Jaraguá do Sul - Santa Catarina
Papel do protocolo da enfermagem no processo de acolhimento e primeira consulta para zerar as filas na atenção primária em saúde no município de Jaraguá do Sul (SC)
Reduzir as filas de espera para consultas na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS) é um desafio comum entre os gestores da saúde no país. O fortalecimento do papel da Enfermagem na APS é um dos caminhos adotados internacionalmente para a sustentabilidade de sistemas de saúde universais e que, nos últimos anos, ganha prioridade no sistema brasileiro.
A atualização do Protocolo de Enfermagem, por secretarias de saúde com apoio dos conselhos regionais de Enfermagem, está ampliando o acesso dos usuários nas unidades de saúde da APS. Jaraguá do Sul, cidade com quase 175 mil habitantes em Santa Catarina, registrava em novembro de 2018 cerca de 15.500 consultas/mês reprimidas, somando todas das 25 unidades básicas de saúde da cidade, gerando insatisfação e reclamação dos usuários.
A partir da experiência de Florianópolis, a Secretaria de Saúde de Jaraguá do Sul elaborou o seu Protocolo de Enfermagem, gerando mais segurança para a atuação dos enfermeiros da rede municipal e reduzir a fila de espera na APS. A consulta de Enfermagem e a prescrição de exames e medicamentos essenciais para a população, bem como o processo de acolhimento nas unidades de saúde, foram incorporados na rotina de trabalho dos enfermeiros, a partir de novembro de 2018.
Em maio de 2019, a secretaria zerou a fila de primeira consulta para a APS. O resultado foi alcançado devido as ações paralelas à implantação do protocolo, como os mutirões de atendimento na Atenção Básica e o direcionamento das agendas dos postos de saúde para o atendimento de 70% das demandas espontâneas dos usuários e 30% para o atendimento da demanda programada, conforme orientação do Ministério da Saúde.
O processo de convencimento da população ao novo modelo de atendimento da APS, por meio de ampla divulgação do Protocolo de Enfermagem na imprensa e nas redes sociais, assim como o apoio político da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal de Saúde foram fundamentais para a implantação da experiência.
Ficha Técnica
Diminuir as filas de espera nas unidades de saúde no município de Jaraguá do Sul (SC) através do Protocolo de Enfermagem, que institui a consulta com o enfermeiro na Atenção Primária em Saúde.
Secretaria Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul -SC.
Jaraguá do Sul é um município do Norte Catarinense. Possui uma área de 532,59km² e uma população estimada, em 2018, de 174.158 habitantes. A Gerência de Atenção Básica integra a Diretoria de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde e atualmente conta com 27 Unidades Básicas de Saúde, que possuem 27 enfermeiros e 26 médicos com carga horária de 40 horas semanais, 2 profissionais com carga horária de 20 horas semanais e 2 profissionais com carga horária de 10 horas semanais. O número de atendimentos foi de 35.944 consultas (jan-ago 2019). Possui uma cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família de 51,15%, tendo também 2 Pronto Atendimentos (PAMA) e 2 Hospitais.
O município de Jaraguá apresentava como principal problema a demanda de primeira consulta e retorno na APS reprimida, gerando reclamações e necessidade de reorganização da Rede Municipal de Saúde para atender uma média de 15.000 consultas mês, muitas geradas para retorno de exames, avaliação de problemas de baixa complexidade em saúde e renovação de receitas. A Secretaria Municipal de Saúde objetivava diminuir as filas de espera nas unidades de saúde do município de Jaraguá do Sul (SC) através do Protocolo da Enfermagem e consulta com o enfermeiro. Os números apresentados no mês de novembro de 2018 eram de uma fila reprimida de 15.510 pessoas, sendo 12.765 pessoas para 1a. consulta e 2.745 pessoas para retorno, nas 25 unidades básicas de saúde.
Iniciado em 02/07/2018. Em estágio avançado de execução.
Em julho de 2018 implantou-se uma comissão de enfermeiros no município de Jaraguá do Sul para estudar as condições do município acerca das filas para consulta na Atenção Primária em Saúde. Verificou-se uma demanda reprimida de primeira consulta e retorno. Após esse estudo, elaborou-se um Protocolo de enfermagem que prevê a consulta do enfermeiro na Atenção Primária e a prescrição de exames e medicamentos essenciais para população, bem como o processo de acolhimento para drenar essa situação presente. A iniciativa contou com o apoio do COREN-SC e da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis.
O profissional de Enfermagem, através dos Protocolos da Enfermagem, realiza a consulta de enfermagem, a qual o habilita para o Acolhimento e o manejo da Hipertensão Arterial, Diabetes, Tabagismo e Obesidade (fatores associados a doenças cardiovasculares); Infecções Sexualmente Transmissíveis, Tuberculose e Dengue; Saúde da Mulher; Saúde do Adulto. Através dos protocolos, os enfermeiros podem realizar a prescrição de exames e medicamentos, conforme patologia específica.
Não houve custo pelo processo, apenas reorganização para a criação da Comissão e implantação na Rede Municipal de Saúde.
Para a capacitação dos enfermeiros de Jaraguá do Sul, contou-se com o apoio do Coren/SC e da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, que proveu os profissionais que realizaram as capacitações.
Em novembro de 2018 o município apresentava uma fila para primeira consulta de 12.765 pessoas e para retorno de 2.745 pessoas em todas as unidades básicas de saúde do município. No mês de maio de 2019, 4 meses após o início efetivo na Rede Municipal de Saúde zerou-se as filas de espera para atendimento nas unidades. Apresentando acolhimento e prescrição necessária para a população, a partir da figura do profissional enfermeiro, sendo encaminhado ao médico somente o paciente com necessidade de atendimento desse profissional.
Em 01 de outubro de 2018, a fila no município de Jaraguá do Sul para 1º atendimento na Atenção Básica constava com 12.765 pacientes aguardando consulta médica. Na data de 05 de novembro de 2018 foram implantados os protocolos de enfermagem, após trabalhado realizado com a comunidade (Câmara Municipal de Vereadores de Jaraguá do Sul, Reuniões Multidisciplinares na Rede Municipal de Saúde, Mídias Sociais).
Em 10 de dezembro de 2018, o monitoramento das filas demonstrou redução de 74,71% (9.538 pacientes) para primeira consulta na Atenção Básica. Esse resultado inicial teve dois eventos concomitantes, implantação dos Protocolos da Enfermagem e a implantação dos Mutirões de Atendimento na Atenção Básica.
Em maio de 2019, houve o resultado prospectado inicialmente que seria o de zerar as Filas de primeira consulta da Atenção Básica. Nesse período tivemos a implantação da Lógica 70/30 na Atenção Básica (referenciado no Planejamento do Acesso Avançado do Ministério da Saúde), onde têm-se 70% são atendimentos direcionados a demanda espontânea e 30% para atendimento da demanda programada.
Ao se analisar as consultas de enfermagem no município no período de janeiro a agosto de 2018 e 2019, período que precedeu e após a implantação dos Protocolos da Enfermagem, demonstra uma efetividade no processo, apresentando um total de 15.174 consultas em 2018 e 32.833 consultas em 2019, demonstrando um incremento de 116% de um ano para outro.
A experiência do município de Jaraguá do Sul demonstra uma transformação da realidade local no fluxo de atendimento dentro das Unidades Básicas de Saúde, permitindo ao usuário do SUS ter sua demanda atendida, a partir da ótica da multidisciplinariedade e analisando a demanda de forma interdisciplinar, no compartilhamento do cuidado a saúde. Ao se analisar a influência regional, denota-se a utilização do processo de implantação na realidade da macrorregião, permitindo aos municípios próximos realizar trocas acerca do processo de implantação e efetivação.
O Fluxo de implantação no município de Jaraguá do Sul foi estudado e estabelecido a partir da instituição para Comissão de Implantação, Monitoramento e Avaliação dos Protocolos; os protocolos e o papel da consulta de enfermagem foram apresentados junto a Câmara de Vereadores para apreciação da Comunidade, reuniões multidisciplinares para entendimento quanto ao trabalho a ser implantado e posteriormente, houve a apresentação no Conselho Municipal de Saúde e nas mídias sociais. Após a ampla divulgação e publicitação dos Protocolos e sua aplicação para a população do município, iniciou-se a implantação dos Protocolos nas Unidades Básicas de Saúde. Isso significa que, para funcionar, houve um processo de convencimento tanto das instâncias profissionais como dos usuários do sistema. Esse modelo de implantação de projetos também é inovador.