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PROGRAMA DE FORMAÇAO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SUS
O desenvolvimento do programa de formação e qualificação profissional dos servidores da SES/MT, de acordo com a Lei 441 Art. 21, será efetivado por meio de ações da gestão do conhecimento, de modo que o conhecimento produzido seja compartilhado e incorporado aos processos de trabalho.
As ações de gestão do conhecimento têm como finalidade: o desenvolvimento permanente dos servidores; o desenvolvimento de capacidades resolutivas nos serviços de saúde; a transformação das práticas profissionais e da organização do trabalho; a melhoria das ações do servidor nos processos de trabalho; a busca da eficiência, eficácia e efetividade nos serviços de saúde; a socialização imediata, conforme programação, do conhecimento e saberes práticos, adquiridos nos cursos de educação permanente e continuada; e, a salvaguarda dos conhecimentos necessários para a continuidade dos processos de trabalho (Lei 441 Art. 22).
O Programa de Formação e Qualificação Profissional para o SUS será elaborado pela Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso ESP/MT e unidade de Gestão de Pessoas em conjunto com todas as áreas da SES/MT, em observância ao perfil epidemiológico e necessidades do serviço (Art. 23), com vistas à instauração de um processo de educação permanente do servidor.
Instrumentos apoiadores do Programa Formação e Qualificação Profissional
Comissão Permanente para Análise de Licença e dispensa para Formação/Qualificação Profissional- COPALFQP
AÇÕES da COPALFQP:
A COPALFQP efetua a análise do mérito processual objetivando a licença e dispensa para formação/qualificação profissional em especialização, mestrado, doutorado, pós doutorado e outras residências; cumpre as normatizações vigentes e dá efetividade ao cumprimento dos objetivos da Comissão; estabelece diretrizes e critérios técnicos para a concessão de licença/dispensa para formação e qualificação profissional; emite parecer conclusivo quanto ao deferimento ou indeferimento de licença/dispensa, de acordo com a necessidade do SUS/MT e na forma da legislação pertinente;e, acompanha e monitora todos os processos pela gestão do conhecimento da SES/MT.
O Programa de Formação e Qualificação Profissional conta com um sistema informatizado, denominado ATENA, que acompanha e monitora o servidor desde a escolha da linha de pesquisa até a conclusão da formação/qualificação. A aplicação dos projetos de socialização do conhecimento e intervenção nos serviços também é acompanhada pelo sistema.
Resultados: numa avaliação quantitativa representa em 2011 um quadro de 110 processos instruídos em nível de especialização, 208 de mestrado, 33 de doutorado e 02 de pós-doutorado, perfazendo um total de 351 processos de trabalhadores qualificados em nível de lato sensu e stricto sensu.
Desse total, 90% socializaram o conhecimento e 33% apresentaram o projeto de intervenção (para posterior execução). O monitoramento e a avaliação, principalmente no que concerne ao impacto nos serviços, poderão ser utilizados pelos gestores do SUS na elaboração de propostas para implementar o processo de Educação Permanente, no âmbito de desenvolvimento dos trabalhadores para o SUS/SES/MT.