APS Forte foi tema da aula inaugural do curso de Mestrado Profissional da UFRJ

A importância da Atenção Primária à Saúde (APS) para o Sistema Único de Saúde (SUS), a história de luta pela efetivação deste modelo e os desafios atuais para a sua sustentabilidade foram tema da Aula Magna do Curso de Mestrado Profissional em Atenção Primária à Saúde, uma parceria da Faculdade de Medicina e do Hospital Escola São Francisco de Assis (HESFA), ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), dia 8 de março.

O coordenador de Sistemas e Serviços de Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Renato Tasca, ministrou a conferência “Contexto e Perspectivas de Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde” para os futuros mestres, profissionais com diferentes perfis de formação, dentre médicos, enfermeiros, dentistas e advogados, que têm em comum a atuação no SUS. A programação contou também com conferências dos sanitaristas Felix Rigoli, que apresentou os desafios atuais à governança mundial da saúde sob a ótica da América do Sul, e de Ligia Giovanella, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), que percorreu a trajetória da APS da Conferência de Alma Ata, em 1978, à de Astana, em 2018.

Na abertura do evento, o diretor do HESFA, Roberto José Leal, lembrou que a defesa da APS no SUS é um compromisso antigo. “Nós começamos a trabalhar com APS na época da Ditadura Militar, por isso, acreditem, é possível – e preciso – lutar pela APS em qualquer contexto”, garantiu aos alunos. A pesquisadora do Instituto de Nutrição da UFRJ e professora do curso Mirian Ribeiro Baião complementou: “A APS é o lugar da solidariedade. Por tudo o que vivemos até aqui em defesa deste modelo temos certeza que vale a pena lutar por país em que ninguém solta a mão de ninguém”, afirmou. O coordenador do Curso de Mestrado Profissional em Atenção Primária à Saúde, Carlos Eduardo Aguilera Campos, ressaltou que missão da UFRJ é “assistir para formar e formar para assistir” e destacou a pareceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) para capacitação dos profissionais que atuam diretamente na APS. “O curso também é espaço para ouvir e acolher as demandas e inquietações que os alunos trazem de seus contextos de atuação: os serviços de saúde de APS. Juntos encontraremos as soluções”, afirmou.

Contexto e Perspectivas de Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde

Renato Tasca, OPAS

A Aula Magna proferida por Renato Tasca para os recém-chegados alunos do Curso de Mestrado Profissional em Atenção Primária à Saúde da UFRJ refletiu a sua trajetória de atuação desde a construção do SUS, na década de 1980. “É verdade que, aos poucos, estamos avançando no fortalecimento da APS. Mas é urgente acelerar esse processo. Para isso, precisamos entender que a APS não é ligada a um ideologia política, ou a algum partido e, sim, às consistentes evidências científicas que sustentam que este é o melhor caminho para um sistema de saúde universal, público, gratuito e de qualidade”, afirmou o coordenador de Sistemas e Serviços de Saúde da Opas.

Como ponto de partida, Tasca apresentou os marcos legais e institucionais da APS, com destaque para o consenso global pela saúde universal, estabelecido em 2013 durante o 53º Conselho Diretivo da Opas, em que os governos de todos os países-membros, inclusive o Brasil, se comprometeram a proporcionar cobertura e acesso universal em saúde para todas as pessoas, incluindo todos os serviços necessários e sem nenhum tipo de pagamento direto pelos usuários.

“O posicionamento pela saúde universal parte do princípio de que a saúde é um direito humano, que deve ser proporcionado a todos e todas, sem distinção – e para isso a APS Forte é imprescindível. O pior inimigo dessa perspectiva é concepção reducionista da APS como uma proposta de prestação de serviços básicos para a população mais pobre. Não se trata disso, mas de um modelo para atenção à saúde de toda a população, com universalidade, equidade e integralidade; um modelo complexo, que deve dirigir e ordenar toda a rede de saúde”, informou.

Para explicar o conceito de integralidade, Tasca recorreu à definição do sanitarista Eugênio Vilaça: “saúde no lugar certo, no tempo certo, com qualidade certa, com o custo certo”. E defendeu que, para exercer o conceito na prática, é preciso integrar a prestação de serviços baseada em evidências científicas, a APS Forte e os trabalhadores da Saúde. “Sem dúvida, pelo menos nos próximos 30 anos, garantir a APS Forte é a questão central dos sistemas de saúde. E sem um conjunto de trabalhadores de saúde bem formados e bem empregados, direcionados pelas melhores evidências científicas, essa tarefa será impossível”, alertou.

O dilema do financiamento

Ao analisar o contexto atual, o coordenador da Opas reconheceu que a situação da saúde no Brasil é crítica: “Este é um país marcado por intensa desigualdade social; uma nação rica e, ao mesmo tempo, com uma grande população muito pobre. O quadro vinha melhorando desde os anos 1990, e de forma acelerada nos últimos anos, mas infelizmente desde 2014 a pobreza extrema voltou a crescer”, pontuou. Para ele, a resposta esperada seria mais investimento em saúde pública, uma vez que um sistema de saúde forte e eficiente é fundamental para proteger a população em períodos de crise.

“No entanto, o Brasil parece ir no sentido oposto. O principal indicativo é o chamado Novo Regime Fiscal, criado em 2016 pela Emenda Constitucional 95 (EC 95), que congela o gasto público em saúde por 20 anos. Tasca lembrou que, ao assumir o compromisso global pela saúde universal, os países-membros da Opas se comprometeram a aumentar o gasto público em saúde para 6% do PIB. Mas um estudo prospectivo publicado em 2018 indica que, mantido o atual ritmo de crescimento econômico, o Brasil só alcançará a meta em 2068.

O coordenador da Opas explicou que o paulatino aumento do gasto público em saúde, uma tendência mundial verificada também no Brasil, não significa mais investimento em saúde pública. “Embora o Brasil tenha um alto gasto em saúde, muito pouco é destinado ao SUS, que atende diretamente a grande maioria da população. A maior parte dos recursos do setor é destinada ao segmento privado, que atende um contingente populacional significativamente menor – cerca de 50 milhões de pessoas – e recebe em torno de três vezes mais recursos que o segmento público. Para se ter uma ideia, enquanto países como Reino Unido e Espanha destinam 70% dos recursos da saúde ao sistema público, no Brasil esse percentual é de 46%”, apontou.

Propondo um olhar para o futuro, Tasca apresentou os resultados do estudo “Transformações necessárias para fortalecer o SUS: a opinião dos atores estratégicos”, promovido pela Opas, que ouviu especialistas, gestores dos sistemas públicos e privados de saúde e autoridades sanitárias, como ministros da saúde, sobre as necessidades do sistema de saúde brasileiro e os caminhos viáveis para o país. “A consolidação de um modelo de atenção centrado na APS é unanimidade”, resumiu.

Outro trabalho apresentado por Tasca foi o estudo que elenca 20 medidas para uma APS Forte, organizadas em quatro categorias: vontade política, incorporação de novas tecnologias, investimento em recursos humanos e condições de trabalho. “Essas recomendações não são novidade, pois refletem resultados de evidências científicas consistentes. Mas são importantes porque estabelecem um consenso muito claro para o Brasil e o SUS, indicando o caminho a seguir: o da APS Forte”, concluiu.

Veja a apresentação do médico Renato Tasca.

Acesse o documento da OPAS sobre APS Forte.

Por Isabel Levy, para o Portal da Inovação na Gestão do SUS

 

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