PCCS com base em lei que estabelece as atribuições dos cargos, os princípios e regras de habilitação para provimento, formação e qualificação profissional, saúde do trabalhador, gestão do conhecimento, avaliação de desempenho, progressão e remuneração pertencentes à Carreira dos Profissionais do SUS-MT.

O 1º Plano de Carreira, Cargos e Salários para os Profissionais do SUS-MT teve sua comissão instituída em 1990. A partir daí modelos diferenciados de PCCS foram construídos para o estado do Mato Grosso. Acompanhe a linha do tempo construída na Secretaria Estadual de Saúde- MT.

Em fevereiro de 2009 constituiu-se um grupo de trabalho com representação paritária de trabalhadores e gestores dispostos a estudar, revisar e alterar a lei 8269/2004 de carreira. Assim, inicia-se o processo de negociação interna que irá criar condições para a criação da lei 441 de 2011.

A Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso é única, abrangente, multiprofissional e se desenvolve de acordo com os padrões que integram as áreas de abrangência e/ou de atuação do Sistema Único de Saúde.

O sistema de remuneração de carreira é estabelecido por meio de subsídio, fixado em parcela única. É facultado aos profissionais do SUS em Mato Grosso o recebimento de adicionais (plantão, insalubridade, trabalho noturno), não podendo ser incorporados ao subsídio.

O programa de segurança e saúde do trabalhador, nos termos da lei, instituiu: Comissão Local de Saúde do Trabalhador, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, destinados a promover e proteger as condições de segurança e saúde dos profissionais e do ambiente de trabalho na SES/MT.

A Avaliação de Desempenho na SES/MT tem por finalidade avaliar o conhecimento, as habilidades e atitudes do servidor com vistas a conferir-lhe estabilidade e também para oferecer parâmetros para o dimensionamento da força de trabalho; busca ainda oferecer elementos para a progressão vertical de nível, que deve ocorrer a cada três anos.

O desenvolvimento do programa de formação e qualificação profissional dos servidores da SES/MT será efetivado por meio de ações da gestão do conhecimento, com vistas à instauração de um processo de educação permanente do servidor, de modo que o conhecimento seja compartilhado e incorporado aos processos de trabalho.