O Distrito Federal está passando por uma reforma sanitária amparada no Projeto Brasília Saudável. Para iniciar o processo de reestruturação do sistema de saúde no Distrito Federal, a Secretaria de Saúde estabeleceu, por meio da Portaria nº 77, de 14 de fevereiro de 2017, a Política de Atenção Primária à Saúde (APS) do Distrito Federal, fundamentada na Estratégia Saúde da Família (ESF), nos termos da Política Nacional de Atenção Básica e da Resolução nº 465/2016, do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Mais recentemente, a Lei Distrital nº 6.133, de 06 de abril de 2018, estabelece a ESF como modelo de APS do Distrito Federal.
O objetivo do Projeto Brasília Saudável é que todas as Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal funcionem com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), como modelo assistencial substitutivo ao modelo tradicional, já ultrapassado e que não atende às necessidades da população do Distrito Federal, comprovadamente com baixa resolutividade, ineficiência na longitudinalidade e integralidade do cuidado, restrição de acesso, baixo vínculo com os usuários, inexistência de responsabilidade territoriale desarticulado com a rede de atenção à saúde.
Aos profissionais de saúde que atuavam na APS no modelo tradicional, foi concedida a opção por compor equipe de saúde da família no novo modelo adotado. A Portaria SES/DF nº 78, de 14 de fevereiro de 2017, permitiu que estes profissionais compusessem equipes de transição, mediante capacitação e cumprimento de requisitos para composição de equipes de saúde da família.
O curso de capacitação, voltado para enfermeiros e médicos ginecologistas, pediatras e clínicos contou com um total de 222 horas de aperfeiçoamento teórico prático. Os profissionais puderam optar por permanecer no processo de conversão após a frequência mínima no curso, e os médicos foram submetidos a uma prova de avaliação de conhecimentos. Aqueles que alcançaram desempenho satisfatório, tiveram a oportunidade de optar pela mudança de especialidade de atuação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para Medicina de Família e Comunidade (MFC). Ao todo foram 110 médicos especialistas focais que tiveram a mudança para MFC após serem considerados aptos, em fevereiro de 2018, para compor as equipes de saúde da família do DF.
Em janeiro de 2017, o Distrito Federal contava com 277 equipes de saúde da família em atuação, sendo 243 implantadasno Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), totalizando a cobertura de cerca de 34% da população. Em fevereiro de 2018, com o aporte de mais 272 equipes, totalizaram 549 equipes de saúde da família, sendo 322 implantadas no SCNES, que correspondem a cobertura populacional de 69,1%. Com isso, a população total assistida pela Estratégia Saúde da Família no DF passou de 1.038.750 para 2.058.750 habitantes no prazo de um ano do processo de conversão. Na Estratégia Saúde da Família, cada equipe é responsável por até 3.750 pessoas de forma territorializada, ou seja,usuários de uma determinada área de abrangência. No entanto, as equipes realizam atendimento por demanda espontânea de casos agudos de outras áreas, quando necessário.
A implantação da Estratégia Saúde da Família no Distrito Federal deu-se em todos os territórios, independente de estratificação social, no entanto, por questão de equidade, priorizou-se a ampliação de cobertura nas áreas de maior vulnerabilidade econômica e social. Com o projeto observam-se Regiões Administrativas com alta cobertura populacional, inclusive com índices iguais ou superiores a 100%.
A SES-DF admitiu, no período de 2015 até 2018, novos 161 médicos de família e comunidade aprovados no concurso/2014. A adesão de profissionais de enfermagem ao processo de conversão foi significativa, permitindo a ampliação da cobertura em 35 pontos percentuais de janeiro/2017 a fevereiro/2018. A partir da adesão da enfermagem foram formadas, além das equipes de transição, as equipes de enfermagem, com enfermeiro e técnicos de enfermagem, para serem completadas com médico de família e comunidade ingressado pelo concurso.
Além da ampliação da cobertura da ESF por meio do processo de conversão do modelo assistencial para Estratégia Saúde da Família e da nomeação de todos os médicos da família e comunidade do concurso, o DF buscou fortalecimento do modelo e da qualidade da atenção primária, por meio da mudança nos requisitos exigidos para investidura no cargo de médico de família e comunidade da SES-DF.
A Portaria Conjunta SEPLAG/SES nº 74, de 14 de dezembro de 2017, traz como novos requisitos a apresentação de certificado de residência médica em Medicina de Família e Comunidade reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica ou título de especialista em Medicina de Família e Comunidade reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB). Isso foi possível diante da expansão da oferta de especialista em MFC com o aumento das vagas de residência médica nesta especialidade. A mesma portaria também cria o cargo de Enfermeiro de Família e Comunidade na SESDF, possibilitando a fixação e a qualificação deste profissional nas equipes de saúde da família, e estimulando a criação de cenários de especialização nesta área para enfermeiros, podendo ser exigida titulação ou especialização a médio prazo.
A organização do cronograma e da agenda de trabalho da equipe, com o acesso e acolhimento adequado nas Unidades Básicas de Saúde, é fundamental para este processo de fortalecimento do modelo assistencial fundamentada na Estratégia Saúde da Família, considerando o perfil das demandas e necessidades da população na perspectiva da atenção integral, com reformulação e repactuação de forma sistematizada, buscando proporcionar um ingresso oportuno da população no sistema de saúde com equidade.
As agendas passam a ser organizadas de forma a contemplar atendimentos individuais, coletivos, visitas domiciliares, reunião de equipe e atividades de matriciamento e educação em saúde. Buscando a ampliação do acesso e a resolutividade, com atendimentos por demanda espontânea no dia ou com agendamento a curto prazo, dependendo da necessidade e condição clínica.
A Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde no DF foi revisada e a 2ª edição do Guia de Referência da Carteira de Serviços foi lançada em novembro de 2017. A construção desse instrumento foi coletiva, tendo como base a RENASES – Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, que relaciona todas as ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS. O DF, através da Carteira de Serviços, definiu a relação de ações e serviços a serem ofertados na APS. A Versão profissional – gestor da Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal está disponível aqui – clicar!
A ampliação das equipes implantadas no SCNES, de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, passando de 243 para 322 equipes, implica na ampliação do repasse federal em mais R$ 563.020,00 mensais. O cadastro de Agentes Comunitários de Saúde também ampliou nesse período de 868 para 958, o que também possibilitando aumento do repasse federal em R$ 91.260,00 por mês.
O processo de conversão e fortalecimento da APS no DF trouxe à tona a necessidade de reorganização da rede de atenção à saúde e a estruturação dos níveis de atenção. O modelo de organização dos serviços de saúde no DF apresentava uma coexistência de serviços de caráter primário e secundário nas UBS. Durante a reorganização das equipes da APS, foram realizadas revisões de fluxos de encaminhamento entre os níveis de atenção, considerando o papel da APS de ordenadora da rede e coordenadora do cuidado. Isso levou à reestruturação administrativa, com inclusão do nível secundário para gestão central e regional, criação de várias unidades de atenção ambulatorial secundária e do Complexo Regulador da SES-DF, de modo a buscar a qualificação dos fluxos e critérios de encaminhamento, de forma articulada e organizada.
Após reorganização das equipes de saúde da família e saúde bucal na APS do Distrito Federal, a SES/DF voltou-se ao processo de reorganização das equipes de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), a partir da publicação da nova PNAB em 2017. Apesar desta modalidade de equipe estar presente no contexto do DF desde 2010, ainda não havia sido estabelecida a normatização da gestão, composição e atividades dessa equipe em âmbito distrital. Diante da baixa cobertura por ESF, com o processo de trabalho fragmentado que o DF apresentava na APS antes do processo de conversão, as equipes Nasf existentes também apresentam pouca padronização de processos e organização, e baixa vinculação com as equipes de saúde da família existentes. A partir da criação de um Grupo de Trabalho em 31/01/2018, com o objetivo de elaborar a minuta de Portaria Normativa para o Nasf-AB no DF, estabelecer parâmetros para composição mínima e máxima dos profissionais/categorias do Nasf-AB no DF, propor indicadores para o monitoramento e avaliação das ações dos Nasf-AB. A normatização será concluída em breve, possibilitando a expansão da cobertura por Nasf-AB no DF. A proposta é de expansão gradual e reorganização do processo de trabalho das equipes Nasf-AB de modo que todas as equipes de saúde da família possam estar vinculadas a uma equipe Nasf-AB a médio prazo, priorizando a implantação dos Nasf-AB nas áreas de maior vulnerabilidade.
Para que o fortalecimento da APS permita que esta mudança do modelo assistencial seja sustentável e definitiva no Distrito Federal, alguns desafios ainda precisam ser alcançados. Os próximos passos neste processo são a maior qualificação das equipes e as melhorias na infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, incluindo a ambiência, sinalização, equipamentos, informatização, apoio diagnóstico, sistemas deinformação e transporte.
[title style=’1′]Saúde Bucal[/title]
Na rede da SES/DF, a odontologia é ofertada à população nas Unidades Básicas de Saúde com serviços como restaurações, profilaxia, extrações, educação dos usuários para os bons hábitos de higiene, aplicação de flúor, atendimentos a crianças e pessoas com deficiência e muitas outras ações, que conseguem resolver grande parte das necessidades de tratamento dos usuários. Além disso, ações de promoção à saúde bucal e prevenção de problemas odontológicos devem ser realizadas de modo a reduzir as demandas de tratamento garantindo mais saúde.As equipes de saúde bucal fazem parte da Estratégia Saúde da Família, ampliada e qualificada pelo processo CONVERTE, base da Política de Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal, resultando em fortalecimento do acesso dos cidadãos aos cuidados odontológicos.
Em janeiro de 2017, a SES/DF contava com 94 equipes de Saúde Bucal implantadas no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), além de 138 cirurgiões dentistas atuando na APS. A saúde bucal na APS era ofertada nos moldes tradicionais, sem vinculação com as equipes de saúde da família em sua maior parte, e sem território definido. Com a reestruturação da Atenção Primária, o SCNES aponta, em janeiro de 2018, 110 equipes de Saúde Bucal e 137 cirurgiões dentistas prestando assistência nas Unidades Básicas de Saúde. Com a Política de Atenção Primária a Saúde do DF, cada equipe de saúde bucal se vincula a até 2 equipes de saúde da família, sendo responsável em média por 7.500 pessoas cadastradas nas equipes. Com isso, a cobertura total atual da saúde bucal na atenção primária chega a 62,2%.
Quando há necessidade de procedimentos mais complexos, os dentistas nas Unidades Básicas de Saúde encaminham os usuários aos Centros de Especialidade Odontológica (CEOs), que são policlínicas odontológicas responsáveis por áreas de abrangência específicas. A Rede SES/DF conta com 10 CEOs, que tem responsabilidade por todas as regiões de saúde, destacando-se as unidades de odontologia do HRS (Sobradinho), HRPL (Planaltina), H.U.B (responsável pelas áreas de São Sebastião, Paranoá e Itapoã); HRSM (Santa Maria e Gama); HRT (Taguatinga e Aguas Claras), Policlínica de Taguatinga (Samambaia e Recanto das Emas); HRC (Ceilândia e Brazlândia), HMIB (Asa Sul e Lago Sul); HRAN (Varjão, Vila Planalto, Asa Norte, Cruzeiro e Octogonal) e 712/912 SUL (Guará, Núcleo Bandeirante, Estrutural e Candangolândia);
Dentre os serviços ofertados nos Centros de Especialidades Odontológicas, estão a periodontia a endodontia, a cirurgia oral, atendimento especializado à pessoa com deficiência e o diagnóstico de doenças bucais, com ênfase nos casos de tumores e lesões da boca.
As Unidades de Odontologia dentro dos hospitais regionais atendem ainda os pacientes internados nos leitos gerais e nas Unidades de Terapia Intensiva, diminuindo os casos de infecções sistêmicas de origem orais e favorecendo a alta mais rápida e efetiva daquele usuário. O Distrito Federal é uma das únicas unidades da federação que oferece o tratamento de laserterapia, que alivia os sintomas orais de centenas de pacientes submetidos a tratamento de quimio e radioterapia, melhorando a sua qualidade de vida.
A população conta ainda com os serviços de urgência e emergência dos Pronto-socorros hospitalares, com destaque para o pronto atendimento do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), que funciona 24 horas por dia, 7 dias da semana, atendendo casos de dores dentárias e acidentes que envolvam face. Há ainda os serviços de pronto atendimento nas unidades de odontologia do HRG (Gama), HRC (Ceilândia), HRT (Taguatinga) e nas UPAS do Núcleo Bandeirante, Samambaia, Sobradinho e São Sebastião.
