Nesta quinta, 13 de janeiro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), completa 85 anos de existência. Integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, o CNS é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), que é sua maior bandeira.
Com participação de diferentes setores da sociedade, o CNS se firmou ao longo dos anos como uma estrutura atuante nos principais debates que envolvem a defesa da saúde pública e de qualidade. Para presidente da entidade, Fernando Pigatto, entre as inúmeras conquistas, a que mais se destaca foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988.
“São 85 anos de história e 32 de participação popular. Tivemos muitas vitórias nesse período e, sem dúvidas, a principal conquista é o SUS, que não pode existir sem controle social e sem democracia. A sociedade constrói diariamente a Saúde Pública brasileira, que é a maior política social do mundo”, disse.
Embora tenha recebido um capítulo inteiro na Constituição, que determina que a Saúde deve ser universal, gratuita e de acesso igualitário a todos, o SUS teve sua lei de criação regulamentada, a de nº 8080, apenas dois anos mais tarde, no dia 19 de setembro de 1990. Antes de 1988, o sistema de saúde pública do país atendia apenas a quem contribuía para a Previdência Social. A saúde era centralizada e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários.
Antes da criação do SUS, a população que poderia usar recebia apenas o serviço de assistência médico-hospitalar. Na época, cerca de 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares. As pessoas que não tinham carteira assinada, nem contribuíam com a previdência, dependiam da caridade e da filantropia.
Hoje, o SUS se apresenta como o maior sistema público de saúde do mundo, além de ser o maior patrimônio da população brasileira e o principal aliado da sociedade no enfrentamento à Covid-19 e outras emergências em saúde pública. Sofre, contudo, com o sucateamento que reflete diretamente na sociedade brasileira, como lebrou o presidente do CNS.
“Apesar das conquistas, temos muitos desafios também, principalmente contra o desfinanciamento da Saúde, o negacionismo e a mercantilização das políticas públicas. Por isso, temos muito para festejar, mas muito para seguir lutando também, de forma perene. Viva o Conselho Nacional de Saúde!”, afirmou Pigatto.
CNS: 85 anos de história, 32 anos de participação popular e muitas lutas pela frente.
Veja a mensagem do presidente do CNS, Fernando Pigatto
