A mesa redonda realizada nesta quarta (17/11), durante o Seminário Internacional Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil, realizado virtualmente pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), debateu a reconstrução do Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil junto a outros temas importantes para a população trabalhadora.
A reforma trabalhista, que acabou com a fiscalização do trabalho escravo ainda existente em regiões do país, o fechamento de vários sindicatos trabalhistas, a exploração no trabalho e os apontamentos para que o país possa melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde foram discutidos.
“A saúde do trabalhador é uma conquista dos brasileiros, a princípio, com a incorporação das questões de saúde e segurança no trabalho pela consolidação das leis trabalhistas. Aprofundar com a sociedade as questões de saúde do trabalhador e da trabalhadora requer uma ampla discussão e debate propositivo entre os setores do governo envolvidos e as instâncias de diálogo e controle social”, apresentou a moderadora Ruth Guilherme, conselheira nacional de Saúde.
Ricardo Berzoini, ex-ministro do Trabalho e Emprego, comentou sobre as condições de trabalho, os ataques à saúde do trabalhador no atual governo e o alto número de acidentes de trabalho que acontecem no SUS. “O impacto, não apenas social, mas econômico, tem o absurdo número de acidentes de trabalho no Brasil, que é um dos países no mundo que tem mais incidência de acidentes e doenças de trabalho. Isso provoca um grau de perdas econômicas para além das questões humanas. O neoliberalismo coloca a questão econômica e financeira sempre à frente. Nós temos a convicção de que eles sequer fazem uma análise do impacto que tem na economia do país esse enorme conjunto de pessoas que adoecem”.
Berzoini também comentou sobre o processo de enfraquecimento e o encerramento do Ministério do Trabalho e Emprego. “Tem um aspecto prático e simbólico, pois era a voz do trabalho dentro do governo. O que temos no Brasil hoje é a deterioração de todos os princípios da Constituição de 1988, a questão da soberania nacional, dos direitos humanos e políticos fundamentais que estão sendo questionados, o patrimônio público, direitos sociais, meio ambiente e a aspiração do Brasil de ser uma nação desenvolvida e próspera”.
Para ele, “tudo isso está sendo colocado em cheque desde o golpe de 2016 e com acirramento das eleições do Jair Bolsonaro. E, nós, temos o desafio de retomar o caminho que a Constituição de 88 nos propôs, o texto só saiu do jeito que é, com todas as suas contradições e limitações, mas com as conquistas importantes que temos, porque houve uma ampla mobilização”, concluiu.
Ronald dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), comentou sobre o encerramento do Ministério do Trabalho e Emprego, o governo, as desigualdades, a extrema exploração dos trabalhadores, a multiplicação da miséria, a precarização das condições de trabalho, o desemprego em massa, entre outros pontos. “É bom a gente lembrar que foi o primeiro ato do governo, no dia 1º de janeiro, por fim ao Ministério do Trabalho, dando já as cartas de qual era o conjunto de ‘compromissos’ desse governo”.
“A fome hoje gera uma insegurança alimentar em mais de 20% da população, esse quadro convive nesse momento com o movimento disruptivo das forças produtivas, a tecnologia e a inovação impulsionam novos padrões de produção. Porém, aprofunda-se a contradição entre o capital e o trabalho, e se alastram no mundo a massa de trabalho precário e a superexploração. A redução do custo da força de trabalho é a força do grande capital para enfrentar a crise capitalista e ampliar seus lucros”, explicou Ronald.
O evento reforçou a importância da saúde dos trabalhadores, das melhores condições de trabalho e como a mobilização popular é a saída para fortalecer a luta e o SUS.
Saiba mais
O Ministério do Trabalho e Emprego foi reconstruído recentemente pelo atual governo, por meio da a Medida Provisória (MP) 1.058/2021. Porém não nos moldes e princípios da versão anterior. De acordo com a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt), do CNS, o modelo de gestão atual atende mais aos interesses políticos neoliberais que à população trabalhadora.
O presidente Jair Bolsonaro nomeou Onyx Lorenzoni como titular da pasta. Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo atual, recebendo inúmeras críticas dos movimentos sociais, de pesquisadores e do CNS. A nova MP 1.058/2021 também estabelece a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.
Foto: Divulgação
