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Rever a avaliação de desempenho e critérios para progressão na carreira com impacto no serviço
A existência de política de avaliação de desempenho já é por si só um avanço, mesmo que a mesma ainda esteja circunscrita à estabilidade e progressão na carreira como é o caso da avaliação de desempenho que ocorre na SES Mato Grosso.
O desafio colocado para a SES é regulamentar a auto avaliação do trabalhador (prevista em lei); promover a interlocução da avaliação de desempenho com a política de formação e qualificação dos servidores; estabelecer uma interface com metas e impactos das ações; desenvolver uma proposta de avaliação por competências; e, informatizar o sistema de avaliação de desempenho.
Sistema de remuneração de carreira – não incorporação dos adicionais à aposentadoria
O avanço alcançado graças ao sistema de remuneração de carreira, previsto na lei 441, que reconhece o recebimento de adicionais (plantão, insalubridade, trabalho noturno) dentro dos percentuais indicados pelas diretrizes básicas propostas pela MNNP, traz dentro dele um desafio que se percebe na impossibilidade de incorporação dos mesmos à aposentadoria (inclusive Insalubridade).
Reconhecimento da classe E como último nível de progressão de carreira
A lei 441 reconhece como série de classes de cargos – A, B, C e D – em conformidade com a titulação, habilitação e perfil profissional ou ocupacional. A classe E, solicitada pela comissão do PCCS MT, foi vetada, diminuindo assim as possibilidades de ascensão na carreira.
Implementação da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP SUS –
Apesar de terem sido utilizados importantes mecanismos negociais para subsidiar o debate que envolveu a construção do PCCS de Mato Grosso, com a participação paritária de gestores e trabalhadores (indicados pelo Sindicatos de Trabalhadores da Saúde), considera-se de grande importância insistir na recomendação do uso de MNSP- SUS, considerando-se esta como um fórum privilegiado de debate democrático e alcance de objetivos.
Assim sendo, considera-se como um importante desafio a implementação da MNNP SUS, recentemente implantada (24/09/2014 – Portaria 46/ 2014 –– Diário oficial – GBS – Gabinete).
Retenção e fixação de profissionais – interiorização
Estabelecer estratégias para retenção e fixação de profissionais por intermédio de política de incentivo à interiorização, não contemplada na lei 441.
Implantação dos projetos de intervenção na SES MT
O programa de formação e qualificação profissional dos servidores da SES/MT baseia-se no reconhecimento da importância da qualificação de seus trabalhadores, bem como da socialização do conhecimento e da implantação dos projetos de intervenção visando a melhoria de processos de trabalho e qualidade dos serviços.
No programa de qualificação dos servidores identifica-se um avanço no que tange à socialização do mesmo. Mas, o componente ‘intervenção’ representa ainda um desafio a ser enfrentado, dado que muitas vezes tal projeto necessita financiamento e implica em decisão política e técnica de parte dos gestores.
Distanciamento dos trabalhadores, gestores, conselhos e sindicatos dos princípios e diretrizes do SUS
O relato de muitos entrevistados aponta para a necessidade de que os trabalhadores, gestores, conselhos e sindicatos melhor compreendam as diretrizes do SUS para que “… toda a movimentação que envolve o PCCS não se converta numa luta salarial, desconectada de princípios essenciais do Sistema Único de Saúde”.