A Organização Mundial da Saúde (OMS) irá homenagear o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Agenor Álvares da Silva pelas ações desempenhadas por ele na luta contra o tabagismo no Brasil. No próximo dia 31 de maio, Dia Mundial Sem Tabaco, Álvares receberá um prêmio especial da diretora geral da OMS, Margaret Chan.
De acordo com nota na página da Organização na internet, “em 2011, ele desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento de um novo conjunto de medidas de controle do tabaco que incluem restrições à utilização de aditivos e aromatizantes em produtos derivados do tabaco e as regulamentações sobre a publicidade ao tabaco no ponto de venda”. A nota afirma, ainda, que, quando estiveram em discussão, as medidas provocaram uma forte oposição da indústria do tabaco.
Para o diretor da Anvisa, esta homenagem reafirma o compromisso do Brasil em continuar avançando na consolidação de políticas públicas de combate ao tabagismo.“É mais um incentivo para a continuidade da luta contra a poderosa e nefasta indústria do tabaco e no enfrentamento à maior causa de mortes evitáveis do mundo”, afirma Álvares.
Currículo
Diretor da Anvisa desde 2007, José Agenor Álvares da Silva foi Ministro da Saúde, entre 2006 e 2007. Servidor de carreira desde 1978, Álvares assinou juntamente com outros ministros, em 2005, a mensagem ao Senado Federal, que solicitava a ratificação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco.
A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública, aprovado pela Assembléia Mundial de Saúde, com a participação de seus 192 países membros. A convenção traz uma série de medidas que devem ser adotadas pelos países que aderiram ao tratado, a fim de reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, abordando em seus artigos temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes e impostos e comércio ilegal de produtos de tabaco.
Premiados
Por alavancar a Lei Geral do Controle do Tabaco mexicana, aprovada em 2008, que aumentou a taxação sobre os cigarros, o presidente da Comissão de Saúde do Senado mexicano, Ernesto Saro também será premiado. A OMS prestará homenagem, ainda, à organização Corporate Accountability International, com sede em Boston (EUA), que impulsionou várias campanhas contra a indústria do cigarro.
Cigarros com sabor
Uma das motivações do prêmio recebido por Álvares foi a retirada dos cigarros com sabor do mercado brasileiro, aprovada pela Anvisa em março deste ano. De acordo com a Resolução RDC 14/2012 da Agência, os cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em 2014.
Dados
Estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, divulgado nesta terça-feira (13/3), feito com mais 17 mil estudantes em 13 capitais do Brasil, entre 2005 e 2009, aponta que 30,4%dos meninos e 36,5% das meninas entrevistadas informaram que já haviam experimentado cigarro alguma vez na vida. Desse grupo, 58,2% dos meninos e 52,9% das meninas informaram que preferem cigarro com sabor.
A pesquisa também mostra que o sabor é importante para 33,1% dos entrevistados. Dados do Instituto Nacional do Cancer (Inca) apontam que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem cigarros com sabor.
Cerca de 600 aditivos são utilizados na fabricação de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. O cigarro contém, em média, 10% da massa composta por aditivos.
Entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros com sabor, cadastradas na Anvisa, cresceu de 21 para 40. Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha, em 2011, apontou que 75% dos entrevistados concordaram com a proibição de aditivos para diminuir a atratividade de produtos para fumar.
No Brasil, o tabagismo é responsável pela morte de 200 mil pessoas todos os anos. Atualmente, existem cerca de 25 milhões de fumantes e 26 milhões de ex-fumantes em nosso país. A prevalência de fumantes é de 15% da população de 15 anos ou mais. A meta do Ministério da Saúde é de 9% até 2022.
Histórico de regulamentação
1988 – obrigatoriedade da frase: “O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde” passa a ser obrigatória nas embalagens dos produtos derivados do tabaco.
1990 – obrigatoriedade de frases de alerta em propagandas de rádio e televisão.
1996 – Comerciais de produtos derivados do tabaco só podem ser veiculados entre 21h e 06h. Além disso, fumar em locais fechados passa a ser proibido (exceto em fumódromos).
2000 – criação da Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, na Anvisa. Brasil é primeiro país do mundo a ter uma agência reguladora que trata do assunto.
2000- É proibida a propaganda de produtos derivados de tabaco em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios. Patrocínio de eventos culturais e esportivos e associar o fumo à praticas esportivas também passa a ser proíbo.
2001 – Anvisa determina teores máximos para alcatrão, nicotina e monóxido de carbono. Imagens de advertência passam a ser obrigatórias em material de propaganda e embalagens de produtos fumígenos.
2002 – É proibida a produção, comercialização, distribuição e propaganda de alimentos na forma de produtos derivados do tabaco.
2003 – Passa a ser obrigatória o uso das frases: “Venda proibida a menores de 18 anos” e “Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias”.
2003 – É adotada pela Assembléia Mundial da Saúde a Convenção Quadro de Controle do Tabaco, primeiro tratado mundial de saúde pública, do qual o Brasil é signatário.
2005 – Entra em vigor a Convenção Quadro de Controle do Tabaco.
2006 – Assinado decreto presidencial de ratificação da Convenção Quadro de Controle do Tabaco.
2008 – Novas imagens de advertência, mais agressivas, passam a ser introduzidas nos rótulos de produtos derivados do tabaco.
2010 – Anvisa publica duas consultas públicas sobre produtos derivados do tabaco: uma prevê o fim do uso de aditivos e a outra regulamenta a propaganda desses produtos, bem como, exposição nos pontos de venda e prevê nova frase de advertências nas embalagens.
2011 – Lei Federal proíbe fumar em locais fechados e Anvisa proíbe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco.
Fonte – Danilo Molina – Imprensa/Anvisa
