O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte desenvolveu ações com foco na participação e controle social, durante a pandemia de Covid-19, exercendo seu papel de fiscal da política de saúde. As reuniões do CES/RN passaram a acontecer online, via Google Meet, e foram discutidas e definidas ações para enfrentamento: formulação de planos de trabalho; programação de atividades; processos licitatórios para aquisição de insumos e equipamentos; adequação de serviços e estruturação de unidades hospitalares; necessidade de seleção e contratação de profissionais de saúde; monitoramento e avaliação das intervenções já implantadas.

As reuniões sempre aconteceram com a participação de equipes técnicas da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outras instituições do Governo. O diálogo constante com os conselhos municipais de saúde também foi primordial para nortear as decisões com relação às ações a serem implementadas. A articulação com todos os conselhos municipais foi realizada através de reuniões virtuais para que eles se apropriassem das demandas da sua região, como acompanhamento e fiscalização sobre os recursos financeiros aplicados.

“O CES-RN tem buscado estabelecer parcerias para possibilitar articulações através do diálogo, assumindo o seu papel propositor na formulação de ações que venham minimizar os danos causados na pandemia. Outras ações realizadas foram de encaminhamento de denúncias aos órgãos de controle interno e externo mantendo diálogo não somente com o Ministério Público Estadual, mas também, buscando esclarecimentos junto à Controladoria Geral do Estado, a fim de contemplar as prerrogativas de controle e fiscalização do conselho”, explicou Karla Falcão, conselheira de saúde durante a ação e componente da mesa diretora.

“A saúde do trabalhador, por exemplo, foi o conselho que acatou, recebeu uma denúncia sobre as condições de trabalho na central de abastecimento do estado, foi encaminhada e o Ministério Público do Trabalho,  a partir da articulação da vigilância, foi realizada uma vistoria na central para orientar como melhorar a qualidade do trabalho, sobre uso de EPIs, higienização das mãos, e para que todos os protocolos fossem adotados. Testagem em massa de 440 trabalhadores daquela unidade, uma ação conjunta intersetorial bastante importante, pois articulou com outros órgãos para dar uma resposta à saúde do trabalhador, através do conselho estadual”, destaca Falcão.

Outra ação realizada foi orientar a SES sobre o recrutamento de profissionais cadastrados no banco de reserva do último concurso, a prioridade foi que esses profissionais fossem convocados para já ficarem no quadro fixo de profissionais depois. Também foram solicitadas à Controladoria Geral do Estado máscaras em tecido para serem distribuídas às populações carentes. “Os equipamentos de proteção, medicamentos para os pacientes que estavam em leitos de UTI, que deveriam ser fornecidos pelo Governo Federal, havia ameaça de não ter, então o CES dialogou com o Ministério Público Federal para que cobrasse do governo a sua corresponsabilidade na saúde do estado. Além das demandas extras, o conselho continuou com suas pautas pré-existentes e em todas as reuniões o conselho pedia apresentação por parte da gestão para que os conselheiros e coordenadores de plenárias tivessem acesso às providências que estavam sendo conduzidas. Emitimos recomendações nas redes sociais sobre uso obrigatório de máscara, existem vários grupos de whatsapp para compartilhar as informações de forma rápida”

O CES tira as dúvidas dos conselheiros municipais sobre as estratégias e esclarecimentos de como agir perante ao grande volume de demandas diante da situação emergencial. Também foi criado o Portal de transparência da Covid-19 para que a população se mantenha informada.

Em fevereiro de 2020, antes da pandemia, foram realizados treinamentos e capacitações para os conselheiros em parceria com o Ministério Público, a Universidade do RN e todos os Conselhos do Estado, sobre o que é atribuição do conselho, lei do que rege o SUS, acompanhamento e noção dos principais documentos, prazos, etc. “Foi um momento rico de qualificação do controle social. Todas as orientações vindas do CNS foram repassadas, todas as comunicações foram compartilhadas com os conselheiros municipais. Os coordenadores das plenárias também eram convidados para as reuniões virtuais. De acordo com a chegada da pandemia no estado, o conselho pediu apresentação do primeiro plano de contingência e as ações que o governo estadual estava propondo para o combate à pandemia. O conselho fez recomendações para que todas as providências pudessem ser tomadas para acompanhar as orientações do Ministério da Saúde sobre testagem, acompanhamento de sintomáticos, e orientamos a todos em relação a isso”, contou Karla Falcão.

Dificuldades encontradas

“Foi um desafio, nosso estado é extenso, são oito regiões de saúde, quando a pandemia chegou já discutíamos dentro das plenárias a situação de saúde, uma necessidade de regionalização, para que a população tivesse seus problemas resolvidos dentro da região, sem convergir para capital, e nos deparamos com um sistema de saúde que não atendia à demanda, principalmente aos leitos hospitalares, estrutura obsoleta, estruturas antigas, equipamentos em desuso precisando de manutenção e modernização, além da dificuldade para requisição de leitos Covid-19”, explica Karla Falcão.

• Aquisição de insumos, houve articulação entre o CES/RN e a vigilância estadual para determinar normas de fabricação e controle de qualidade dos EPIs fornecidos, visando o cuidado com os profissionais da linha de frente.
• Sobre os hospitais de campanha, o CES focou a prioridade em melhorar as estruturas hospitalares já existentes no estado, para que aquela estrutura pudesse dar continuidade à assistência, ou seja, investir e adequar as estruturas existentes, ao invés de gastar com uma nova estrutura. “Focamos nas existentes e melhoramos, e hoje existe essa resposta à população, foi a melhor escolha, ampliou o número de leitos de UTI”, destaca Karla Falcão.
• Sobre a maior aproximação entre o conselho estadual com os municipais, Falcão pontua: “Ainda há muita interferência política nos conselhos municipais, os gestores entenderem os papéis é uma dificuldade que encontramos, nos deparamos com CMS sem as estruturas físicas e organizacionais adequadas, é um desafio quando dialogamos para orientar o verdadeiro papel do conselheiro municipal de saúde. Muitos conselheiros chegam por interesse próprio sem uma visão do coletivo, é uma questão desafiante e educacional. Conseguimos dialogar com todas as regiões de saúde e os coordenadores de plenárias se fizeram presentes nas reuniões e agiram como agentes multiplicadores. A gestão atual mantém o nível de diálogo para caminharmos juntos”.

 “A pandemia nos fez descobrir alternativas que antes poderiam ser vistas como problemas, você ter acesso às regiões mais longínquas por meio virtual, dialogar com quem está longe fisicamente, escutá-lo, foi um avanço que nos possibilitou fazer uso. Outro grande avanço foi o diálogo intersetforial com outras instâncias em prol do objetivo de salvar vidas, ter os recursos nas estruturas hospitalares, foi de grande importância”

“O grande desafio que vivenciamos enquanto controle social é o problema crônico do financiamento da saúde, infelizmente não temos controle sobre isso. Todas as ações que foram feitas não terminam com o fim da pandemia, o controle social tem muito a fazer, deve e pode ser ocupado um espaço de voz das populações mais carentes e vulneráveis. Continua o desafio enquanto controle social, as ações continuam, como a vacinação, acesso, respeito aos direitos de cada um para que todos tenham acesso a vacina, o conselho continua atuando nessa perspectiva e fortalecimento do conselho de saúde. Sempre tem algo a ser feito, vejo como necessário que quem esteja como conselheiro tenha o verdadeiro compromisso com o SUS e a responsabilidade de agir, de buscar, controlar, fiscalizar e atuar realmente como conselheiro de saúde”, finaliza Falcão.