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A Mesa Municipal de Negociação Permanente de Betim

Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de Betim

Instituída pela Portaria n° 002, de 09 de abril de 2008, a Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de Betim (MMNP-SUS/BETIM) iniciou suas atividades em junho de 2009. Nessa conjuntura, uma atividade considerada de grande importância foi a realização em abril do I Seminário sobre Negociação do Trabalho no Setor Público. Esse Seminário, disparador do processo, contou com a participação de representantes de gestores e trabalhadores local, além de representantes da Mesa Nacional e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A MMNP-SUS/BETIM tem composição paritária com respeito à autonomia das partes, é regida por Regimento Interno próprio, possui Secretaria-Executiva, um expressivo repertório de ações desenvolvidas, dentre elas: seminários, elaboração de cartilhas e participação em eventos. Também coleciona um significativo número de conquistas no âmbito das relações do trabalho.

No que se refere a seus objetivos, a MMNP-SUS/BETIM pretende:

Que seus representantes possam contribuir para o efetivo funcionamento do SUS, através da participação nos processos negociais de caráter permanente para tratar de conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUS; colaborar e participar da negociação anualmente na data base; contribuir para a implantação das diretrizes estabelecidas pelas conferências de saúde; propor a melhoria das condições de trabalho e do relacionamento hierárquico, com vistas à eficiência profissional; contribuir para instituição de um Sistema Municipal de Educação Permanente para pactuação de incentivos à melhoria do desempenho, da eficiência e das condições de trabalho; tratar dos conflitos e demandas administrativas decorrentes das relações de trabalho.

Como mencionado anteriormente, embora tenha sido instituída no ano de 2008, foi somente em junho de 2009 que a MMNP-SUS/BETIM iniciou efetivamente suas atividades.

A construção e aprovação de seu Regimento Interno tomando como referência o Regimento da Mesa Nacional foi, segundo relatos, umas das primeiras atividades da recém criada Mesa de Negociação.

Ainda segundo relatos, a construção do seu Regimento Interno se deu a partir de várias reuniões entre a gestão e os sindicatos, buscando adequação da normativa, sempre de forma consensuada, à realidade do município.

A Mesa de Betim passou a ter regras e as negociações passaram a ser respeitadas, e embora possa parecer burocrática, isso ajuda a Mesa a se consolidar como um espaço de negociação. (Informação verbal)

Sobre esse processo de criação formal da Mesa, o atual secretário municipal de saúde e gestor responsável pelo ato tece o seguinte comentário:

A minha experiência inicial com relação a implementação da Mesa de Negociação de Betim começou em 2008, quando por oito meses fui secretário de saúde. Eu já tinha tido uma experiência muito importante e com grande resolutividade, quando no passado fui secretário de educação por quatro anos, onde fizemos o mesmo processo com relação ao sindicato dos trabalhadores da educação. (Informação verbal)    

Do ponto de vista informacional se faz imperioso registrar o depoimento de um dos participantes quando revela:

A criação da Mesa de Betim nasce de um acordo de greve na época, sendo, portanto, ponto de negociação para término da mesma.

Constituição e Funcionamento da MMNP- SUS/BETIM

A MMNP-SUS/BETIM é constituída por uma bancada de gestores, e outra pela representatividade dos trabalhadores.

Fazem parte da bancada dos gestores: a Diretoria da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde; Superintendência de Planejamento; Superintendência da Administração; Diretoria da Atenção à Saúde; e, Procuradoria Adjunta da Saúde. Constitui a bancada sindical: o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (SINFARMIG); Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (SINMED); Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (SIND-SAÚDE); e, o Sindicato dos Guardas Patrimoniais (SINDGUARDA).

A coordenação da Mesa é feita pelo representante da diretoria da Gestão Estratégica e Participativa em Saúde, e suas reuniões acontecem uma vez por mês, em calendário definido previamente em sua primeira reunião anual, podendo ser convocada, extraordinariamente, por convocação formal da Secretaria Executiva da MMNP-SUS/BETIM.

Esta periodicidade de reuniões mensais, segundo representantes da bancada dos trabalhadores:

Fortalece o caráter de permanência da proposta da Mesa, garantindo desta forma a participação de gestores e trabalhadores nas reuniões. (Informação verbal)

Com isso, acredita-se também, que esta regularidade de reuniões possa promover um feedback de respostas às demandas encaminhadas na Mesa.

No que concerne à construção das pautas, são eleitas duas por reunião, sendo uma definida pelo governo e outra pela bancada dos trabalhadores. O retorno a estas demandas obedece a critérios que são definidos levando em consideração questões a curto, médio e longo prazo.

Saiba mais acessando o documento: Efetivação da política de gestão do trabalho no município de Betim

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A Mesa Municipal de Negociação Permanente se afirma como um espaço democrático e participativo no SUS Betim. Apresenta um processo inovador que fortalece a gestão do trabalho no SUS, uma vez que coloca em constante diálogo as duas bancadas, governo e trabalhador.