Em março de 2021, o Brasil viveu a segunda onda da pandemia de COVID-19, o que impactou significativamente o sistema de saúde. O estado de Santa Catarina, por sua vez, enfrentou o seu pior momento da pandemia, uma vez que em 31 dias foram 3.447 óbitos e uma média de 3.931 casos diários, ( dados disponíveis no instrumento de avaliação diária da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis). Tal situação levou a um esgotamento de leitos clínicos e de terapia intensiva, disponíveis para tratamento de pacientes acometidos pelo COVID-19. A região de saúde da Grande Florianópolis foi fortemente acometida e registrou a maior pontuação na matriz de classificação de risco para COVID-19, por região em Santa Catarina.
Na vivência da gestão municipal de saúde, dada a intensificação da busca de serviços e esgotamento da capacidade de atendimento das unidades de saúde (Centros de Saúde (CS) Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e Hospitais), uma série de medidas foram adotadas a fim de que se pudesse gerenciar a crise sanitária em andamento.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SMS) instituiu reunião com Comitê Local de Crise, o qual diariamente definia prioridades de intervenção e ações a serem adotadas, a fim de dirimir os impactos negativos.
Em determinado momento desta crise, a falta de leitos disponíveis na rede hospitalar e o consequente aumento do tempo de permanência de pacientes nas UPAs , em virtude da inviabilidade de transferência, precisou ser debatido como um problema a ser enfrentado. Dados locais registrados pela Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, mostram que alguns pacientes permaneceram mais de 10 dias nas UPAS aguardando transferência para a rede hospitalar.
Nesse momento as equipes assistenciais das UPAs encontravam muita dificuldade em monitorar o processo de busca de vagas na rede hospitalar, haja vista a importante pressão assistencial vivenciada naquele momento, tanto por conta do cuidado a ser executado para paceintes complexos que lá permaneciam, como pela pressão de porta que recebiam, especialmente de pacientes com queixas respiratórias. Ademais, até então, a solicitação de leitos realizada pelas UPAS para qualquer agravo, no estado de Santa Catarina, se dava diretamente entre médicos, por meio da busca de vaga diretamente com o hospital de destino, sem haver qualquer outro tipo de critério, que não o contato direto entre profissionais. Apesar do estado possuir legislação que prevê a transparência das listas de espera para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, o acesso aos leitos ainda não possuía regramento similar.
No intuito de organizar a fila por leitos e trabalhar a oferta de vagas com base em preceitos técnicos, a Secretaria de Estado de Saúde dispôs, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a Deliberação CIB/SES n° 035/2021, que define uso de sistema de regulação e autorização regulada para qualquer busca de leito, inclusive os solicitados via UPA.
Nesse sentido, a SMS adotou como estratégia regulatória a organização de uma estrutura centralizada, com o objetivo de realizar a gestão dos casos com necessidade de transferência, dando maior celeridade aos processos de busca de vagas e remoção dos pacientes das UPAs, instituindo para tal, o Núcleo Interno de Regulação das Unidades de Pronto-Atendimento (NIR das UPAS).
