Experiência desenvolvida pelo Conselho Estadual de Saúde do estado do Pará, voltada para a qualificação dos conselhos municipais de saúde do estado, através de utilização metodologia participativa e inovadora, com envolvimento direto de conselheiros estaduais de saúde, divididos por área geográfica de atuação.
A presente experiência foi implementada pelo Conselho Estadual de Saúde do Pará (CES-PA) e teve início em 2004, continuando a ser desenvolvida até o momento (2012). O Conselho Estadual de Saúde do Pará foi criado em 1993 e a partir de 2009 passa a dispor de nova organização, com composição fixada em 28 membros titulares e 28 suplentes, com mandado bienal.
A presente iniciativa pode ser considerada como inovadora, pois o CES-PA passa a designar a seus conselheiros um trabalho de monitoramento dos conselhos municipais, com base geográfica, ou seja, por área de atuação, o que contribui, segundo os proponentes, para melhor atender as necessidades de organização, funcionamento e acompanhamento do controle social, tanto nos Conselhos Municipais de Saúde, quanto nas Conferências de Saúde. Assim, tem sido possível obter melhor interação e integração entre os conselheiros estaduais de saúde e conselhos municipais de saúde, bem como criar mecanismos para fortalecê-los e responder às demandas locais.
Os “Conselheiros por Área” estão divididos pelos 143 municípios do estado, ficando cada um deles responsável por até três municípios. Suas tarefas compreendem acompanhar o funcionamento e a organização dos conselhos municipais de saúde, desenvolvendo visitas e palestras. Além disso, apóiam, orientam e participam das conferências municipais e outros fóruns de controle social na saúde, visando seu fortalecimento e ampliação. O conselheiro responsável tem atribuições também de apresentar relatórios de suas funções, devidamente apreciados pelo plenário do CES-PA, para as deliberações e recomendações que se fizerem necessárias.
Trata-se de um processo articulado de parcerias, por exemplo, entre o CES-PA, a Secretaria de Estado da Saúde, diretamente ou através de suas diretorias regionais, que se responsabiliza por viabilizar administrativamente e materialmente a iniciativa, além das Secretarias Municipais de Saúde e, naturalmente, os Conselhos Municipais de Saúde, que interagem na identificação das demandas existentes e no processo de articulação.
As atividades se iniciam pelo levantamento, através do Conselheiro de Área, de informa- ções e do planejamento das ações detalhadas a serem realizadas com o objetivo de contribuir com o processo de controle social dos municípios sob sua responsabilidade. Nesta etapa ele detalha o processo de monitoramento, avaliação e assessoramento, bem como as reuniões, palestras e visitas, de forma articulada e integrada. Na sequência, o conselheiro responsável formaliza as necessidades efetivas bem como as atividades a serem desenvolvidas, tendo por base as demandas existentes, notificando, neste ato, o conselho do município a respeito dos planos traçados.
Processo complementar desenvolvido é o da análise das deliberações das conferências municipais de saúde já realizadas na área de atuação, para posterior homologação no âmbito da conferência estadual e no plenário do CES, atividades de que são também elaborados relatórios socializados com o conjunto de membros do CES. Todas essas atividades encontram-se amparadas por resoluções e Regimento Interno do CES-PA.
Há registros formais de todas as atividades realizadas, constando inclusive nos anais do CES, que têm trazido importantes informações sobre a realidade dos conselhos e das conferências municipais de saúde em todo o estado do Pará. Acredita-se que a experi- ência pode ser adaptada em outros setores e como recomendações os gestores municipais necessitam apropriar-se de informações e ter mais interesse pelo controle social da saúde. Da mesma forma, os conselheiros de saúde precisam ampliar seu conhecimento em relação ao seu papel no acompanhamento, controle, avaliação e execução da Política Pública de Saúde.
Como síntese dos resultados positivos obtidos desta experiência, pode se destacar a construção coletiva de uma rede articulada relativa ao controle social da saúde no estado, com notável melhoria no desenvolvimento das ações respectivas, com agilidade nas respostas às demandas dos atores sociais envolvidos no processo e inconteste interação e integração entre conselheiros estaduais e conselheiros municipais de saúde.
Para maiores informações, acessar: www.saude.pa.gov.br/ces/.
