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Desde o início do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), nos anos 90, o Estado da Bahia oferecia apoio técnico e logístico aos municípios, para a realização dos processos seletivos para preenchimento de vagas de ACS. Com esse apoio, buscava-se estimular a adesão dos municípios ao Programa, bem como garantir a idoneidade e qualidade do processo seletivo.
Em contraposição, os Agentes de Combate às Endemias eram contratados pelos próprios municípios, na maioria das vezes sem a realização de processo de seleção pública e sem a participação e apoio da SES-BA.
Considerando que a Divisão de Atenção Básica da SES-BA havia documentado com rigor os diversos processos seletivos para ACS realizados com o apoio do Estado, tornou-se possível o aproveitamento da quase totalidade dos ACS já atuantes nos municípios através do procedimento denominado “Certificação de Seleções Públicas”, mediante portaria assinada pelo Secretário Estadual da Saúde, em atendimento às prerrogativas da Lei Federal n° 11.350/2006. Assim, deixou de ser necessária a demissão e a recontratação dos agentes, mediante um novo concurso ou seleção pública.
A partir de 2007, desenvolveu-se um novo processo de apoio da DAB/SESAB às seleções públicas de ACS, que consistiu no apoio ao processo de territorialização e remapeamento das áreas de abrangência das equipes de saúde e adequação dos ACS que estavam fora das respectivas microáreas. Foram então preparados novos modelos de edital de seleção e demais documentos para operacionalização da seleção, com o desenvolvimento de software para organizar o processo de inscrições de candidatos nos municípios e a elaboração e impressão de provas. Ocorreu também o envio de equipes de selecionadores (servidores estaduais) para aplicação e correção das provas objetivas e a formatação de curso introdutório, configurado como segunda etapa dos processos de seleção.
O apoio institucional da DAB envolveu também as Diretorias Regionais de Saúde (DIRES) da SES-BA, não só durante o processo seletivo, mas também no acompanhamento da contratação e inserção no trabalhos dos novos agentes.
Da mesma forma, a seleção dos ACE também contou com o apoio da SES, a partir de 2007, com participação direta dos servidores da DIVEP. No ano de 2010 este apoio passou a ser indireto, através da contratação de empresa especializada em concursos públicos.
Nesse sentido, através do Decreto n° 11.858, de 02 de dezembro de 2009, foi instituído no âmbito do Estado da Bahia o Prêmio Edno Batista Rebouças, que consiste num incentivo financeiro anual equivalente a um salário mínimo vigente por Agente, para municípios que fizeram a efetivação – com vínculos desprecarizados – dos ACS e ACE e o cumprimento, pelos Agentes das metas pactuadas.