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O município de Betim integra a macrorregião Metropolitana de Belo Horizonte e localiza-se a 30 km da capital. É um importante pólo industrial mineiro, em que se destaca a Refinaria Gabriel Passos e a Fiat Automóveis, e vem recebendo grandes empreendimentos industriais. Este processo elevou-a a condição de um dos municípios mineiros com nível elevado de infra-estrutura, por outro lado, com um nível intermediário ou baixo de capacidades individuais.
A cidade assumiu a gestão plena do Sistema e é sede da Microrregião II, composta por 14 Municípios, e do Consórcio público Intermunicipal do Médio Paraopeba (CISMEP). Para funcionamento dessa rede complexa de unidades e serviços, o SUS Betim conta com aproximadamente seis mil servidores, sendo mais de 90% admitidos por Concurso Público.
A Mesa de Negociação do Sistema Único de Saúde SUS-Betim (MMNP-SUS), de caráter paritário e permanente, foi instituída pela Portaria nº. 002/2008, com o objetivo de estabelecer um fórum de negociação entre representantes da gestão e dos trabalhadores, através de seus sindicatos, sobre a política de gestão do trabalho.
Somente em janeiro de 2009, sob a vigência de uma administração democrática e popular, iniciou-se discussão para instalação da Mesa de Negociação, em resposta a uma reivindicação dos trabalhadores municipais. Sendo assim, realizou-se, em abril de 2009, o I Seminário sobre Negociação do Trabalho no Setor Público, com a participação dos sindicatos dos trabalhadores, Secretários Municipais, Procuradoria Geral do Município, o Vice-Prefeito, representante da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) e representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/MPOG.
Em junho de 2009, a Mesa inicia suas atividades, define e aprova o Regimento Interno de Funcionamento, constitui a secretaria executiva, amplia a composição das bancadas, define a metodologia de trabalho e pactua a agenda ordinária de reuniões.
O processo de tomada de decisão da Mesa se dá pela busca de consenso, em que cada assunto é estudado e debatido exaustivamente e, para tal são agendadas reuniões ordinárias e extraordinárias, se necessário. Outros objetivos da MMNP- SUS são: contribuir para o efetivo funcionamento do SUS, e garantir o acesso, a humanização, a resolubilidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população; realizar o processo de negociação em caráter permanente para tratar os conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho; propor a melhoria das condições de trabalho, do desempenho e do relacionamento interpessoal, com vistas à eficiência profissional e contribuir para a pactuação do Sistema Municipal de Educação Permanente.
A Mesa Municipal de Negociação funciona regularmente com calendário anual das reuniões mensais ordinárias e tem registradas todas as atas que são enviadas para a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP-SUS) para publicação no Sistema Nacional de Negociação do SUS (SINNP-SUS. Foram realizadas até outubro de 2011, 27 reuniões ordinárias e 9 reuniões extraordinárias. Entre as ações desenvolvidas entre 2009 e 2011, destacamos o Seminário de Negociação do Trabalho no Setor Público e o Seminário sobre Assédio Moral na Administração Pública, com participação de 340 trabalhadores e elaboração de uma cartilha para prevenir o assédio moral no serviço público municipal. Participação na organização de duas Mostras das Profissões da Saúde, participação em 8 Conferências Regionais de Saúde e em duas Conferências Municipais de Saúde em Betim.
Os resultados obtidos a partir da implantação do processo negocial em saúde são visíveis e marcam a importância do diálogo amplo entre o governo e os trabalhadores municipais. Houve conquistas na legislação trabalhista, como a ampliação da gratificação especial para todos os servidores que trabalham em Unidades de Urgência e Emergência, instituição da gratificação para os médicos que trabalham em Unidades de Difícil Lotação e os que optem por dedicação integral, conforme Lei Municipal nº 4874/2009; ampliação da Licença Maternidade e Licença Paternidade dos Servidores Municipais, conforme Lei Municipal nº 4796/2009; realização de concurso público para o ano de 2011; pagamento de ticket alimentação para trabalhadores que realizam serviço externo ao local de trabalho; ampliação dos valores do cartão Cesta Servidor; implantação da Lei Municipal nº 4602/2007 que incorpora à administração direta os Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate a Endemias como função pública no SUS Betim e realização de Processo Seletivo Simplificado; elaboração do Protocolo 001/2009 que define o Regime Interno de Funcionamento e elaboração da Resolução 002/2011 da Mesa- SUS, que define o Sistema Biométrico de Registro de Freqüência.
A Mesa Municipal de Negociação se firma como um espaço democrático e participativo no SUS Betim. Apresenta um processo inovador que fortalece a gestão do trabalho no SUS, vez que coloca em constante diálogo as duas bancadas, governo e trabalhador. Todas as divergências são negociadas nos importantes assuntos discutidos, e a partir do consenso, há pactuação dos entendimentos com conseqüente formulação de protocolos, em que os interesses do SUS são atendidos. Ganha a Saúde e ganha a Gestão do Trabalho.
Clique aqui para conhecer mais detalhes sobre essa experiência acessando a apresentação realizada na 1ª Oficina de Trabalho do Laboratório de Inovação da Gestão do Trabalho em Saúde por Elizabete da Silva, representante do Município de Betim (MG).
Assista ao vídeo: