O Conasems, em parceria com o Banco Mundial, promoveu nesta terça-feira (23), o Seminário Financiamento da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde. O evento, que teve programação durante todo o dia, discutiu as mudanças reformas implementadas pelo Programa Previne Brasil e os avanços e desafios da continuidade do programa e sobre o financiamento da APS nos próximos anos. Com convidados especiais, o seminário contou com a presença de autoridades e especialistas nacionais e internacionais.
Estiveram presentes na mesa de abertura o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, seu adjunto Bruno Delcolmo, Socorro Gross, Representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Michele Gragnolati, Gerente para América Latina e Caribe da Prática Global de Saúde, Nutrição e População do Banco Mundial e a vice-presidente do Conasems, Cristiane Pantaleão.
A vice-presidente do Conasems ressaltou que esse evento integra um conjunto de ações que o Conasems vem realizando para fortalecimento da Atenção Primária. “O Conasems, recentemente, fez um amplo movimento de escuta onde levantamos junto aos profissionais de saúde e gestores de todo o país o que precisamos para tornar a atenção básica mais forte e mais resolutiva, e dentre as respostas se destacaram a educação permanente e questões relacionadas ao financiamento do SUS”. Cristiane ressaltou a importância do seminário nesse contexto “Levando essa escuta em consideração, nada mais propício do que estarmos debatendo o financiamento da APS em um seminário como esse, contando com especialistas que vieram contribuir com experiências de outros países para fortalecer ainda mais o Previne Brasil”. bem como levar nossa experiência de sucesso para os outros países principalmente aqueles em desenvolvimento.
Cristiane Pantaleão, vice-presidente do Conasems
Socorro Gross, representante da OPAS, destacou o papel relevante da atenção primária no SUS. “O Brasil é um país muito específico comparado ao restante do mundo, porém, apesar dos desafios, entendemos que estamos no caminho certo e o SUS é referência para outros países do mundo”.
Michele Gragnolati, representante do Banco Mundial, também enfatizou o tema como de extrema relevância para todo o mundo, destacando que a Atenção Primária consegue reverter situações de mortalidade materna, prematura e evitar agravos de doenças que são possíveis de serem prevenidas e tratadas. “A pandemia da Covid-19 exacerbou as fraquezas pré-existentes mas também criou uma chance única para uma transformação dos serviços de saúde através da APS, essa é uma questão que todos os países do mundo começaram a discutir desde então”.
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comentou que a força do SUS reside na sua capilaridade. “Onde há Brasil, há Sistema Único de Saúde, em cada um dos 5.570 municípios do Brasil, são cerca de 48 mil unidades básicas de saúde e acredito que com o trabalho desses profissionais é possível, sim, que a população viva mais e melhor.” O ministro enfatizou ainda a criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) que, segundo ele, trouxe um aumento de recursos para a APS, que ultrapassam 20 bilhões de reais. “Destaco também a criação do Previne Brasil, que foi construído a muitas mãos e com presença da União, estados e municípios”.
O ministro citou que o combate a muitas doenças depende do fortalecimento da APS. “As metas do Previne, que englobam o combate a diabetes, obesidade, redução de doenças cardiovasculares, controle da hipertensão arterial… por exemplo, eu, como cardiologista, enfatizo que não vamos vencer isso através da atenção especializada, a forma adequada de vencer isso é melhorando a atenção primária à saúde”.
Marcelo Queiroga, ministro da saúde
Mesa – Financiamento e modelos de gestão da APS no mundo
Segundo Valéria de Oliveira Cruz, Health Financing and Governance, WHO South-East Asia Regional Office, Delhi, Índia, “A Atenção Primária vem sendo reconhecida através de marcos históricos pela OMS e instituições de relevância, como o Banco Mundial”. Valéria citou Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS, que destacou que houve avanços significativos em relação à medicina nos últimos anos feitos por vários países, mas negligenciaram a construção de sistemas de saúde públicos e o fortalecimento de uma atenção primária.
Valéria destacou a Covid-19 como um marco mundial em relação à percepção da importância da APS. “A pandemia de Covid-19 nos mostrou o quão essencial é que os países tenham um compromisso maior com a APS, uma vez que todos os países passaram por um teste de estresse muito grande e sem precedentes”.
Como prioridade estratégica da OMS, que foi enfatizada na assembleia geral este ano é de apoiar uma reorientação radical dos sistemas de saúde em direção a APS, tendo como base a saúde universal, para isso colocamos que a atenção primária é a “abordagem”, os sistemas de saúde são o “meio” e o objetivo é a atenção universal, assim como os objetivos sustentáveis para o desenvolvimento. Para isso precisamos recuperar o que se perdeu durante a pandemia e reforçar e sustentar a APS por meio de um acesso equitativo, eficiente que promovam a saúde e previnam as doenças e diminuam o gasto direto.
Valéria de Oliveira Cruz, health Financing and Governance, WHO South-East Asia Regional Office, Delhi, Índia
Maureen Lewis, CEO da Acesso Global, fez uma apresentação focada em explicar como o financiamento da saúde se dá em alguns países e quais são os desafios. De acordo com Lewis, um dos principais pontos é investir em sistemas de informação adequados para subsidiar a distribuição de recursos, independente do tipo de sistema de financiamento adotado pelo país, mas, principalmente para os países como o Brasil, que adotam uma espécie de pagamento por performance. “Os sistemas de financiamento focados no vínculo entre qualidade e repasses precisam de dados para que sejam mais viáveis e efetivos. Nos Estados Unidos, por exemplo, eles começaram a atrelar e analisar dados de internações em hospitais em conjunto com dados de ações relacionadas ao monitoramento de usuários de tabaco, pessoas com depressão e diabéticos, e as análises até o momento foram positivas”.
Lewis também trouxe exemplos do Reino Unido, que aumentou a qualidade do cuidado na atenção primária em relação a pacientes com asma e diabetes e que também obteve sucesso em relação a diminuição de internações. Segundo ela, “fortalecer os investimentos em atenção primária reduz, comprovadamente, os gastos com internação e, se sistemas de informação e pagamento estiverem ajustados, podem gerar melhor qualidade dos serviços, efeito direto na saúde da população e reduzir significativamente os gastos”.
Mauro Junqueira, Secretário Executivo do Conasems, enfatizou que grande parte do financiamento da Atenção Primária é feito pelos municípios. Mesmo o SUS sendo tripartite, o município, ente com a menor arrecadação, é responsável por pagar a maior parcela do financiamento da APS, cerca de 70%. “Com R$3,97 por pessoa é evidente que o SUS é subfinanciado.Além disso, acredito também que é preciso melhorar a gestão a rotatividade em todas as instâncias agrava o cenário”. Segundo ele, o pacto federativo é desigual. “Obviamente, precisa-se ampliar o financiamento do SUS, e isso não é ‘culpa’ de governo A ou B, todos investiram o mesmo percentual do PIB em saúde, esse subfinanciamento é histórico e permanece”.
Mauro Junqueira, secretário executivo do Conasems
Mauro destacou que os desafios são muitos, quando se fala em melhorar a força de trabalho, porém, iniciativas já estão em curso. “O Conasems vem atuando na capacitação dos profissionais na ponta, como o Saúde com Agente, por exemplo. Este programa está capacitando cerca de 200 mil agentes em todo o país. Além disso, é fato que precisamos investir em todos os trabalhadores e isso está diretamente relacionado à melhoria da resposta do SUS, para a população e na qualidade dos recursos aplicados”.
Wilames Freire, presidente do Conasems, também enfatizou a questão do subfinanciamento do SUS. “Hoje vivemos alguns dilemas que precisamos encontrar soluções, no Brasil o parlamento vem atuando para isso, mas não atuam na raiz do problema e isso precisa ser repensado para que encontremos formas viáveis e sustentáveis de aumentar os investimentos na APS e no SUS, como um todo. Qual reforma precisamos para atender o Pacto Federativo de fato? Qual direção a APS precisa seguir para atingir os objetivos? Essas são algumas perguntas que esse seminário, que é parte de um conjunto de ações que pretendem subsidiar para termos as respostas e traçar caminhos”
Mesa – Recomendações da Comissão Global Lancet para financiamento da APS
A palestrante Kara Hanson é professora de Saúde Global na London School of Hygiene & Tropical Medicine e é a coordenadora da comissão de financiamento na Atenção Primária à Saúde na Comissão de Saúde Global da Lancet. Ela fez uma apresentação com uma visão geral sobre como são os sistemas de financiamento da saúde ao redor do mundo, a partir de uma análise feita por uma comissão internacional com participação de comissários do mundo todo, com a presença da OMS e Banco Mundial. “O objetivo dessa comissão foi avaliar a apresentar novas evidências sobre os níveis de expansão da saúde primária para entender os desafios econômicos e, para explorar isso, foram relatadas boas práticas de vários países, inclusive o Brasil”.
Segundo ela, há evidências no mundo todo e no Brasil que os investimentos em Atenção Primária à Saúde são insuficiente e muitas vezes distribuídos de maneira inapropriada. ”Isso pode afetar diretamente a saúde da população e acarretar também na falta de pagamento adequado para os profissionais que atuam nesses serviços, além disso, podem agravar a falta de acesso e a desigualdade social”. O relatório aponta recomendações para a melhoria dos sistemas, bem como registra que o Brasil está traçando um bom caminho.
Kara Hanson, professora de Saúde Global na London School of Hygiene & Tropical Medicine
Edson Araújo, Economista Sênior do Banco Mundial, destacou que o Brasil tem uma atenção primária consolidada, mas é preciso gastar mais e melhor. “Nas análises que temos feito no Brasil nos últimos anos, é possível afirmar que o Brasil gasta realmente pouco em saúde e gasta relativamente mal, porque gastamos pouco com atenção primária. Qual é o melhor investimento em gasto público, que podemos fazer com a saúde no Brasil? Eu diria que a resposta é investir em atenção primária”.
O economista citou os estudos que o Banco Mundial fez e relatou que “a cada 1 Real gasto com média e alta complexidade, 70 centavos são dispensados, já a cada 1 Real gasto com atenção primária, menos de 29 centavos são dispensados, ou seja, gastar mais e gastar melhor, resumindo, é gastar com atenção primária. O representante do BM, também citou a importância do Previne Brasil. “Sabemos que os gestores municipais são os que carregam um maior peso nas costas, porém, o modelo de financiamento do SUS a partir do Programa Previne Brasil está entre as melhores práticas apresentadas”.
Hisham Hamida, diretor financeiro do Conasems, finalizou as mesas da manhã do seminário com alguns comentários. “Quando a gente fala de uma atenção primária fortalecida, falamos de uma atenção primária financiada, valorizada, reconhecida, porém, viemos de uma visão ‘hospitalocêntrica’, qual é atenção primária que temos e qual é a que queremos? Para além da vontade, precisamos ter um comprometimento político e social em relação a isso”.
Hisham Hamida, diretor do Conasems
Confira como foi o seminário no período da manhã:
Confira o álbum de fotos do evento:
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