Especialistas em saúde pública apostam no Laboratório de Inovação Vigilância em Saúde e Ambiente (LIS-VIG) para expandir a troca de conhecimentos entre profissionais de saúde e comunidade, identificando e divulgando experiências inovadoras praticadas na cidade de Niterói. A iniciativa é da Fundação Municipal da Saúde de Niterói e da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, e conta com apoio do Ministério da Saúde.
O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, reforça a importância da participação dos profissionais de saúde de Niterói e fez um pedido para que os profissionais enviem seus relatos de experiências ao LIS-VIG até 14 de agosto, prazo que encerra o período de inscrição. Os autores das melhores práticas vão participar da 17ª Expoepi, que acontecerá em Brasília/DF, de 6 a 10 de novembro de 2023.
O secretário-executivo da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030, Guilherme Franco Neto, destacou o pioneirismo de Niterói na área da vigilância ambiental. “A Secretaria Municipal de Saúde sempre exerceu um papel fundamental de incentivo ao SUS para tratar das questões relacionadas à saúde e ao ambiente, isso começou nas ações de combate ao aedes aegypti, depois avançou na vigilância da qualidade da água e tantas outras iniciativas muito importantes. É muito louvável esta iniciativa, tenho certeza que Niterói vai brilhar com todo o seu potencial, sua capacidade, seu acúmulo, inclusive podendo ter o Museu de Arte Contemporânea como referência fundamental para fazer a divulgação e disseminação científica e, também, de experiências relacionadas à saúde e ambiente em Niterói”.
Um SUS com várias vigilâncias
Referência na vigilância sanitária, o ex-ministro da Saúde e professor da Fiocruz/BSB, Agenor Álvares, destaca a importância da regulação do setor privado realizada pela vigilância sanitária do Sistema Único de Saúde. “A Vigilância Sanitária, que por muitos é considerada como uma espécie de patinho feio da saúde pública brasileira, ao contrário disso, é peça indissociável do Sistema Único de Saúde. É um instrumento importantíssimo para proteção e aprovação da saúde pública brasileira com qualidade, e em respeito aos direitos de cidadania conquistados pela Constituição de 1988. Ela regula sobre o aspecto, sobre o ângulo da saúde pública, todo o ciclo de produção e consumo de bens e serviços de interesse da saúde da população, seja para o setor público, seja para o setor privado. Fazer com que essa atividade tenha protagonismo em todos os níveis de governo do nosso país é importantíssimo e, por isso, é importante que os conselhos municipais, os estaduais e o próprio Conselho Nacional de Saúde coloque a vigilância sanitária na agenda política de discussão dos problemas de saúde do nosso país. E, cobre de todos os gestores o seu desenvolvimento, implantação com rigor e, principalmente, a observação de todos os instrumentos e a observação de todos os processos administrativos e regulatórios que são necessários para que tenhamos uma vigilância sanitária de qualidade nesse país”.
A vigilância em saúde abrange as atividades de epidemiologia, ambiente, saúde do trabalhador, vigilância sanitária, imunização e emergências em saúde. O epidemiologista Eduardo Hage, professor e pesquisador da Fiocruz/Brasília/DF, ressalta a importância das várias vigilâncias no monitoramento, controle, prevenção de doenças transmissíveis e não-transmissíveis. “Durante a pandemia de Covid-19, quando foram acionadas várias atividades relacionadas à vigilância em saúde, a sociedade conheceu melhor a importância das várias vigilâncias. Também vale ressaltar a atuação referente às doenças não-transmissíveis, análise de situação de saúde de um território para proposição de medidas de prevenção, controle de doenças e promoção à saúde, bem como outras atividades. Incentivo que todos os profissionais de saúde de Niterói acompanhem essa experiência do Laboratório de Inovação de Niterói”.
Atividade extra muro na saúde
A convocação do diretor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense, Túlio Franco, já repercutiu no aumento das inscrições com a presença de relatos da academia. O próprio Túlio Franco participa do Laboratório de Inovação Latino-Americano de Participação Social em Saúde, desenvolvido com o Conselho Nacional de Saúde, por meio do relato da mobilização Frente pela Vida, disponível para conhecimento em https://apsredes.org/live-lis-cns/frente-pela-vida/.
“A nossa experiência (Frente pela Vida) se inicia no início de 2020, quando as principais entidades da saúde coletiva no Brasil entenderam que era necessário nos organizarmos, unificar os vários movimentos, não só da área da saúde, mas sociais, em torno do desafio de enfrentar a Covid-19. E o segundo desafio dentro desse, era o negacionismo do governo, que negava a ciência e as medidas protetivas à população. Nós, então, organizamos a Frente pela Vida e construímos a grande marcha virtual que foi o grande lançamento em defesa da vida, da democracia e do SUS”, contou o diretor sobre a experiência inovadora, destaque no LIS Latino-Americano. O professor Túlio Franco incentiva a participação da comunidade, da academia e do setor saúde no LIS-VIG Niterói.
As inscrições vão encerrar no dia 14 de agosto. São cinco eixos temáticos do LIS. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site www.apsredes.org/lis-vig. As três experiências, que receberem a maior pontuação na avaliação, serão convidadas pelo LIS-VIG a participar da 17a Expoepi, em Brasília, e vão fazer parte da publicação NavegadorSUS, editada pela OPAS/OMS.
Confira os cinco eixos temáticos
A escolha por cinco eixos reflete o reconhecimento da transversalidade das ações de Vigilância em Saúde que acontecem no cotidiano.
EIXO 1 – Práticas Comunitárias de Vigilância em Saúde e Ambiente
São desenvolvidas por iniciativas populares ou que envolvam coletivos sobre Vigilância em Saúde e Ambiente. Exemplos: experiências sociais, de comunidades, grupos organizados e mobilizações sociais que busquem a divulgação de conhecimentos de saúde, de promoção de saúde e atividades que mostrem a participação social dentro da temática de vigilância em saúde e ambiente. São casos e experiências que surgem do próprio território e entre a população local. Voltado para associação de moradores que tragam ou façam atividades de vigilância em saúde em seu território, coletivos de grupos politicamente ou socialmente vulneráveis, conselhos locais de saúde, com iniciativas coletivas, casos de empoderamento social, participação e engajamento comunitário – reconhecimento de doenças, agravos e promoção de saúde, oficinas de compartilhamento de vivências – conversas, debates e trocas, entre outros.
EIXO 2 – Experiências de Educação e Vigilância em Saúde e Ambiente
Voltado para as experiências que envolvam processos educativos de temas em Vigilância em Saúde e Ambiente, sejam eles de divulgação de conhecimentos de condições de saúde e agravos, ou mesmo de informações sobre o que é saúde, a importância das práticas de saúde e do direito à saúde. Podem participar instituições públicas e particulares de ensino que incluam a discussão de saúde e práticas de saúde dentro de suas ações integradas junto a seus alunos e funcionários, professores(as) que abordem questões de saúde, atividades extramuros de qualquer nível de educação que envolvam a comunidade para ações de vigilância em saúde e ambiente, atividades de educação que abordem a temática de saúde e práticas de saúde de forma integrada ao currículo escolar, profissionais de saúde que organizem cursos e/ou intervenções sobre o tema.
Exemplos de experiências: ações de divulgação de informações sobre doenças/agravos e respondendo questões sobre saúde; pré-vestibulares e/ou outros espaços de ensino sociais que abordam temas de saúde e vigilância como assuntos transversais; ações públicas de conscientização da importância de práticas de saúde. Educação continuada de profissionais de saúde, iniciativas de ensino que debatem sobre doenças e agravos, estratégias de educação em medidas de prevenção de riscos e/ou promoção de boas práticas, tais como vacinação, uso de preservativo, etc. Organizações Não-Governamentais que atuam em atividades educativas de vigilância em saúde. Programas estruturantes com extensão universitária, iniciação científica ou iniciação científica para o ensino médio.
EIXO 3 – Experiências de arte, cultura e comunicação em Vigilância em Saúde e Ambiente
Para iniciativas que envolvam arte e cultura dentro de uma lógica de vigilância em saúde, que incorporem elementos de debate sobre saúde, prevenção de agravos e promoção da saúde em suas produções. Podem participar coletivos/ONGs/Grupos de arte, teatro, cinema, escrita, instituições que produzam ou incentivem exposições, produções artísticas e outras linguagens. Grafites, desenhos, artes gráficas e visuais, artesanatos, esculturas, miniaturas, objetos, produções de músicas, podcasts, documentários, criadores de conteúdo diversos, entre outros.
EIXO 4 – Experiências de saúde digital e Vigilância em Saúde e Ambiente
Experiências que envolvam tecnologias em saúde e iniciativas de saúde digital dentro do tema de vigilância em saúde e ambiente. Exemplos: inteligência artificial, sistemas de informação em saúde, análise de dados, instituições de pesquisa ou ensino que trabalhem com tecnologia em saúde dentro de temáticas da vigilância, profissionais e instituições que incorporem usos de saúde digital em suas práticas, redes colaborativas institucionalizadas ou não, que desenvolvam plataformas digitais no tema da vigilância em saúde no município de Niterói. Desenvolvedores de software para uso em saúde digital. Utilização de tecnologias digitais para melhorias na saúde do trabalhador; ferramentas tecnológicas que auxiliem na organização do processo de trabalho; uso de ferramentas de modelagens para análises de saúde, incluindo identificação de riscos e monitoramento da situação de saúde.
Uso de tecnologias sociais para empoderamento social em saúde.
EIXO 5 – Gestão e práticas de vigilância no cuidado em saúde
Nesse eixo incluem-se as experiências que envolvam gestão e articulação da rede pública de saúde de Niterói. Experiências de sucesso que conseguiram novas formas de monitoramento e avaliação de ações em vigilância em saúde e ambiente, bem como novas ferramentas e formas de integrar diferentes esferas de redes de saúde, como a Atenção Primária à Saúde (APS), assim como, a média e alta complexidade, dentro da temática de vigilância em saúde e ambiente. Para quem:
Gestores em saúde e instituições que tragam experiências de articulação da rede de saúde com a vigilância, que adotem diferentes formas de monitoramento e avaliação. Profissionais de saúde da APS que trabalhem questões relativas à vigilância dentro de suas atuações, de forma articulada. Iniciativas que tragam uma experiência de gestão com foco na vigilância em saúde, ferramentas de monitoramento e avaliação de condições de saúde, experiências que priorizem e incentivem um controle social efetivo junto a gestão para monitoramento da situação de saúde, experiências que contribuam com a articulação da APS e a vigilância em saúde.
Os exemplos dados nos eixos indicam os assuntos possíveis, mas não esgotam as possibilidades dentro de cada temática, permitindo uma maior diversidade de potenciais experiências inscritas e não previstas somente nos exemplos. Dúvidas podem ser enviadas para apsredes@gmail.com e/ou lisvigniteroi@gmail.com.
Sobre o processo de avaliação
Após as inscrições e envio de relatos de experiências, todas passarão por uma análise para serem habilitadas, precisando cumprir todos os requisitos do Edital. Após a homologação, essas práticas concorrem para a fase de classificação, os relatos das experiências habilitadas irão compor o mapa de boas práticas em vigilância em saúde e ambiente, disponível no Portal da Inovação.
Além disso, as 10 práticas classificadas como inovadoras receberão um certificado de reconhecimento público pelas atividades desenvolvidas em Vigilância em Saúde e Ambiente do município de Niterói/RJ, e as três que receberem a maior pontuação na avaliação, serão convidadas pelo LIS-VIG a participar da 17ª Expoepi, que acontecerá em Brasília/DF, de 06 a 10 de novembro de 2023. Também será lançada a publicação técnica editada pela OPAS/OMS no Brasil, intitulada NavegadorSUS, com a sistematização das atividades do Laboratório e das práticas inovadoras, essa publicação estará on-line para ampla divulgação e acesso livre para todos(as).
