A última live do Laboratório de Inovação Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, que aconteceu na terça-feira, 29, encerrou o ciclo de Intercâmbio de Conhecimentos. Os autores das experiências dos municípios de Tubarão/SC, Manaus/AM e Caruaru/PE apresentaram as inovações realizadas dentro da temática do Eixo 3 do Laboratório – Centros de Especialidades Odontológicas, e responderam as perguntas feitas pela debatedora convidada Profª Rafaela Silveira, da Universidade Federal de Minas Gerais, com a moderação de Silvia Fruet da OPAS/OMS Brasil. A transmissão está disponível nos canais do YouTube do Portal da Inovação e no DataSUS.
“Por meio dessas experiências a gente vê a importância que a Política Nacional de Saúde Bucal tem no contexto brasileiro, quando a gente estuda o histórico dos problemas de saúde bucal a gente vê que estamos evoluindo para um oferta de procedimentos restauradores e preventivos, e como isso tem impacto direto na epidemiologia das doenças bucais”, comentou Rafaela Silveira.
Silvia Fruet parabenizou a todos: “Nós recebemos muitas experiências boas de todo o Brasil, quero parabenizar aos três autores, quando a gente ler relatos como o da Silvane que diminuiu a fila e melhorou o acesso para os usuários do estado, quando Eudes fala da persistência no trabalho, das barreiras e do diálogo que ele tem estabelecido com tantos parceiros, e o Dikson inovando, criando protocolos para atender a todos, foi realmente muito bom conversarmos hoje à tarde!”.
O LIS Saúde Bucal surgiu diante do cenário advindo com pandemia de Covid-19, que trouxe novos desafios para os sistemas de saúde, para os profissionais de saúde e para os usuários, o Ministério da Saúde e a OPAS Brasil pactuaram uma série de atividades de cooperação técnica para mapear e sistematizar experiências inovadoras em saúde bucal no SUS e, ao mesmo tempo, produzir uma reflexão coletiva sobre a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB). É possível conhecer todas as experiências habilitadas na página do Laboratório de Saúde Bucal. Em dezembro, será realizado em Brasília, o seminário presencial de premiação e reconhecimento dos vencedores, com transmissão on-line para todos acompanharem nos canais do DataSUS e do Portal da Inovação no YouTube.
“A atuação do CEO-Norte de Manaus no contexto multidisciplinar do diagnóstico e tratamento da anquiloglossia em pacientes pediátricos sob a ótica da odontologia em Manaus/AM”
A experiência apresentada pela autora Silvane Evangelista, SMS Manaus/AM, surgiu da observação de uma demanda muito grande de pacientes com anquiloglossia que não conseguiam atendimento gratuito e não tinham condições financeiras de custear o tratamento particular, além da demanda aumentar substancialmente após a primeira onda da Covid-19, que paralisou os tratamentos eletivos odontológicos em Manaus por três meses, onde o CEO Norte cedeu seus profissionais para trabalharem na linha de frente da pandemia nas Unidades Básicas de Saúde. A equipe resolveu proporcionar o acesso aos pacientes infantis ao tratamento da anquiloglossia de forma célere e eficiente, trazendo apoio ao núcleo familiar. É um projeto de atuação no contexto multidisciplinar do diagnóstico e tratamento da anquiloglossia em pacientes pediátricos, sob a ótica da odontologia.
Segundo o relato, a iniciativa foi pensada tendo em vista a grande procura dos pacientes infantis por esse tratamento no CEO-Norte. O projeto foi implantado em julho de 2020, assim que as atividades odontológicas retornaram com as limitações após a primeira onda da pandemia da Covid-19 em Manaus, e ainda está em execução nos dias atuais.
Algumas das atividades desenvolvidas foram: educação em saúde com os atores envolvidos (cirurgião bucomaxilofacial e odontopediatria), desenvolvendo grupos de estudos e planejamento das ações a serem desenvolvidas; alinhamento do fluxograma e definição da prioridade que seria dada a esses pacientes na marcação das consultas; triagem dos pacientes infantis, praticando a escuta qualificada com todos o núcleo familiar; interdisciplinaridade com o fonoaudiólogo, cirurgias de frenotomia e frenectomia, entre outras.
“A participação de uma equipe multidisciplinar possibilitou que a prática de um profissional se reconstruísse na prática do outro, acontecendo a transformação de ambos na prática cotidiana em que estão inseridos”, considerou Evangelista.
Para que haja uma avaliação completa da anquiloglossia, indicando uma intervenção cirúrgica, é fundamental que haja equipe multidisciplinar com pediatra, fonoaudiólogo, odontopediatria e um clínico geral envolvida no atendimento do paciente. Se a anquiloglossia não for diagnosticada e tratada ao nascer, outras atividades corriqueiras serão dificultadas como a mastigação, deglutição, fonação e até desalinhamento postural, ocasionando alterações no desenvolvimento do indivíduo.
Entre os resultados alcançados citados pela autora estão a ampliação do acesso à consulta com o cirurgião-dentista para diagnóstico e tratamento da anquiloglossia para a comunidade do Amazonas, já que recebem pacientes infantis de todo o estado, e o aumento exponencial no tratamento da anquiloglossia tanto no turno matutino, quanto no turno vespertino.
“O projeto proporcionou aos cirurgiões-dentistas envolvidos um compartilhamento de experiências e técnicas, que resultaram em engrandecimento profissional com as trocas de saberes. e hoje, como consequência desse projeto, não há hoje demanda reprimida para o tratamento da anquiloglossia, o que antes acontecia com o paciente aguardando em torno de 60 dias para uma avaliação. Além disso, com a divulgação do trabalho pelos colegas e pelos responsáveis dos pacientes atendidos, muitos pacientes chegaram até nós e tiveram o atendimento que necessitavam. Hoje, não existe demanda reprimida o que nos satisfaz bastante, constatando que o objetivo foi alcançado. Esse projeto se propôs a priorizar o agendamento desses casos, a realizar um trabalho multidisciplinar e acolher o núcleo familiar, sempre atentos à escuta qualificada”, finalizou Silvane Evangelista.
“CEO ASCES-UNITA: Dispositivo de Integração Ensino-Serviço na Rede de Atenção à Saúde do Agreste de Pernambuco”
O autor José Eudes Sobrinho, SMS Caruaru/PE, explicou que a implantação do CEO na ASCES-UNITA teve motivação a partir do contexto sanitário e social da região, para preencher uma lacuna na oferta de serviços especializados em saúde bucal para a rede de atenção à saúde do agreste de Pernambuco.
A iniciativa atende a uma mudança na formação dos cirurgiões-dentistas definida pela Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Odontologia por ato promulgado pelo Ministério da Educação em 2002 e remodelado recentemente em 2021, isto é, proporcionar um egresso com comprometimento ético, profissional e capacidade técnico-científica de acordo com a realidade epidemiológica local fomentando sua transformação. A ASCES-UNITA enquanto instituição formadora obteve apoio do Programa de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-SAÚDE) e também do Programa de Apoio à Extensão Universitária (PROEXT).
“Os principais objetivos do projeto são: ofertar atenção especializada em saúde bucal por meio de um estabelecimento propulsor da integração ensino-serviço, capaz de qualificar a rede de atenção à saúde da região do agreste do estado de Pernambuco de maneira inovadora e atenta aos princípios do Sistema Único de Saúde, sendo capaz de contribuir com a formação de profissionais e com o cuidado à população”, explicou José Eudes.
O CEO foi implantado em fevereiro de 2005, um dos primeiros do país a entrar em funcionamento, logo após a sua criação pela Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente. Por meio de um convênio com a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, os recursos financeiros repassados pelo Governo Federal são direcionados ao funcionamento deste serviço, havendo ainda uma contrapartida da ASCES-UNITA para o custeio das atividades.
Segundo o relato, são mais de 17 anos de oferta do serviço especializado em saúde bucal, preenchendo um vazio assistencial característico do modelo de atenção à saúde bucal excludente e mutilador. Inicialmente, o CEO da ASCES-UNITA serviu de referência para 54 municípios da IV e V Região de Saúde de Pernambuco, com sedes em Caruaru e Garanhuns. Com o avanço do processo de implantação de outras unidades de CEO na região, tem-se atualmente uma referência para 32 municípios da IV Região de Saúde, com população estimada em 1,5 milhão de habitantes.
Neste serviço, atuam profissionais cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde bucal contratados pela ASCES-UNITA, estudantes do curso de graduação em Odontologia e residentes dos Programas de Residência em Atenção ao Câncer da ASCES-UNITA e de Cirurgia e Traumatologia BucoMaxiloFacial da Universidade de Pernambuco (UPE) que realizam atendimento clínico nas diversas especialidades odontológicas. Os estudantes do curso de graduação em Odontologia atuam no CEO nas dimensões do ensino, da pesquisa e da extensão universitária.
Os fluxos de acesso (referência e contra-referência) se dão de maneira informatizada utilizando dois sistemas: o SISREG e o INFOCRAS, que permitem o agendamento por hora marcada e a análise de variáveis de interesse para a gestão do serviço e do sistema de saúde. Os profissionais que atuam no CEO estabelecem apoio matricial aos cirurgiões-dentistas da atenção básica na discussão de casos clínicos ofertando segunda opinião diagnóstica em um protótipo da teleodontologia que está em processo de implantação.
O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) funciona atualmente com 11 profissionais cirurgiões-dentistas (um professor coordenador administrativo, duas professoras regentes de estágio e 8 cirurgiões-dentistas especialistas) e 14 técnicos (sete em saúde bucal, dois em manutenção de equipamentos odontológicos e cinco administrativos), além de estagiários (discentes do curso de odontologia). Desde o ano de 2005 e até o presente momento, são oferecidos atendimentos nas especialidades de Periodontia, Pacientes com necessidades especiais, Endodontia, Cirurgia bucal e Estomatologia com ênfase na oncologia odontológica. Conforme as necessidades de saúde e as pactuações com a gestão local do município, foram ofertadas ainda as especialidades da Prótese dentária, Ortodontia, Odontopediatria para a primeira infância e Dentística.
“É possível aferir o alcance dos objetivos desta experiência a partir de duas perspectivas: na dimensão atenção à saúde bucal especializada, na qual a população da região é assistida, os resultados revelam que em seus 17 anos de funcionamento o CEO da ASCES-UNITA realizou aproximadamente 90 mil procedimentos clínico-cirúrgicos a mais de 60 mil pessoas. Os maiores números de atendimentos e procedimentos estão na especialidade da Periodontia com 12.853 e 24.083 respectivamente. A atenção a pacientes com necessidades especiais é outra área de destaque, pois 15.791 procedimentos foram realizados em 11.853 indivíduos”, informou José Eudes em sua apresentação.
Segundo o autor, o potencial inovador da experiência reside na integração de diferentes perspectivas que orbitam em torno do CEO: o apoio matricial conferido à atenção básica; a formação de profissionais que estão em graduação e residências multiprofissionais ou uniprofissionais; a integração com os demais níveis de complexidade do sistema de saúde; as atividade de estágio curricular, ensino, pesquisa e extensão que são desenvolvidas.
Sobre a replicação desta prática em outras realidades, o autor sinalizou que é possível, desde que haja uma tomada de decisão conjunta pela gestão municipal de saúde, pela coordenação do serviço do CEO e por uma instituição de ensino superior. A soma dos esforços dos diferentes atores envolvidos garante a melhoria da qualidade da atenção à saúde bucal e consequente impacto na vida das pessoas.
Quanto aos problemas persistentes, José Eudes pontuou: fila de espera para a especialidade da Endodontia de maneira similar ao que ocorre em todo o país, e a gestão da referência e contra-referência a municípios vizinhos para a garantia do alcance da capacidade instalada do serviço, isto é, a efetividade da regulação assistencial.
“Implementação do Sistema Nacional de Regulação na Atenção Especializada Ambulatorial em Saúde Bucal, Tubarão/SC”
Dikson Claudino, SMS Tubarão/SC, apresentou a sua experiência sobre a implementação do SisReg na AEA do serviço público de odontologia no município, e os principais benefícios e dificuldades do projeto. O município de Tubarão, situado na região sul do estado de Santa Catarina, possui uma população estimada de 107.143 habitantes, e possui 32 Estratégias de Saúde da Família, 27 Equipes de Saúde Bucal modalidade I e um CEO do tipo II, sendo que a implementação de Equipes de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família no município iniciou-se no ano de 1998, as atividades do CEO em 2005 e a interação entre esses serviços por meio do SisReg em abril de 2019.
As especialidades atuantes na AEA (CEO) no serviço de odontologia do município que interagem com os serviços da APS e, reguladas por meio do SISREG são: periodontia, endodontia, cirurgia oral menor, pacientes com necessidades especiais, prótese dentária, estomatologia, Odontopediatria, radiologia odontológica extraoral e intraoral, sendo referência também para outros 5 municípios vizinhos totalizando uma cobertura de mais de 173 mil habitantes.
“Entendendo o relevante papel do processo de regulação em saúde pública, assim como, a existência de diferentes níveis de atenção em saúde disponibilizados pelo SUS, reveste-se de importância a aplicabilidade do SisReg na ação de regulação nos serviços de saúde bucal nos municípios, justificando-se este trabalho devido à importância do processo de regulação em saúde bucal no serviço público, bem como à escassez do tema, no que se refere às orientações organizacionais, logísticas e clínicas para que os municípios possam implementá-la com eficiência e de maneira assertiva”, explicou Dikson Claudino.
As metas do projeto, segundo o relato, foram: a humanização das ações e dos serviços de saúde, maior controle do acesso e do fluxo assistencial, bem como a otimização dos recursos financeiros, o Ministério da Saúde disponibiliza como sistema de informação em saúde o Sistema Nacional de Regulação – SisReg, sendo este oferecido de forma on-line, e abrangendo o gerenciamento de todo processo regulatório, da atenção primária em saúde (APS) à internação hospitalar.
“Visando a melhor compreensão dos operadores e uma adequada implementação do SisReg na AEA em saúde bucal do município, foi desenvolvido um Protocolo de utilização do SisReg no serviço de odontologia, sendo o mesmo utilizado como ferramenta de capacitação e distribuído aos profissionais de saúde bucal da APS e CEO, apresentando as orientações”, informou Claudino.
O autor também explicou que para que haja maior agilidade, assertividade e transparência no processo de solicitação, regulação, agendamento e classificação da priorização na utilização do SisReg, torna-se imperativo o adequado preenchimento das informações solicitadas pelo sistema como os códigos pertinentes e principalmente o histórico de observações (descrição clínica). Dessa forma, os profissionais de saúde da APS devem detalhar no campo histórico de observações da solicitação, informações que caracterizem a solicitação, a descrição clínica do caso e sua justificativa de encaminhamento.
Sobre os resultados alcançados foram citados: eficiência no encaminhamento dos usuários, fácil utilização do sistema, arquivamento automático das solicitações, registro pelo sistema do histórico de solicitações, priorização das solicitações – classificação de risco, transparência das filas de espera, previsibilidade de tempo de espera de acordo com histórico, acompanhamento do absenteísmo, estabelecimento de critérios de encaminhamento e o melhor controle sobre as cotas pactuadas.
Sobre as dificuldades encontradas, o autor citou o treinamento das equipes, as instabilidades da plataforma, a necessidade de equipamentos de informática/internet adequados, a necessidade de alocação de profissional técnico para operação, a escassez de protocolos voltados às especialidades, a limitação de inserção de dados diagnósticos (ex: imagens) e a necessidade de segundo momento para entrega do agendamento.
Para maiores informações, acesse: https://apsredes.org/saudebucal/
