O Plano Distrital de Saúde (PDS) 2016-2019 da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) segue, em sua essência, as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde 2016-2019, aprovado pela 15º Conferência Nacional de Saúde, as orientações e normativas das políticas nacionais e distritais de saúde, bem como, as diretrizes aprovadas na 9º Conferência Distrital de Saúde, em conformidade as legislações do SUS e as normativas que regem a organização e o funcionamento da Administração Pública. O PDS 2016-2019 foi aprovado pela Resolução do Conselho de Saúde do Distrito Federal nº 457, de 05 de abril de 2016.
As metas e indicadores do PDS 2016-2019 são previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), que apresenta ações a serem executadas a cada ano, tendo sido utilizados os resultados obtidos em 2014 como linha de base para a construção das metas.
O PDS propõe ser um instrumento de planejamento da gestão, com iniciativas factíveis que busquem melhorar as condições de vida e saúde da população do Distrito Federal, no que diz respeito à assistência, promoção, prevenção e vigilância em saúde.
A seguir estão listadas as principais metas elencadas pela gestão para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Distrito Federal, centrado no modelo de Estratégia Saúde da Família, para o acompanhamento e análise do Laboratório de Inovação em APS Forte, desenvolvido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
METAS:
1. Aumentar a cobertura populacional estimada pelas equipes de Estratégia Saúde da Família para 75% até 2019 (adequada ao CONVERTE).
No DF, a Estratégia Saúde da Família representava apenas uma menor parcela das equipes que atuavam na APS coexistindo com o predominante modelo tradicional da APS, focado na atenção por médicos especialistas focais, antes do Projeto Converte-APS. A partir disso, todas as equipes passaram a ser acompanhadas, mesmo sem estarem implantadas no CNES, para fins de cálculo de cobertura populacional e planejamento de expansão de cobertura.
Linha de base 2014: 25,45%
2. Atingir a cobertura populacional estimada pelas equipes de Saúde Bucal de 30% até 2019.
A Saúde Bucal organiza-se na Atenção Primária por meio das equipes de Saúde Bucal (eSB), vinculadas às equipes de saúde da família, com práticas e relações a serem construídas para a reorientação do processo de trabalho e para a própria atuação da saúde bucal no âmbito dos serviços de saúde.
Linha de base 2014: 26,94%
3. Aumentar o percentual de ações coletivas de escovação dental supervisionada para 0,38% até 2019.
A ação coletiva de escovação dental supervisionada visa proporcionar maior acesso dos cuidados e importância quanto a saúde bucal, atuando na prevenção de enfermidades bucais em todas as faixas etárias, sendo mais enfático na fase escolar de crianças e adolescentes. Reflete o acesso à orientação para prevenção de doenças bucais, mais especificamente cárie e doenças periodontal.
Linha de base 2014: 0,30%
4. Ampliar para 55% o acompanhamento das condicionalidades de saúde dos beneficiados no Programa Bolsa Família (PBF) até 2019.
As famílias em situação de pobreza e extrema pobreza podem ter maior dificuldade de acesso e de frequência aos serviços de saúde. O acompanhamento das condicionalidades de saúde dos usuários beneficiários do PBF amplia de vinculação dessas famílias à equipe de saúde da família, permitindo maior acesso à promoção de saúde, prevenção de doenças e recuperação de agravos, bem como a participação social e a intersetorialidade. Alcança usuários de grande vulnerabilidade social.
Linha de base 2014: 37,80%
5. Alcançar 60,5% das unidades de atenção primária oferecendo pelo menos uma Prática Integrativa em Saúde (PIS) até 2019.
A ampliação da oferta de PIS na APS busca qualificar a oferta de políticas públicas transversais, por meio da Estratégia Saúde da Família, com ações voltadas a educação dos cidadãos envolvendo fatores responsáveis pela boa saúde, promoção à saúde e redução de riscos que levam ao adoecimento, contribuindo também no tratamento e na reabilitação da saúde.
Linha de base 2014: 58%
6. Capacitar em práticas de farmácia clínica 90% dos farmacêuticos que atuam nas unidades de saúde da SES/DF até 2019.
As práticas de Farmácia Clínica referem-se à ciência e uso racional de medicamentos, em que os farmacêuticos prestam cuidado ao usuário, de forma a otimizar a farmacoterapia, promover saúde e bem-estar, e prevenir doenças. Para ampliar a atuação dos profissionais farmacêuticos em farmácia clínica o planejamento envolve a capacitação e atualização dos servidores desta especialidade que atuam na APS, com maior interação com as equipes de saúde da família e ampliando a qualidade do cuidado.
Linha de base 2014: 5%
7. Alcançar 0,70 na razão de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos com um exame citopatológico a cada três anos, até 2019.
O exame citopatológico do colo uterino, também conhecido como exame de Papanicolau, possibilita o diagnóstico precoce, tanto das formas pré-cancerosas, como do câncer propriamente dito. É realizado durante a avaliação por profissional médico ou enfermeiro da saúde da mulher por meio da coleta de material do colo do útero, buscando prioritariamente as mulheres que já tiveram alguma relação sexual e encontram-se na faixa etária alvo.
Com uma cobertura da população-alvo de no mínimo 80% e a garantia de diagnóstico e tratamento adequados dos casos alterados, é possível reduzir em média 60% a 90% da incidência de câncer invasivo do colo do útero na população.
Linha de base 2014: 0,31
8. Alcançar 0,70 na razão de exames de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos de idade, até 2019.
O objetivo do rastreamento do câncer de mama por meio da mamografia é a detecção precoce da doença na sua fase pré-clínica com o menor número possível de casos falso-positivos e a consequente diminuição da mortalidade da doença. O Ministério da Saúde recomenda a realização da mamografia de rotina para mulheres de 50 a 69 anos a cada dois anos.
O acompanhamento do número de exames realizados no SUS para a população alvo permite identificar possíveis problemas no acesso ao rastreamento do câncer de mama e à mamografia, buscando alcançar 70% de mulheres de 50 a 69 anos que realizam um exame a cada dois anos.
Linha de base 2014: 0,22
9. Reduzir o número de óbitos maternos em 24% até 2019 e manter em 100% a investigação dos óbitos maternos.
O óbito materno é considerado um dos grandes desafios da saúde pública nacional e mundial, em especial aos países em desenvolvimento. A partir da investigação de todos os óbitos maternos registrados, é possível identificar seus fatores determinantes com o objetivo de subsidiar o planejamento para ações de aperfeiçoamento na linha de cuidado do ciclo gravídico-puerperal e adoção de medidas para solucionar os problemas, evitando a ocorrência de eventos similares e qualificando o acesso e qualidade da assistência ao pré-natal, parto e puerpério.
Linha de base 2014: 17 e 100%, respectivamente.
10. Reduzir a mortalidade infantil para o mínimo de 10,3‰ e ampliar para 100% a investigação dos óbitos infantis e fetais até 2019.
A mortalidade nos períodos neonatal precoce (0-6 dias de vida), neonatal tardio (7-27 dias) e pós-neonatal (28 dias e mais) reflete, de maneira geral, as condições de desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura ambiental, bem como o acesso e a qualidade dos recursos disponíveis para atenção à saúde materna e da população infantil.
O DF vem buscando a reorganização e o fortalecimento dos Comitês Regionais de Prevenção e Controle dos Óbitos Maternos, Fetais e Infantis, incluindo capacitação para os atores envolvidos, para que as ações planejadas a partir da investigação dos óbitos infantis possam levar à qualificação do cuidado durante o pré-natal e o parto e no primeiro ano de vida.
Linha de base 2014: 11,4‰ e 70%, respectivamente.
11. Reduzir em 50% até 2019, a incidência de sífilis congênita nos nascidos vivos registrada em 2014.
A incidência de sífilis congênita é avaliada pelo número absoluto de casos novos e expressa o acesso e a qualidade da assistência pré-natal, uma vez que a sífilis pode e deve ser rastreada, diagnosticada e tratada durante a gestação, evitando a sífilis congênita.
Além disso, subsidia processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde direcionadas à assistência, diagnóstico e tratamento dos casos de sífilis gestacional e congênita.
A redução do nº de casos de sífilis congênita é um grande desafio nacional e o monitoramento dos resultados de forma regionalizada contribui para a avaliação e orientação das ações para controle da sífilis congênita, subsidiando planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde direcionadas à assistência, diagnóstico e tratamento dos casos de sífilis congênita.
É importante analisar variações populacionais, geográficas e temporais na distribuição dos casos de sífilis congênita, como parte do conjunto de ações de vigilância da doença.
Linha de base 2014: 171
AÇÕES para 2018:
1. Dispor de 568 equipes de saúde da família para cobertura em Atenção Primária no DF.
2. Realizar parceria com instituição de ensino para aperfeiçoamento técnico dos profissionais de nível superior que atuam na APS.
3. Elaborar os protocolos assistenciais para a APS (Saúde do homem, Queixas ginecológicas na APS, Saúde do adolescente).
4. Apoiar a implantação dos protocolos assistenciais para a APS (Atendimento às demandas espontâneas na APS, Saúde da Criança, Diabetes, Hipertensão, Pré Natal e Puerpério e Cuidados ao RN, Detecção precoce do Câncer de mama, Condutas para rastreamento do câncer do colo de útero e Saúde da Pessoa Idosa).
5. Elaborar o Guia de Territorialização da Atenção Primária.
6. Publicizar o Guia de Procedimentos da Enfermagem para a Atenção Primária.
7. Implantar a Linha Guia de Saúde Bucal.
8. Elaborar o Plano para expansão das equipes Nasf-AB.
9. Regulamentar a composição e funcionamento dos Nasf-AB no DF.
