Experiência desenvolvida em parceria entre Secretaria e Conselho Municipal de Saúde do município de Betim-MG, voltada para o acompanhamento da petição e prestação de contas do órgão gestor, bem como para qualificação dos conselheiros municipais de saúde, através de utilização metodologia participativa, com foco no desenvolvimento de modelo assistencial e na aplicação de recursos públicos na saúde.
Betim é um município do estado de Minas Gerais que faz parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Possui 388.873 habitantes (IBGE/2012) sendo a quinta maior cidade do estado de MG e uma das 50 maiores cidades do Brasil. Seu IDH é de 0,775. Teve grande impulso econômico a partir da década de 1960, com a instalação de uma refinaria de petróleo da Petrobrás e, posteriormente, da Fiat Automóveis, além de muitas outras indústrias. Foi um processo de industrialização acelerada que mudou o caráter de cidade interiorana, multiplicando sua população e diversificando sua cultura, mas sem dúvida agravando sua problemática urbana, com carência de moradias, violência, indicadores precários de saneamento e urbanização etc.
A presente experiência foi implementada pela Secretaria Municipal de Saúde, no perí- odo de 2009 a 2012 (gestão já encerrada), mediante parceria entre o órgão gestor de Saúde (SMS) e o Conselho Municipal de Saúde. Trata-se de uma proposta pedagógica, que teve por objetivo “transformar em algo compreensível um sistema altamente complexo e nem sempre compreendido pelo conjunto da sociedade”, na visão de seus proponentes.
Em um primeiro momento o modelo de atenção e gestão do SUS local, aprovado na 10ª Conferência Municipal de Saúde, de 2010 serviu de base para a elaboração do Plano Municipal de Saúde 2010-2013, estruturando e orientando, assim, uma série de políticas e ações para concretizar as ações de assistência à saúde no município. De acordo com tal modelo, é o usuário-cidadão que está no centro do mesmo, ou seja, é para ele e é com ele que se está planejando o sistema de saúde. O único limite estabelecido para tanto são os princípios e diretrizes do SUS.
Tomando por base o arcabouço legal do SUS, parte-se do pressuposto que existe, de fato, um sistema complexo de estruturas, instrumentos e métodos relativos às diretrizes do modelo assistencial que devem ser esclarecidos aos cidadãos comuns, de forma a sinalizar para estes que há espaço para avançar, criar, inventar, melhorar, modificar e transformar. Como termos chave de tal processo, são citados: garantia de acesso às ações e serviços de saúde conforme a necessidade; desenvolvimento de acolhimento, vínculo, cuidado humanizado; equidade; resolubilidade; territorialização e adscrição da população aos serviços e aos profissionais; trabalho em equipe multiprofissional; responsabilização sanitária, além de autonomia do usuário.
Foram destacadas, no processo de esclarecimento, as ferramentas e tecnologias de gestão adotadas, porém sujeitas a alterações ditadas pelos avanços tecnológicos. Tal é o caso dos sistemas informatizados de acompanhamento do cuidado, os fluxos e os protocolos assistenciais e clínicos, a classificação de riscos e os outros sistemas informatizados. Tais variáveis apontam para a necessidade de organização de dois grandes eixos estruturantes do sistema local de saúde de Betim: atenção à saúde e gestão do sistema.
A concepção de políticas de saúde abrangeu, entre outros aspectos, a promoção, recuperação e reabilitação da saúde; o planejamento e a gestão da saúde; o financiamento, infraestrutura física e de equipamentos; a inserção de novas tecnologias; o controle, avaliação e regulação do SUS; a vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental, controle de zoonoses e outras endemias; a gestão do trabalhado e educação permanente na saúde; a gestão estratégia e participativa, com aprimoramento dos mecanismos de controle social, ouvidoria, auditoria, bem, como incentivo à participação popular e mobilização permanente em favor do SUS.
Um fluxo de procedimentos pôde ser, então, definido, composto pelos seguintes elementos: diagnosticar > planejar > discutir com a comunidade (na Conferência de Saúde) > elaborar o plano municipal de saúde > avaliar e monitorar trimestralmente > discutir trimestralmente com o conselho municipal de saúde > corrigir rumos e come- çar novamente esse ciclo.
A partir da prestação de contas trimestrais da SMS, incluindo relatórios físicos e financeiros e pela descrição das políticas executadas, incluindo indicadores, procedimentos, atendimentos e ações de cada área da SMS, o Conselho Municipal de Saúde pôde avaliar, acompanhar, propor e deliberar sobre tais assuntos. Demonstrou-se, assim, que tais relatórios de prestação de contas constituem instrumentos essenciais para a avaliação das ações implementadas e dos recursos aplicados nos programas de saúde, devendo ser vinculados e coerentes com o Plano Municipal de Saúde, em relação a metas, resultados e aplicação de recursos. Com a participação do CMS em avaliação anual dos relatórios do Gestor da Saúde, socializam-se, assim, todas as informações relativas a investimentos realizados pela SMS, ampliações de serviços, execução, estruturação e operacionalização de ações etc., buscando alcançar excelência e impacto positivo na saúde dos cidadãos do Município. Com as prestações de contas trimestrais, cada política executada, cada área da SMS foram monitorados, em relação às políticas implantadas, seu impacto em relação a resultados e proposição de possíveis mudanças de rumo.
Registre-se, ainda que a elaboração do Plano Municipal de Saúde 2010-2013 teve como base o relatório final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Betim, facultando colocar em prática as ações contidas no Plano para a futuras de prestações de contas.
Esse processo permitiu obter alguns importantes resultados, por exemplo: o melhor acompanhamento e o registro regular e sistemático das ações definidas, através das políticas, programas, pactuações e projetos; a discussão permanente com o organismo de controle social; a discussão prévia nas comissões de Modelo Assistencial e de Orçamento e Finanças do CMS, permitindo aos conselheiros conhecer todos os indicadores e avaliar mais profundamente as políticas implementadas e verificar se estão de acordo com os investimentos realizados; o desenvolvimento de um processo rotineiro de acú- mulo de informações; a abertura da possibilidade de checar o avanço ou retrocesso, bem como as dificuldades na execução das ações e o retorno das informações aos atores e participantes do processo; a potencialidade de correção das inconformidades e aperfeiçoamento das ações, com busca constante por melhores resultados.
Alguns desafios, apontados, se colocaram nesse processo, por exemplo, a necessidade do cumprimento de prazos para a apresentação das prestações de contas pela Gestão; a necessidade de garantir educação permanente para o controle social para a tomada de decisão, como também a necessidade de aprimoramento da política de comunicação e informação para o controle social, de forma a possibilitar para o acompanhamento sistemático da implementação das políticas e ações executadas.
Para maiores informações, acessar: www.betim.mg.gov.br.
