Organizações Sociais de Saúde (OSS) uma ferramenta oportuna que está sendo utilizada pelo setor público na resposta à Covid-19, segundo a avaliação dos especialistas que participaram do debate virtual que discutiu a atuação das OSS no enfrentamento da pandemia. Os debatedores reconheceram, porém, que o mal uso desta ferramenta de gestão pode criar efeitos perversos e contrários à política e ao modus operandi das OSS, que devem gerar valor público de saúde e não lucro empresarial.

A transmissão on line, realizada pelo Portal da Inovação (apsredes.org) nesta quarta-feira (06/05), foi promovida pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).

A live contou com a participação do ex-presidente do Conass e ex-secretário de Saúde de MG, Marcus Pestana, que atuou como moderador. O presidente do Ibross, Renilson Rehem, foi expositor. Participaram, ainda, como comentaristas, Gonzalo Vecina Neto, professor da Universidade de São Paulo (USP); Renato Tasca, coordenador da Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS Brasil; e Ana Maria Malik, coordenadora do grupo Saúde da Escola de Administração do Estado de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV SP Saúde).

Marcus Pestana abriu a live chamando atenção para o momento difícil que o país atravessa, em que a Covid-19 conjuga-se com uma grave crise econômica. Observou que, no combate à pandemia, a articulação federativa, que era um dos grandes ativos do SUS, deu lugar à iniciativa predominante dos estados e municípios. Ao realizar um retrospecto histórico da atuação das organizações sociais no Brasil, Pestana lembrou que este modelo, criado no governo FHC, representa um espaço público não estatal.

Agilidade e eficiência nos gastos

O presidente do Ibross, Renilson Rehem, destacou que a atuação da administração pública é limitada pelo excesso de mecanismos de controle e regulação, que resulta em processos longos que podem ter, como consequência, o desperdício de recurso público. “A participação privada na saúde busca atingir um grau maior de agilidade e eficiência no gasto, nos processos. É um modelo público, mas não estatal”, acentuou.

Neste regime de parceria, o Estado define a política, e cabe, à organização social, a execução desta política. Rehem lembrou que a atuação das organizações sociais no enfrentamento da pandemia varia conforme a região do país. “Se você olhar a participação das organizações sociais no apoio ao SUS, no enfrentamento desta pandemia, você tem situações completamente diferentes, pois os modelos são diferentes pelo Brasil”.

Segundo o presidente do Ibross, em São Paulo, Ceará e Sergipe, é possível identificar uma presença significativa das organizações sociais, enquanto, em outros estados, a participação das organizações sociais é incipiente. “O modelo que se espalhou pelo Brasil é muito mais um modelo paulista que um modelo federal. Em São Paulo, há uma grande quantidade de leitos que já são administrados por organizações sociais. O Hospital do Anhembi, que tem dois mil leitos, é administrado por duas OSS. É um modelo que reflete a estrutura da sociedade”, concluiu.

Parceria com o SUS para garantir acesso e qualidade

O professor da USP, Gonzalo Vecina Neto, considera que as OSS fazem parte da categoria das organizações não governamentais – ONGs, sendo uma expressão livre e voluntária da sociedade civil.

Como exemplo de atuação eficaz das ONGs no Brasil, Vecina citou o exemplo da pandemia da AIDS, na qual a sociedade civil organizada desempenhou um papel determinante.  “Transferir atividades para o terceiro setor, hoje, é quase uma imposição, porque o Estado não é capaz de fazer. É ineficiente e, no limite, ineficaz”, afirmou. No entanto, Vecina não deixou de destacar que o Estado deve exercer a função de controle, e que a relação com as organizações sociais deve ser regida pela transparência.

Pandemia revela importância das organizações sociais

Renato Tasca, da OPAS no Brasil, disse que a situação de pandemia deu mais visibilidade às organizações sociais. “A Covid-19 colocou a luz do refletor sobre as organizações sociais, suscitando um debate que nunca foi desenvolvido como merecia”. Segundo Tasca, as emergências chamam atenção para a capacidade de resposta das organizações, e, nesse aspecto, as organizações sociais levam vantagem em relação ao setor público, porque há mais agilidade para contratar e fazer compras.

Um dos grandes diferenciais das organizações sociais autênticas, na avaliação de Tasca, é sua geração espontânea na sociedade, como uma forma de cobrir falhas identificadas na atuação do setor público.  “O grande divisor que permite distinguir uma OSS oportunista de uma OSS que interpreta a vontade da sociedade é, justamente, a parceria, a legitimação.”

Clareza de papéis

A relação contratual existente na parceria entre as organizações sociais e o Estado foi abordada pela coordenadora do grupo Saúde da EAESP-FGV, Ana Maria Malik. “Quando se fala da colaboração entre as organizações sociais e o Estado, neste momento de pandemia, estamos falando de uma situação peculiar, mas estamos falando de um contrato, que pressupõe o estabelecimento de vontades entre as partes.”

Na opinião de Malik, as obrigações de ambas as partes devem estar claras. “Começa um problema se a gente assume que há organizações sociais que não sabem que elas são signatárias de um contrato, no qual está explícito o que elas recebem e o que elas devem fazer; e também é um problema se o Estado não sabe o que pode esperar das organizações sociais”, complementou.

Malik alertou para a falta de informação quanto à atuação das organizações sociais no Brasil. Segundo ela, não é possível identificar claramente quantas são as organizações sociais que prestam serviços, nem em que municípios e estados do país atuam. Da mesma forma, não há informação clara, nos bancos de dados públicos, sobre as organizações sociais que estão trabalhando junto com os estados neste momento da pandemia.

De acordo com Malik, a falta de transparência atinge tanto o contratante quanto o contratado.  “Se existe um momento no qual o setor público e o setor privado necessitam trabalhar juntos, é quando se está em uma situação de envolvimento nacional importante. Mas, neste momento, há quem avance para fazer isso, e há quem queira esquecer que existe esta possibilidade”, afirmou.

Para encerrar o debate, o moderador, Marcus Pestana, resumiu: “A filosofia fundamental é o Estado migrar do fazedor para um Estado contratador e regulador. A chave está em o Estado se capacitar para fazer bons contratos, que começam em um bom edital. O Estado tem que se qualificar cada vez mais para contratar bem: saber o que está encomendando e ter as ferramentas regulatórias”, concluiu.

Assista ao debate:

 

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