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Em 2002, com o objetivo de introduzir novos mecanismos de gestão, iniciou-se na SMS de Curitiba o processo de revisão dos planejamentos locais e protocolos clínicos, que culminou com a implantação dos “Contratos de Gestão” chamados de Termos de Compromisso – TERCOM.
O Termo de Compromisso é um contrato de gestão firmado anualmente que tem como propósito coordenar e assegurar que os compromissos sejam cumpridos desde o nível local. Incentivam a parceria entre os envolvidos proporcionando a garantia de permanente processo de negociação e renegociação. Tem como objetivo principal a transparência entre as partes, a participação e a responsabilização mútua entre gestores e equipes no momento da pactuação de indicadores e metas sempre em conformidade com a realidade local.
O TERCOM é firmado anualmente entre as equipes de saúde, gestores distrital e municipal, e, representantes de usuários. Seu efeito tem ação moral e não legal. Tem sua base formulada em cláusulas que na verdade são as pactuações de responsabilidades entre as partes envolvidas. É composto por mecanismos de monitoramento, avaliação e um sistema de incentivos, denominado Incentivo ao Desenvolvimento da Qualidade (IDQ). Essa política de remuneração está voltada para resultados, através do desempenho profissional para a melhoria do atendimento aos usuários e da saúde da população.
O Plano Operativo Anual (POA) – Anexo do TERCOM possui 77 indicadores de saúde monitorados de forma trimestral. Através deste monitoramento, cada equipe tem condições de acompanhar as ações e monitorar seus resultados sendo, portanto, um importante instrumento para o planejamento local. O envolvimento das equipes neste movimento provocou mudanças nos processos de trabalho e nas condutas gerenciais, despertou o interesse dos servidores pelo planejamento e acompanhamento dos indicadores locais bem como pela socialização das informações.
Os Termos de Compromisso visam o aprimoramento do planejamento/avaliação local, na medida em que o monitoramento das ações é realizado de forma permanente melhorando a viabilidade técnica, política e financeira das ações prestadas pela SMS à população.
Com o TERCOM se intensificou o trabalho das equipes de saúde na busca de impacto de suas ações nos indicadores de saúde das famílias residentes nos territórios das Unidades de Saúde e, consequentemente, impacto na saúde da população curitibana.