A importância da Atenção Primária à Saúde (APS) para a garantia de acesso universal à saúde foi reafirmada na cerimônia de celebração do Dia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), nesta sexta-feira (5), em Brasília. “Não existe saúde universal sem uma Atenção Primária a Saúde Forte. Há pleno consenso na comunidade cientifica internacional que a APS representa a estratégia essencial para a sustentabilidade dos sistemas universais de saúde, e no caso do Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS)”, defendeu a Representante da OPAS no Brasil, Socorro Gross. Na oportunidade, a OPAS e o Ministério da Saúde lançaram o Prêmio APS Forte para o SUS: Acesso Universal.
Os presidentes dos conselhos nacionais das Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, e das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, defenderam que a Atenção Primária seja, efetivamente, a porta de entrada do SUS, porém com resolutividade, e foram enfáticos na necessidade de incrementar o financiamento da APS e da Saúde como todo. “Nós temos convicção do tanto que o SUS é capaz de responder às demandas de saúde, mas precisamos de um investimento forte na APS para expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família, estagnada há anos”, afirmou Junqueira. “Precisamos de soluções que permitam avançar ou pelo menos não regredir no que já alcançamos. A Lei de Responsabilidade Fiscal, entrave para ampliar a ESF, e o impacto da Emenda Constitucional n.95, que limita os gastos da saúde da União, são impeditivos para o avança do setor”, defende Vilela.
O Secretário Executivo adjunto do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, foi enfático na necessidade de gastar melhor os recursos da pasta e de priorizar os investimentos para a Atenção Primária. “Vamos ter uma Secretaria Nacional de Atenção Primária à Saúde, nos próximos dias, que demonstra a prioridade do governo no tema. Também estamos discutindo a reformulação do modelo de financiamento da APS, sendo uma das prioridades aumentar a cobertura da Estratégia Saúde da Família em áreas urbanas com mais de 500 mil habitantes e qualificar a atenção prestada”, explicou Harzheim. O representante do Conselho Nacional de Saúde, Antonio Souto, reafirmou que o SUS é uma conquista da sociedade e que a sua sustentabilidade deve ser uma luta de todos os brasileiros. “Ter acesso à Saúde é um Direito dos brasileiros e precisamos defendê-lo frente a medidas que podem torná-lo insustentável. Convido a todas e todas a estarem conosco na nossa 16ª. Conferência Nacional de Saúde em agosto”, disse Souto.
Roda de Conversa
Na roda de conversa coordenada pela jornalista Claudia Collucci, da Folha de S. Paulo, as discussões também abordaram a questão do financiamento para a APS e a importância da formação de recursos humanos voltados para as necessidades do SUS. “Precisamos gastar bem o orçamento do Ministério da Saúde em áreas que trazem resultados positivos para a saúde da população, que é na Atenção Primária. Hoje, apenas 15% do orçamento da pasta é destinado para a APS e 42% para a atenção especializada“, esclareceu Erno Harzheim.
O presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Daniel Knupp, defendeu a necessidade de formar mais médicos residentes em Medicina de Família e Comunidade para alcançar uma APS de qualidade. “Temos apenas 5 mil médicos de Família e Comunidade no país. Todo ano ofertamos 3 mil vagas na residência e alcançamos apenas 35% de ocupação delas, sendo que no SUS precisaríamos de 95 mil médicos de Família e Comunidade para alcançarmos a cobertura de um médico para cada 2 mil pessoas. Acredito que o Estado deva olhar para esta questão”, defendeu Knupp.
Carla Pintas, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade, defendeu a prática avançada da enfermagem no SUS. “Na APS, mais de 50% dos profissionais de saúde são da enfermagem. Temos que reafirmar o papel da enfermagem no SUS, pois tem atividades que não podem ser delegadas para outras categorias de profissionais. Somos nós da enfermagem os responsáveis pelas salas de vacinação, pelo plano de cuidado, pela gestão de caso, entre outros, e devemos retomar esta responsabilidade”, enfatizou Pintas.
A representante da Rede de Pesquisa em APS da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Claunara Schilling, alertou sobre o impacto dos determinantes socioeconômicos na saúde da população e defendeu mais financiamento e equidade nas ações de saúde. “Temos que romper com as inequidades nos extremos, como proteger as populações mais vulneráveis no contexto de crise, e reduzir a inequidades dos mais ricos que usam planos de saúde especiais que utilizam tecnologias desnecessárias e que causam danos. Por mais que pese a eficiência do gasto em saúde, a verdade é que investimos aquém do necessário, cerca de R$ 236 reais por habitante na APS frente aos U$ 50 recomendados pela Organização Mundial da Saúde”, ressaltou Schilling.
Já o pesquisador Robert Janett, da Harvard Medical School, defendeu a “protocolarização da clínica” para melhorara qualidade da atenção prestada pela equipe multiprofissional e retirar do centro do modelo de saúde brasileiro o profissional médico. “Na China, o hospital é o centro da assistência, no Brasil é o médico, e precisamos mudar essa lógica. O modelo deve ser focado nas necessidades de saúde do cidadão”, disse Janett.
Prêmio APS Forte para o SUS: Aceso Universal 
O coordenador da Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS, Renato tasca, apresentou o Prêmio APS Forte para o SUS: Acesso Universal, uma iniciativa da Organização com o Ministério da Saúde do Brasil. O objetivo é identificar, dar visibilidade, reconhecer e promover iniciativas municipais, estaduais ou regionais que tenham como foco a melhoria da atenção primária à saúde (APS), principalmente o acesso. “Com o Prêmio teremos um panorama de como está a inovação na APS no Brasil”, explicou Tasca.
As inscrições poderão ser feitas de forma gratuita, entre os dias 15 de abril e 15 de junho, por Equipes de Saúde da Família, Coordenações de Atenção Básica regionais ou municipais, Secretarias Municipais de Saúde e Secretarias Estaduais de Saúde.
Nesta edição do prêmio serão reconhecidas experiências organizadas a partir das seguintes linhas temáticas:
- Adequação das estruturas e processos dos serviços de saúde para ampliar o acesso, como: ampliação e flexibilização de horários de atendimento, flexibilização de agendas, acesso avançado;
- Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação, para ampliar o acesso, a exemplo de: formas inovadoras de comunicação entre a equipe e a comunidade, marcação não presencial de consultas, estratégias de telessaúde/telemedicina;
- Estratégias inovadoras para ampliação da cobertura da Estratégia de Saúde da Família;
- Estratégias inovadoras de acesso que culminaram em aumento da cobertura vacinal;
- Novas formas de contratualização público-público ou público-privada da Estratégia de Saúde da Família que aumentaram o acesso da população;
- Estratégias de provisão e fixação de profissionais e estruturas em áreas remotas e/ou de vulnerabilidade, com ampliação do acesso;
- Iniciativas de ampliação do acesso da população às ações e/ou às atividades de promoção da saúde.
Os melhores trabalhos serão selecionados para compor uma publicação da OPAS sobre o tema, de forma a servirem de exemplo tanto para outras localidades brasileiras quanto para outros países. Os vencedores também serão premiados com uma viagem de estudo para conhecer uma experiência internacional, a ser indicada pela OPAS, de organização de rede de atenção à saúde centrada na atenção primária.
Acesse neste link o edital: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_docman&view=download&slug=premioapsforte-2019&Itemid=965. Também disponível no apsredes.org.
No fim da cerimônia, os participantes fizeram uma foto homenageando o SUS, como exemplo de política de saúde de acesso universal, e celebrando o Dia Mundial da Saúde no gramado da sede da Organização. A foto será disponibilizada em breve.
