Mesa de Negociação

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A participação da equipe de pesquisadores em uma reunião ordinária da Mesa de Negociação Permanente local revelou algumas observações pertinentes, relatadas a seguir.

Depreendeu-se, primeiramente, que a mesa é uma instância valorizada, tanto pela gestão municipal, ali representada por técnicos dos escalões superiores das secretarias da saúde da administração, como pelas representações de trabalhadores. Sua atividade é relativamente contínua, durando já alguns anos. Uma secretaria executiva está atuante e itens habituais como pauta, convocação, atas e outros de igual natureza são realizados e apresentam informações disponíveis. O ambiente é de respeito entre as partes envolvidas, embora pontilhados por algumas tensões, narradas a seguir.

Na interação preliminar com os entrevistadores, foram evidenciados pontos de conflito por parte do segmento de trabalhadores, traduzidos por expressões como: “muito pouca coisa acontece, de fato, na mesa”; “a relação com o gestor não é fácil”; “muitas coisas nos são impingidas”; “quem dá o ritmo da mesa acaba sendo o gestor”; “o que vem do gestor já vem pronto”; “a mesa não traz nada de novo para questões de qualidade de vida no trabalho”; “para conseguir benefícios em que ser simpático aos dirigentes”, entre outras.

Aspecto especialmente enfatizado pelos trabalhadores é o da carência de estrutura de apoio e de instrumentos de “conforto” nos ambientes de trabalho. Ainda segundo eles, existe uma demanda para revisão urgente do PCCV em vigor e que os gestores vem postergando ações neste sentido.

Do lado dos gestores são frequentes as queixas de que os trabalhadores não conseguem compreender suas intenções e os limites que são impostos à prática de gestão ou, simplesmente, de que os trabalhadores se omitem diante de questões que exigem maior esforço, professando a maioria das vezes uma visão imediatista e com foco meramente financeiro. Alegam ainda que boa parte das paralisações ou demoras nos trabalhos da mesa de negociação teve origem na omissão dos trabalhadores, frequentemente assoberbados pelas demandas de representação que lhes são impostas pelas entidades.

Não obstante, admite-se, também, que o trabalho tem sido sistemático, organizado, contínuo e produtivo, citando-se como referências formais principais as atas de reuniões, disponíveis, e a emissão de protocolos, reconhecendo-se, também, que a busca de consenso tem dominado o cenário, apesar das dificuldades relatadas. Da mesma forma, é reconhecido que o trabalho da mesa de Vitória é exemplar e inédito, quando comparado com a realidade dos outros municípios do estado do ES.

O segmento dos trabalhadores tende a admitir, também, que um longo caminho de integração entre eles próprios ainda precisa ser trilhado e que a omissão ou ausência do grupo dos médicos compromete negativamente as possibilidades de legitimação da mesa. Admitem, ainda, que há necessidade de maior “empoderamento” técnico do segmento.

Questões colocadas como polêmicas ou ainda pendentes, do ponto de vista do alcance de consenso entre gestor e trabalhadores dizem respeito, principalmente, a aspectos quantitativos e financeiros, por exemplo, de inconformismo com o limite financeiro com que o PCCS opera, o qual, embora ditado pelos ditames da responsabilidade fiscal, é amplamente contestado pelos trabalhadores. O tratamento desigual e favorável a determinadas categorias, como médicos e odontólogos, é também referido como fazendo parte de tal campo das situações mal resolvidas.

Neste aspecto, houve críticas também ao processo de avaliação de desempenho conduzido por chefias não pertencentes à carreira da Prefeitura Municipal de Vitória – os chamados comissionados – que tendem, segundo os trabalhadores, a ignorar certas questões inerentes ao trabalho no serviço público (por não pertencerem a ele), a proteger apadrinhados ou simplesmente se omitir, disso resultando injustiça e desvalorização dos trabalhadores de carreira. Trata-se de questão até certo ponto confirmada pelos membros da gestão.

Na pauta, por sugestão do segmento de trabalhadores, houve uma discussão sobre violência no ambiente do trabalho, com a apresentação de uma psicóloga (indicada pelos gestores) especialista no assunto, tendo como tema “Cultura da Paz”, seguida de debates com a plateia, derivando daí a formação de um grupo de trabalho bilateral, constituído no próprio momento da reunião.

Em campo temático próximo, ficam registradas a manifestações, reiteradas, de que é dado valor exagerado às eventuais reclamações dos usuários por parte dos gestores, que passariam, aqueles, a serem o foco central das ações de governo, em detrimento dos trabalhadores (sic) e que isso se vê agravado em período eleitoral, além de que os trabalhadores são vítimas frequentes de atitudes de “assédio moral” por parte das chefias.

Curiosa reflexão foi explicitada por uma das representantes sindicais, que admitiu talvez serem os atuais impasses verificados na Mesa de Negociação, resultantes de uma possível “falta de objeto” por parte da mesma, considerando que as questões centrais da política de gestão do trabalho, como é o caso do PCCS e da avaliação de desempenho, já terem sido exaustivamente discutidas ali.

A visão de alguns dos representantes de trabalhadores é de que a mudança de gestão municipal, ocorrida em 2013, teria sido prejudicial ao andamento dos trabalhos da mesa, que teria retrocedido “à estaca zero” desde então. Trata-se de opinião diferente daquela emitida pela maioria dos gestores entrevistados, que consideram a continuidade dos trabalhos da gestão de RH como um ganho processual, acima de tudo.

Em suma, a mesa de negociação de Vitória demonstra ter organicidade e representatividade, bem como continuidade e produção efetiva. Existem visivelmente dificuldades políticas, provavelmente derivadas da mudança partidária na Prefeitura, ocorrida em 2013. Os processos de comunicação, provavelmente, carecem de aprimoramento, para superar o que um lado chama de “rolo compressor” e o outro de “omissão e desinteresse”. Vale apena considerar, também, a reflexão de um membro sobre a perda do objeto da mesa, apontando, pelo menos, para a necessidade de revisão de seus objetivos.