A Política de Desprecarização dos Vínculos de Trabalho de ACS tem como princípios, além da ampliação do conceito de saúde, a mudança do modelo de atenção à saúde, bem como a promoção de uma relação privilegiada das equipes de saúde com as comunidades.

A política de desprecarização de vínculos se constituiu como um processo gerador de forte aprendizado e de vínculos individuais e institucionais, graças à liderança de alguns atores estratégicos e à competência técnica das equipes, representando um marco em termos de participação e respaldo em decisões coletivas.

A política em questão foi construída coletivamente com base nas reivindicações históricas dos ACSs, almejando atingir, entre outros os objetivos de mobilizar gestores municipais, vereadores, trabalhadores e sociedade civil para a temática da desprecarização dos vínculos de trabalho na Atenção Básica.

Em 2007, apenas quinze de um total de quatrocentos e dezessete municípios na Bahia possuíam Lei Municipal relativa a cargos ou empregos públicos para ACS ou ACE, sendo que muitos dos gestores municipais não admitiam a possibilidade de vinculação destes trabalhadores ao quadro permanente.

A lógica da SES-BA, desde o início do PACS, nos anos 90, foi a de oferecer apoio técnico aos municípios, para a realização dos processos seletivos; entretanto, no caso dos ACEs, os contratos eram feitos pelos próprios municípios, sem a realização de processo de seleção e sem apoio da SES-BA.

É visível a ênfase colocada nos processos de capacitação e qualificação dos ACS e dos ACE no âmbito da SES-BA, vislumbrados como instrumentos não apenas de transmissão de conhecimentos técnicos, mas de fundamentação a respeito da realidade social e sanitária do país.

O panorama legal relativo aos vínculos dos ACS e ACE foi, ao início, omisso ou contraditório quanto ao processo de desprecarização e qualificação, mas com o tempo foi sendo modificado e aperfeiçoado, de forma a facilitar a ação administrativa e a própria desprecarização de vínculos.

Conheça o depoimento de Roque Onorato Santos, pioneiro no Estado da Bahia como Agente Comunitário de Saúde.