O Conselho Nacional de Saúde associado à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) desenvolveu, ao longo dos últimos meses um Laboratório de Inovação tendo como objeto o papel dos conselhos de saúde e da participação social na resposta à Covid-19. Trata-se de nova ferramenta desenvolvida pela OPAS em suas atividades de cooperação técnica, partindo da compreensão de que cabe destacar e divulgar as inovações produzidas no SUS, que não são poucas, embora nem sempre alcancem o conhecimento geral. Laboratórios de Inovação visam a identificação, a sistematização e a divulgação de tais iniciativas, de forma a servir de referência para a troca de conhecimentos e experiências entre gestores, trabalhadores e outros atores de saúde no Brasil, além de disseminar as experiências brasileiras bem-sucedidas para outros países. Assim, é possível captar e documentar os conhecimentos considerados bem-sucedidos, inovadores e relevantes das experiências desenvolvidas no âmbito da gestão, atenção e da formação que apresentam contribuições para a melhoria do processo de trabalho e dos serviços de saúde SUS. No presente Laboratório de Inovação, cujos trabalhos foram coordenados por mim (Flavio Goulart) buscou-se identificar e sistematizar ações diretas e formais de Conselhos de Saúde, sejam estaduais, municipais ou locais, realizadas em associação com instituições acadêmicas e outras, analisando seus processos de desenvolvimento, conteúdos de inovação e resultados, dentro dos seguintes eixos: 1. Fortalecimento e qualificação da participação social dos Conselhos de Saúde visando exercer o controle social na proposição, fiscalização e controle das ações governamentais de enfrentamento da pandemia; 2. Atuação direta dos Conselhos de Saúde em ações de comunicação para a população, mobilização e articulação social para o enfrentamento da pandemia. 3. Parcerias dos Conselhos de Saúde com cursos de capacitação na área da saúde, Universidades e Instituições de Ensino Superior promovendo a integração do ensino com a participação e o controle social. Apresentaremos aqui algumas dessas experiências desenvolvidas aqui no DF.
- A primeira dessas experiências é um Curso de Atualização para Conselheiros de Saúde, com adaptação de estratégias educativas, uma iniciativa conjunta da Escola de Aperfeiçoamento do SUS – EAPSUS/FEPECS, do Conselho de Saúde do Distrito Federal e da Diretoria de Controle Social/DICOS/SES-DF, já em estágio avançado de execução. Seu pressuposto é o de que existiria assimetria entre os membros dos conselhos de saúde, do ponto de vista do acesso a informações e a outros recursos de poder. Assim, face à renovação de mandatos de Conselheiros de Saúde regionais e centrais no DF e com a criação de novos organismos assemelhados, procurou-se responder à demanda de processos de capacitação, com instrumentalização para o desempenho das respectivas funções. Tal iniciativa leva em conta o fato de que a pandemia impactou a sociedade com medidas de distanciamento social que impuseram a transformação dos processos de ensino e aprendizagem, exigindo adaptação das estratégias educativas presenciais para virtuais. Em tal contexto a proposta pedagógica buscou construir caminhos para discussão e atualização dos conselheiros a partir da reflexão sobre a o espaço privilegiado de atuação que é a vida real. Os temas desenvolvidos foram: Atenção Primária a Saúde, Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde, Conferências e Conselhos de Saúde, sendo o curso realizado no formato de Educação a Distância (EAD) autoinstrucional, com os participantes sendo responsáveis pelo desenvolvimento das atividades propostas, organizando um cronograma de estudos e gerindo o seu tempo. Até maio pp foram realizados dois módulos do curso com 80 participantes inscritos. Segundo seus organizadores, tal estratégia representa uma oportunidade de ampliar a oferta de ações educativas para o fortalecimento do Controle Social no SUS do DF e sua avaliação pelos participantes deve ser a base para se conhecer os efeitos dessa intervenção proporcionando melhorias e inovação no campo da educação permanente em saúde para a participação social. AB-Diel Nunes de Andrade foi o responsável pela apresentação desta experiência.
- Em outra iniciativa, o Conselho de Saúde do DF em parceria com a Fiocruz Brasília, a Universidade de Brasília e a SES-DF organizaram e fizeram realizar um Fórum Popular de Saúde para o enfrentamento da Covid-19, qualificando-o como “enfrentamento da pandemia com mobilização de plenária popular com a tecnologia digital”. Trata-se de iniciativa do Radar de Territórios Covid-19, parte de uma Plataforma de Inteligência Cooperativa com a Atenção Primária à Saúde (PICAPS) da Fiocruz Brasília, com as parcerias já citadas. O Fórum foi realizado em dezembro de 2020 como uma estratégia para a construção de um Plano de Ação para integrar as ações e mitigar os impactos causados pela pandemia, associando a sociedade civil e forças sociais locais (redes sociotécnicas; redes de governança de políticas públicas; movimentos sociais; coletivos organizados, entre outros). Tal plano de ação compreende ações intersetoriais em articulação com os serviços de saúde e assistência social para uma vigilância popular em saúde de base territorial, organizadas em torno dos eixos seguintes: 1. fortalecimento e reorganização da Rede de Atenção à Saúde; 2. participação, controle social e organização comunitária; 3. comunicação, informação e produção do conhecimento; 4. Formação, educação popular e educação permanente; 5. articulação e fortalecimento de medidas intersetoriais; 6. emprego das estratégias da saúde digital. São disponibilizadas pela Fiocruz Brasília tecnologias digitais e infraestrutura para monitoramento de casos a partir de dados epidemiológicos fornecidos pela SES-DF, UnB e comunidades locais. A metodologia desenvolvida para elaboração do plano de enfrentamento é denominada Prospectiva Estratégica Territorial (PET), tendo com base o Planejamento Estratégico Situacional (PES), dentro das dimensões dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), com a seleção de 80 fatores críticos retirados das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Plano se configura através de eixos estruturantes de planejamento em médio e longo prazo, fortalecendo iniciativas comunitárias, a governança local e uma atuação em redes sociotécnicas, comitês, movimentos sociais, coletivos organizados, lideranças comunitárias entre outros. Os desafios impostos pela Covid-19 reforçam a importância de uma mobilização permanente de participação social para unir forças, angariar parcerias com outros setores da sociedade. A presente experiência de construção coletiva de um Plano de Ação, juntando os diversos olhares de pessoas que vivenciam e sofrem cotidianamente os impactos da Covid-19, assim como as dimensões sobre as diferentes realidades, facultaria desenvolver intervenções de acordo com as necessidades e especificidades de cada território. Antonia Sheila Gomes Lima foi o responsável pela apresentação desta experiência.
- No cenário local de Brasília também há que se destacar a Ação Conjunta Covid-19 – Uma Experiência de Cooperação Interinstitucional, realizada através de parceria do Conselho de Saúde do DF com o Ministério Público e entidades profissionais diversas, em estágio avançado de execução. Seus pressupostos dizem respeito aos novos desafios aos Conselhos de Saúde, especialmente em relação ao exercício da fiscalização e controle das ações governamentais para enfrentamento da pandemia, cenário em que tornou-se fundamental uma sólida rede de cooperação interinstitucional, com visitas técnicas fiscalizatórias em hospitais e outros ambientes de alto risco de contágio, com participação de pessoal de formação diversificada e produção de relatórios robustos e propositivos, que forneçam elementos propositivos aos gestores, bem como análise crítica da situação, com vistas à divulgação aos outros órgãos de controle, aos poderes constituídos e à sociedade. Simultaneamente foram realizadas reuniões remotas semanais com o objetivo de trocar informação e compartilhar as denúncias recebidas, decorrendo disso debates, análise de situação, compartilhamento de experiências e identificação de locais a serem visitados. Os conselhos regionais de saúde foram devidamente informados e convidados a indicar representantes para compor o grupo de vistorias. As visitas são realizadas garantindo a proteção individual e a segurança dos agentes e do pessoal local. Ao final da visita é apresentado um resumo preliminar das impressões e eventuais sugestões, mediante roteiro de inspeção formalizado para tanto. A pluralidade de componentes da ação conjunta favorece percepções que se somam, pela análise técnica pragmática dos conselhos de classe, passando pelo olhar dos conselheiros de saúde representantes de usuários do SUS, das entidades sindicais com enfoque na defesa e representação trabalhista, da comissão de defesa de Direitos Humanos do Poder Legislativo e da OAB. Jeovania Rodrigues foi a responsável pela apresentação desta experiência,
- Exemplo de atuação direta do Conselho de Saúde do DF é a iniciativa intitulada Desafio de gerar potentes ações de comunicação assertiva para enfrentamento da Pandemia, através da mobilização de movimentos sociais e sensibilização da população, com foco nas medidas de distanciamento social. Dentro de tal escopo foram organizados atos públicos performáticos, atendendo às orientações e medidas de segurança sanitária, com a realização de um cortejo fúnebre pela chegada à lamentável marca dos mais de 300.000 mil óbitos por Covid-19 em 25 de março de 2021, além da celebração do Dia Mundial da Saúde em homenagem aos profissionais de saúde e às vítimas da pandemia, em sete de abril de 2021. Foram realizadas reuniões remotas com o objetivo de planejar os dois atos. Uma vez que não havia uma precisão quanto ao dia da marca dos 300 mil mortos, mas apenas uma expectativa da chegada à mesma, o grupo precisou acompanhar regularmente os boletins epidemiológicos para estimar a data do primeiro ato, tendo já estabelecida a estratégia a ser empregada e recurso a serem utilizados. A Praça dos Três Poderes foi escolhida como local para o cortejo e foram destacados apenas dez participantes, por precaução e segurança em virtude de fato recente onde uma manifestação culminou na prisão de um manifestante. O ato performático consistiu na simulação de um cortejo fúnebre, onde os participantes usaram uma camiseta preta com a palavra luto imprensa em letras brancas. Parte do grupo carregou uma urna funerária com o mapa do Brasil fixado na tampa, outros acompanharam com rosas brancas e uma faixa seguia a frente do grupo em referência às 300 mil vidas perdidas. Ao som da marcha fúnebre, tocada por um saxofonista, o grupo simulou o cortejo posicionando o caixão no centro da praça e, um a um, cada participante registrou sua solidariedade e condolências, depositando rosas brancas em cima da urna, em homenagem às vítimas. Para a celebração do Dia Mundial da Saúde, em frente ao Congresso Nacional uma cruz e as letras SUS foram afixadas ao gramado. Com jalecos brancos, um grupo de aproximadamente 30 pessoas, segurando balões brancos homenageou os trabalhadores da saúde na linha de frente do combate à pandemia, bem como às centenas de milhares de vítimas da COVID-19, soltando os balões aos céus, tendo como mote a frase: “Defender o SUS e defender a vida de todas as pessoas”. Encerrando as atividades, à noite, houve uma projeção no Museu da República em homenagem ao SUS, aos trabalhadores da saúde e também às vítimas da pandemia. Jeovania Rodrigues foi a responsável pela apresentação desta experiência,
