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A atuação dos apoiadores institucionais da gestão federal do SUS é fundamental para a efetivação da gestão participativa, avaliam os representantes dos conselhos de saúde. O papel das instâncias colegiadas do SUS foi o tema central desta sexta-feira (04/12), quarto dia de programação da Primeira Mostra de Experiências em Apoio Institucional da Gestão Federal do SUS.
A coordenadora-geral de Cooperação à Gestão Interfederativa do Ministério da Saúde (CGCI/DGIP/SE/MS), Teresa Maria Passarella, destacou que as instâncias colegiadas do SUS devem ser valorizadas e reconhecidas, ainda mais no momento de pandemia que estamos vivendo. “A função do apoiador é fazer a articulação, no território, com as secretarias estaduais de saúde, conselhos municipais e estaduais de saúde, comissões intergestores regionais e bipartites. Estes profissionais facilitam a interlocução entre o Ministério da Saúde, os estados e os municípios”.
Conforme salientou Passarella, os apoiadores institucionais buscam, sempre, articular as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde com as demandas identificadas no território. Segundo a coordenadora, os relatórios de atividades das Seções de Apoio Institucional e Articulação Federativa (SEINSF) têm demonstrado uma boa atuação dos apoiadores junto às comissões intergestores e junto aos conselhos de saúde.
Capacidade deliberativa dos conselhos
A presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, Jeovânia Rodrigues Silva, defendeu a consolidação dos conselhos de saúde como efetivação do controle social, resultado do movimento da reforma sanitária e previsto na Constituição de 1988. “O apoio institucional pode contribuir para que os conselhos se tornem uma efetiva ferramenta da gestão participativa do SUS, o que ainda não é uma realidade em todo o país. Quando o conselho social é institucionalizado, ocorre uma carga de democratização na saúde. Assim como a Constituição reconheceu as lutas sociais em defesa da saúde, é preciso que haja o reconhecimento destas estruturas pelo Estado. Os conselhos instituem uma ferramenta importante de defesa de direitos sociais”.
Na avaliação de Silva, um dos maiores desafios para o controle social é que, institucionalmente, os conselhos de saúde sejam, de fato, reconhecidos como órgãos permanentes e deliberativos. “Ainda é possível perceber, tanto no dia a dia do controle social, como na articulação intersetorial, uma certa dificuldade deste reconhecimento do caráter deliberativo. Em algumas situações, são relegados a órgãos consultivos, que não é a característica estabelecida por lei para esses conselhos. O controle social que desejamos se insere no fortalecimento do SUS, pelo reconhecimento de que os conselhos são parte da gestão do SUS”.
Para Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), este é o momento oportuno de se resgatar a razão da existência e a atribuição dos conselhos como órgãos deliberativos. “Quando temos oportunidade de participar das deliberações, entendemos como a política foi construída, e isso facilita sua implementação. Este é o fundamento da democracia participativa. Precisamos fazer com que, cada vez mais, seja reafirmada a importância deste espaço institucional, que é um espaço de luta”.
Pigatto advertiu que uma gestão pública que não leva em consideração a participação da comunidade na gestão do SUS, além de descumprir a Constituição, perde oportunidades de unir o conhecimento acadêmico, técnico e popular na execução das políticas e intervenções sociais. “Apesar da legislação e da força dos conselhos participativos pelo país, ainda é necessário seguir lutando para que todas as esferas sociais e públicas estejam unidas para o enfrentamento real de uma pandemia que segue matando milhares de pessoas”.
Ao analisar as falas dos conselheiros, Passarella chamou atenção para a integração do quadrilátero – gestão, atenção, formação e controle social em saúde. “É necessária esta articulação, para a gestão do SUS. Acreditamos na importância da educação popular, da educação permanente, da arte e da cultura para a saúde, por isso, nesta Mostra, estamos realizando uma parceria com o Centro Cultural do Ministério da Saúde”.
Em todos os dias da Mostra, acontecem intervenções culturais, em que os participantes vivenciam experiências que relacionam saúde e cultura. Nesta sexta-feira, além de um cordel, foi apresentado um vídeo sobre sobre a companhia de dança Pulsar, do Rio de Janeiro, em que os bailarinos são pessoas com e sem deficiências. Fabíola Santos, do Centro Cultural, lembrou que “os corpos não são perfeitos, eles podem e devem ocupar os espaços que desejarem”.
Controle social no Nordeste
Os relatos de experiências trouxeram seis inciativas desenvolvidas na região Nordeste, que demonstraram a atuação das SEINSF no fortalecimento do controle social em Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe. A partir dos relatos, Laeticia Jensen Eble, da Coordenação Geral de Fortalecimento da Gestão dos Instrumentos de Planejamento do SUS (CGFIP/DGIP/SE/MS), observou que ainda há muitos desafios a serem superados, no que diz respeito à conscientização dos gestores acerca da importância da participação popular na gestão e à capacitação dos conselhos. “A gente entende que as SEINSF, nos estados, podem colaborar muito neste sentido. Temos muitos apoiadores participando de conselhos, inclusive como membros”.
No diálogo temático que repercutiu os relatos de experiências, Priscila Viégas, conselheira nacional de saúde, comentou que as iniciativas mostram a potência da escuta e diálogo, e que o SUS incorpora um arranjo federativo com fortalecimento do controle social. “Tivemos oportunidade de ver, nas diversas experiências, que o diálogo garante a participação, seguindo o preceito constitucional de respeitar a diversidade, entendendo a pluralidade de atores e atrizes na construção do SUS”.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, Asevedo Quirino de Sousa, contou que, em plena pandemia, os cearenses conseguiram realizar uma conferência estadual de saúde, e que aprovaram o plano estadual de saúde em reuniões virtuais. “Tivemos que aprender como trabalhar e lidar com as novas ferramentas. Além de contar com a participação da SEINSF, envolvemos os conselhos municipais de saúde. Nossa preocupação foi fazer com que eles não parassem. Algumas regiões tiveram dificuldades por falta de acesso à internet”, relatou.
A Mostra continua na segunda-feira, 7 de dezembro, a partir das 14h30.
Relatos de experiência em https://apsredes.org/mostra-de-experiencias/
Inscrições em https://linktr.ee/apoioinstitucionalms
Assista em www.inovacaoemsaude.org
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