Diretrizes da política de desprecarização

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A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SES-BA) buscou desenvolver uma Política que fosse capaz de abranger os quatrocentos e dezessete municípios do Estado e que fosse construída coletivamente com base nas reivindicações históricas dos ACS e ACE, almejando atingir os seguintes objetivos:
1. Mobilizar gestores municipais, vereadores, trabalhadores e sociedade civil para a temática da desprecarização dos vínculos de trabalho na Atenção Básica;
2. Estimular a aprovação de Leis Municipais criando cargos/empregos públicos de ACS e ACE no âmbito das Secretarias de Saúde;
3. Apoiar os municípios na certificação de seleções públicas anteriores e na realização de seleções públicas para contratação de novos ACS e ACE;
4. Iniciar processos de educação permanente (Curso de Formação Técnica) para o contingente de ACS desprecarizados;
5. Contribuir indiretamente com a expansão da Estratégia Saúde da Família no Estado da Bahia.