CEO ASCES-UNITA: DISPOSITIVO DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO AGRESTE DE PERNAMBUCO
| Nome | Município |
|---|---|
| José Eudes de Lorena Sobrinho | Caruaru |
| Nome | Município |
|---|---|
| José Eudes de Lorena Sobrinho | Caruaru |
| Daniel Saturnino da Silva Júnior | Caruaru |
| Leógenes Maia Santiago | Caruaru |
| Eduardo Henriques de Melo | Caruaru |
- Tema do relato: Centros de Especialidades Odontológicas no SUS
- Município: Caruaru
- Estado: Pernambuco
- Instituição: Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA)
- Data de Inicio:2005-02-01
- Situação atual da experiência:Atende ao critério de inclusão presente no Edital para a linha temática
O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) que se configura como cenário e lócus desta experiência de integração ensino-serviço na rede de atenção à saúde do agreste de Pernambuco, fica localizado no município de Caruaru, maior aglomerado urbano do interior do Estado.
É administrado pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA), instituição de ensino superior comunitária com mais de 60 anos de funcionamento, tendo sido à época de sua fundação o primeiro do interior do Norte e Nordeste do país.
O CEO foi implantado em fevereiro de 2005, um dos primeiros do país a entrar em funcionamento logo após a sua criação pela Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente e se configurando como o primeiro dentro de um curso de graduação em Odontologia, prenúncio do Gradua-CEO que viria a ser implantado dez anos depois no país. Por meio de um convênio com a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, os recursos financeiros repassados pelo Governo Federal são direcionados ao funcionamento deste serviço, havendo ainda uma contrapartida da ASCES-UNITA para o custeio das atividades.
Assim, são mais de 17 anos de oferta do serviço especializado em saúde bucal, preenchendo um vazio assistencial característico do modelo de atenção à saúde bucal excludente e mutilador. Inicialmente, o CEO da ASCES-UNITA serviu de referência para 54 municípios da IV e V Região de Saúde de Pernambuco, com sedes em Caruaru e Garanhuns. Com o avanço do processo de implantação de outras unidades de CEO na região, tem-se atualmente uma referência para 32 municípios da IV Região de Saúde, com população estimada em 1,5 milhão de habitantes.
Neste serviço atuam profissionais cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde bucal contratados pela ASCES-UNITA, estudantes do curso de graduação em Odontologia e residentes dos Programas de Residência em Atenção ao Câncer da ASCES-UNITA e de Cirurgia e Traumatologia BucoMaxiloFacial da Universidade de Pernambuco (UPE) que realizam atendimento clínico nas diversas especialidades odontológicas.
Historicamente a saúde bucal esteve dissociada do conjunto de políticas de saúde do país e, mesmo com o avanço das equipes de saúde da família na atenção básica ampliando a cobertura populacional, houve um descompasso com a oferta de atenção especializada na área. Como resultados, os levantamentos epidemiológicos revelaram alto edentulismo da população e índices de dentes cariados acima da média internacional.
Especialmente no interior do Norte e Nordeste do país, esta situação sempre foi mais alarmante em função dos determinantes sociais da saúde materializados em piores condições de escolaridade e renda dos indivíduos e famílias associadas à baixa oferta de serviços de saúde e acesso ao flúor. Portanto, a implantação do CEO na ASCES-UNITA teve motivação a partir deste contexto sanitário e social para preencher uma lacuna na oferta de serviços especializados em saúde bucal para a rede de atenção à saúde do agreste de Pernambuco.
Ao mesmo tempo, a iniciativa atende a uma mudança na formação dos cirurgiões-dentistas definida pela Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Odontologia por ato promulgado pelo Ministério da Educação em 2002 e remodelado recentemente em 2021, isto é, proporcionar um egresso com comprometimento ético, profissional e capacidade técnico-científica de acordo com a realidade epidemiológica local fomentando sua transformação.
Para tanto, a ASCES-UNITA enquanto instituição formadora obteve apoio do Programa de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-SAÚDE) e também do Programa de Apoio à Extensão Universitária (PROEXT).
Ofertar atenção especializada em saúde bucal por meio de um estabelecimento propulsor da integração ensino-serviço capaz de qualificar a rede de atenção à saúde da região do agreste do estado de Pernambuco de maneira inovadora e atenta aos princípios do Sistema Único de Saúde, sendo capaz de contribuir com a formação de profissionais e o cuidado à população.
Ao longo dos 17 anos em que a experiência se desenvolve, três segmentos de atores sociais são diretamente envolvidos: I – estudantes do curso de graduação em Odontologia da ASCES-UNITA; II – cirurgiões-dentistas que atuam no CEO e em outros estabelecimentos da rede de atenção à saúde; III – a população da IV região de saúde de Pernambuco.
Os estudantes do curso de graduação em Odontologia da ASCES-UNITA atuam no CEO nas dimensões do ensino, da pesquisa e da extensão universitária.
Realizam as suas atividades de estágio curricular obrigatório nas especialidades odontológicas oferecidas sob a orientação de cirurgiões-dentistas preceptores contratados pela instituição de ensino; desenvolvem pesquisas clínicas e de interesse à saúde coletiva tendo os docentes da instituição como seus orientadores; e realizam ações vinculadas aos projetos de extensão “Asa Branca” de Combate ao Câncer de Boca; “GEPLAN-Bucal” que realiza levantamentos epidemiológicos; e “ART – Tratamento Restaurador Atraumático” que procede intervenções restauradoras não-traumáticas em pacientes com lesões cariosas.
Os cirurgiões-dentistas residentes vinculados ao Programa de Residência de Atenção ao Câncer da ASCES-UNITA bem como os vinculados ao Programa de Residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial da Universidade de Pernambuco também realizam atividades clínicas neste CEO. Ocorre deste modo uma integração com os serviços de apoio terapêutico a pacientes portadores de neoplasias da região de saúde com a realização de procedimentos no pré, trans e pós tratamento coadjuvante (quimioterapia e radioterapia) e com o Hospital Regional do Agreste na referência e contra-referência dos usuários com perfil cirúrgico de alta complexidade ou portadores de necessidades especiais.
A população da IV Região é assistida por este CEO a partir do cuidado iniciado pela atenção básica dos municípios e atendendo aos protocolos clínico-assistenciais estabelecidos pela Norma Operacional de Acesso (NOA). Os fluxos de acesso (referência e contra-referência) se dão de maneira informatizada utilizando dois sistemas: o SIS-REG e o INFOCRAS. Permitem o agendamento por hora marcada e a análise de variáveis de interesse para a gestão do serviço e do sistema de saúde. Os profissionais que atuam no CEO estabelecem apoio matricial aos cirurgiões-dentistas da atenção básica na discussão de casos clínicos ofertando segunda opinião diagnóstica em um protótipo da teleodontologia que está em processo de implantação. Especialmente no contato com 16 cirurgiões-dentistas residentes do Programa de Residência de Saúde da Família da ASCES-UNITA que atuam em unidades básicas de saúde de Caruaru, conforme definido no Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES).
O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) funciona atualmente com 11 profissionais cirurgiões-dentistas (um professor coordenador administrativo, duas professoras regentes de estágio e 8 cirurgiões-dentistas especialistas) e 14 técnicos (sete em saúde bucal, dois em manutenção de equipamentos odontológicos e cinco administrativos), além de estagiários (discentes do curso de odontologia). O CEO faz parte de um complexo odontológico e é constituído de 12 gabinetes odontológicos em ambiente ambulatorial e uma sala de cirurgia odontológica. Conta ainda com uma sala de tomada radiográfica, uma recepção e uma central de esterilização. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira nos turnos da manhã e da tarde, tendo ocorrido períodos de funcionamento noturno ao longo de sua história.
Desde o ano de 2005 e até o presente momento, são ofertados atendimentos nas especialidades de Periodontia, Pacientes com necessidades especiais, Endodontia, Cirurgia bucal e Estomatologia com ênfase na oncologia odontológica. Conforme as necessidades de saúde e as pactuações com a gestão local do município, foram ofertadas ainda as especialidades da Prótese dentária, Ortodontia, Odontopediatria para a primeira infância e Dentística.
É possível aferir o alcance dos objetivos desta experiência a partir de duas perspectivas:
Na dimensão “atenção à saúde bucal especializada”, na qual a população da região é assistida, os resultados revelam que em seus 17 anos de funcionamento o CEO da ASCES-UNITA realizou aproximadamente 90 mil procedimentos clínico-cirúrgicos a mais de 60 mil pessoas. Os maiores números de atendimentos e procedimentos estão na especialidade da Periodontia com 12.853 e 24.083 respectivamente. A atenção a pacientes com necessidades especiais é outra área de destaque, pois 15.791 procedimentos foram realizados em 11.853 indivíduos. Outros dados: 12.124 procedimentos realizados em endodontia; 11.411 em cirurgia bucal; 10.399 em estomatologia; 4.358 em prótese dentária; 2.089 em Ortodontia; 1.892 em Dentística; 955 em Odontopediatria; e outros 5.947 em Oncologia, sendo esta uma recente demanda.
Na dimensão “formação dos profissionais de saúde bucal”, os resultados das últimas avaliações do Ministério da Educação por meio do Exame Nacional de Desempenho do Ensino Superior (ENADE) resultaram em conceito 4 ao curso de Odontologia, sendo o único de natureza privada com este alcance no estado de Pernambuco. Diversos trabalhos científicos que tiveram o CEO da ASCES-UNITA como objeto de estudo foram apresentados em eventos, sendo alguns deles premiados nacionalmente, a exemplo do mais recente na 57a reunião da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO). Dentro do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos CEO (PMAQ-CEO), os resultados do CEO da ASCES-UNITA revelaram um desempenho de excelência em seus dois ciclos avaliativos, com destaque para a dimensão da “satisfação do usuário”.
O potencial inovador da experiência reside na integração de diferentes perspectivas que orbitam em torno do CEO: o apoio matricial conferido à atenção básica; a formação de profissionais que estão em graduação e residências multiprofissionais ou uniprofissionais; a integração com os demais níveis de complexidade do sistema de saúde; as atividade de estágio curricular, ensino, pesquisa e extensão que são desenvolvidas.
A replicação desta prática em outras realidades é possível desde que haja uma tomada de decisão conjunta pela gestão municipal de saúde, pela coordenação do serviço do CEO e por uma instituição de ensino superior. A soma dos esforços dos diferentes atores envolvidos garante a melhoria da qualidade da atenção à saúde bucal e consequente impacto na vida das pessoas.
Persistem problemas a serem superados como os da fila de espera para a especialidade da Endodontia de maneira similar ao que ocorre em todo o país; e a gestão da referência e contra-referência a municípios vizinhos para a garantia do alcance da capacidade instalada do serviço, isto é, a efetividade da regulação assistencial.
A capacidade de diálogo interinstitucional tendo como pontos de convergência a elevação dos parâmetros da oferta de serviço diante da alta demanda populacional assim como o compromisso ético com a formação qualificada dos profissionais da Odontologia está como pano de fundo desta experiência, sendo uma importante lição aprendida.
