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Conass: 40 anos pela garantia do direito à saúde!

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Antes mesmo da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), respondendo ao desejo dos secretários estaduais de saúde em atenderem às recomendações da Conferência de Alma-Ata, realizada em 1978, e liderados pelo médico reconhecido internacionalmente e então secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Adib Jatene, foi criado o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em 3 de fevereiro de 1982. Hoje completam-se, portanto, 40 anos de sua criação, em meio ao maior dos desafios já enfrentados na história do SUS: a grave pandemia de Covid-19.

 

Dr. Adib Jatene

“Em 1979, os secretários assumiram em um momento em que o país estava saindo do regime militar e caminhando para o sistema democrático. Havia aí grande entusiasmo de participação popular, mas, um ano antes, ocorreu Alma-Ata e de lá se retirou o slogan Saúde para todos no ano 2000. Os secretários estaduais da época voltaram sua atenção para fazer a cobertura de toda a população, mas em nível estadual não estavam conseguindo apoio de seus governadores para montar a infraestrutura necessária. (…) então em uma reunião que tivemos em Curitiba, com a participação de alguns secretários muito participativos, sugeriu-se que nós criássemos um Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e meu nome foi sugerido para ser o presidente. Foi nesse contexto que nasceu o Conass”, destaca Adib Jatene em trecho da entrevista concedida ao Conass, por ocasião da comemoração dos 25 anos da instituição.

 

Ao reconstruir a trajetória histórica do Conselho, ela se confunde e se entrelaça com a história do próprio SUS. E não poderia ser diferente. Falar do Conass é falar do SUS. Não é possível falar do SUS sem falar do Conass, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional da Saúde (CNS).

Secretários Estaduais de Saúde reunidos em assembleia do Conass

Criado com o objetivo de fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente, o Conass, em sua trajetória na saúde pública brasileira, participou e participa diretamente da discussão, criação e implementação das políticas públicas de saúde.

Em quatro décadas de existência, testemunhou o nascimento do SUS e alavancou progressos importantes para a saúde pública brasileira, seja por meio de seus programas e projetos, seja pela sua atuação incisiva nos fatos marcantes para a mudança do cenário do setor saúde – como a participação ativa na VIII Conferência Nacional de Saúde, que foi fundamental para a institucionalização do direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros e que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 – seja, ainda, no enfrentamento das duas atuais crises sanitárias: a do vírus e a da ignorância.

 

CONSOLIDAÇÃO DO CONASS

Apenas em 1990 o SUS foi regulamentado com a publicação da Lei n. 8.080/1990, a chamada Lei Orgânica da Saúde. Foi também naquela década que o Conass consolidou-se como representante da gestão estadual do SUS, uma vez que, com a criação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 1991, passou a representar formalmente o pensamento dos secretários estaduais de saúde no fórum destinado à tomada de decisão em conjunto com União e municípios, colocando em prática a descentralização político-administrativa do SUS, prevista na referida lei, e formalizando assim o seu primeiro eixo de atuação: o da representação política dos secretários.

Nesse período, o Conass participou ativamente e de maneira fundamental na formulação das Normas Operacionais Básicas (NOBs) n. 91, 93 e 96.

Já nos anos 2000, sua participação crescia e marcava acontecimentos importantes como a publicação das Normas Operacionais da Assistência à Saúde n. 01 e 02 (NOAS); o Pacto pela Saúde em 2006, que atendeu a uma reivindicação antiga do Conselho pela revisão do processo administrativo do SUS; a institucionalização do Conass em 2011, com a publicação da Lei n. 12.446, que reconheceu legalmente o Conselho como entidade representativa dos entes estaduais nas instâncias do SUS, para tratar de matérias referentes à saúde; a luta pela regulamentação da Emenda Constitucional n. 29; o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde +10 – que tentou assegurar o repasse efetivo e integral de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde pública brasileira e, mais recentemente, a luta contra a Emenda Constitucional nº 95que congelou gastos sociais por 20 anos.

 

APOIO TÉCNICO

Assembleia do Conass no auditório Dr Adib Jatene,na sede do Conselho em Brasília

Paralelamente aos principais acontecimentos do SUS, o Conass começava a desenvolver outro importante eixo de atuação: o do apoio técnico aos secretários estaduais de saúde e às suas equipes técnicas. Percebeu-se a necessidade de fortalecer o corpo técnico da instituição, a fim de respaldar as decisões políticas de seus membros. Em 1996, criou-se a Câmara Técnica (CT) de Planejamento do Conass. A partir do sucesso dessa CT e do crescimento de demandas por apoio nas mais diversas áreas, surgiram então novas câmaras técnicas, que totalizam 13 eixos temáticos: Atenção à SaúdeAtenção Primária à SaúdeAssistência FarmacêuticaComunicação em SaúdeDireito SanitárioEpidemiologiaVigilância em Saúde AmbientalGestão e FinanciamentoSaúde do TrabalhadorGestão do Trabalho e da Educação na SaúdeInformação e Informática em SaúdeVigilância Sanitária; Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente.

Seja por meio de publicações com conteúdos que subsidiem os gestores estaduais e suas equipes com informações técnicas e gerenciais do SUS, seja por meio de assessoria direta às secretarias ou por programas de capacitação, o Conass, ao longo desses 40 anos, tem investido e se aprofundado em seu planejamento estratégico, a fim de contemplar os temas mais importantes, apontados pelos secretários estaduais de saúde.

 

PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

Em 40 anos de existência, uma das características mais marcantes da Conass é a sua vasta gama de publicações. Elas se compõem de coleções com informações técnicas; cadernos documentais ou relatórios, reunidos na Biblioteca Digital do Conass, que oferece regularmente aos gestores do SUS, suas equipes técnicas e demais profissionais de saúde, vasto material de leitura, sempre abordando as principais mudanças que ocorrem na gestão do SUS a fim de oferecer informações atualizadas sobre os principais temas que permeiam o universo da saúde pública. Com isso, criou-se mais um eixo de atuação: o da gestão e divulgação do conhecimento.

As publicações do Conass, além de impressas, estão disponíveis também em meio digital, podendo ser baixadas gratuitamente no computador, tablet ou smartphone!

 

RELAÇÕES INTERNACIONAIS 

A fim de promover o debate com outros países sobre os êxitos alcançados pelo SUS e também intercambiar experiências sobre sistemas universais de saúde e compartilhar estratégias para sua defesa e aprimoramento permanentes, o Conass mantém diversas parcerias internacionais.

Entre os parceiros internacionais destacam-se a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS); a Universidade de Montreal (Canadá); o MInistério da Saúde e Serviços Sociais do Québec (Canadá); a Escola Nacional de Administração Pública do Québec (Canadá); a Conferência Luso-Francófona da Saúde (Colufras); o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT); a Universidade de Toronto (Canadá) e a Associação Latina de Análise dos Sistemas de Saúde (ALASS).

O Conass integra e coordena a Comissão Temática da Saúde e Segurança Alimentar e Nutricional dos Observadores Consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e participa do Observatório Ibero-Americano de políticas e sistemas de saúde. Além disso, participa do Fórum da Sociedade Civil dos Países de Língua Portuguesa.

 

ATUAÇÃO NA PANDEMIA

No começo de 2020, o vírus da Covid-19 começou a infectar pessoas em países da Ásia e da Europa. Ainda antes de chegar no Brasil, o Conass alertou sobre a necessidade da preparação da rede assistencial do SUS para enfrentar a iminente pressão sobre os leitos de UTI, medicamentos para intubação e, especialmente, sobre os profissionais da saúde.

Intensa atuação na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. Na foto, Carlos Lula, presidente do Conass, lidera a bancada do Conass

O SUS mostrou o seu valor ao atender e cuidar de  milhões de infectados. Ainda antes da vacina, vimos, com alegria e esperança, pessoas que enfrentaram longos períodos de tratamentos em unidades de terapia intensiva e superaram a infecção. Houve  muitos momentos de harmonia entre as três esferas de gestão do SUS e atuação em conjunto, buscando financiamento adequado e enfrentando a feroz concorrência mundial para a aquisição de insumos hospitalares. Foi demonstrada que a lógica da gestão tripartite é acertada e a descentralização é uma conquista dos brasileiros.

Profissionais de saúde, nossos heróis nacionais, não pouparam esforços e sacrificaram até a própria vida para salvar os infectados, independente da nacionalidade ou cidade de origem do paciente. Gestores e técnicos da saúde trabalharam intensamente para garantir que o direito à saúde fosse uma realidade.

Isso é o SUS! Uma política pública que salva vidas e mostra o seu valor!

Entretanto, observamos com tristeza que, em muitos momentos, houve falta de união e de foco no enfrentamento do nosso único inimigo: a Covid-19. Ainda no começo do enfrentamento da pandemia, gestores estaduais perceberam que os desafios no Brasil seriam agravados pela ausência de uma coordenação clara e objetiva da gestão federal. Ações tardias, compromissos não atendidos e a ausência do direcionamento nacional somaram-se à doutrinação do negacionismo e do obscurantismo. O Conass lutou, e ainda luta contra o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes para o tratamento da Covid-19. Além da falta de testes; equipamentos para abertura de leitos de UTI; medicamentos para intubação e orientações coordenadas, o Brasil e o mundo ficaram perplexos com a decisão do Ministério da Saúde em esconder os dados de casos e óbitos diários em decorrência da Covid-19.

Nesse contexto, o Conass não ignorou os princípios constitucionais do SUS e intensificou sua atuação junto às SES e à sociedade. Assumiu os vácuos criados pela ausência da coordenação federal e lançou notas técnicas, informativas e notas à imprensa e, em parceria com o Conasems, foram publicadas matrizes de gestão de risco e um guia orientador para o enfrentamento da pandemia na Rede de Atenção à Saúde. Conass e Conasems assumiram a responsabilidade de consolidar os dados de estoque e consumo de medicamentos usados na intubação e de apoiar estados e municípios no remanejamento dos estoques existentes e apresentar a situação ao Ministério da Saúde que, tardiamente, criou grupo de trabalho para monitorar a situação e realizar compras nacionais.

Outro fato marcante foi o lançamento do Painel Covid-19, que em menos de 48 horas foi desenvolvido e publicado com o consolidado dos dados da pandemia nos estados. Há mais de 600 dias ininterruptos, o Conass divulga diariamente os dados fornecidos pelas SES, sempre às 18h. O painel é referência para os principais veículos de comunicação no Brasil e no mundo e contabiliza mais de 26 milhões de visualizações de usuários oriundos de 194 países.

À luz da ciência, o Conass alertou o Brasil sobre a necessidade do esforço nacional para garantir vacinas contra a Covid-19 com rapidez, eficiência e segurança. Defendeu a pesquisa nacional para que tenhamos produção nacional de vacinas. Lutou, em conjunto com o Conasems, para a incorporação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) de todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Anvisa. Planejou, com os demais entes gestores, a operacionalização da campanha nacional de vacinação, com características inéditas na história do SUS, pela complexidade em identificar individualmente os vacinados e pela escassez mundial de doses. Foi contra a tentativa de ataque a um dos pilares do SUS: a universalidade.

Após o início da vacinação contra a Covid-19, o Brasil continuou perplexo com a falta de uma ampla e constante campanha de comunicação para incentivar a vacinação, além de atos de desestímulo e descrédito à vacina. Lutou pela continuidade da vacinação em adolescentes. Destacou a importância da estratégia de exigência do certificado vacinal. Mais recentemente, defendeu a vacinação em crianças e manifestou apoio à Anvisa, especialmente pelas injustas agressões sofridas nos últimos meses.

 

Hoje, o Conass faz 40 anos de luta em favor da saúde pública brasileira e dos princípios constitucionais do SUS. A sociedade brasileira percebeu a força do SUS e a importância desta que é a maior política de inclusão social do Brasil. O Conass reforça seu compromisso na garantia do direito à saúde!

 

Fonte : Ascom Conass

ascom@conass.org.br

(61) 3222-3000

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