Um Laboratório de Inovação representa uma estratégia que possibilita mudanças na forma de manejo de intervenções em saúde. No caso presente, ocorre na Atenção Primária, incluindo nas atividades realizadas todo o conjunto de profissionais da rede, não só nos cuidados primários como em outros níveis de atenção, envolvendo também o usuário no cuidado integral, de forma inserida no âmbito familiar. Assim, o Laboratório de Inovação em Condições Crônicas (LIACC) descrito neste Experiência, representou um estudo piloto, financiado e apoiado pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), voltado para a construção e avaliação de um modelo inovador de atenção primária com foco nas condições crônicas (particularmente hipertensão e diabetes) e também nas crianças menores de um ano e nas gestantes. Seus principais pilares são: o cadastramento familiar; a classificação de risco familiar; a estratificação de risco individual, além do cuidado longitudinal e integralizado segundo o risco. Entre os resultados do LIACC foi prevista também a construção de uma rede de atenção primária agregadora, de forma sustentável, de serviços de atenção básica e de atenção secundária, buscando ainda demonstrar que é possível estabelecer uma rede de cuidado da atenção primária em municípios de pequeno porte.

Gerência de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio do Monte-MG.

A presente experiência foi desenvolvida entre março de 2013 e Dezembro de 2014, pela Gerência de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde do município de Santo Antônio do Monte, aqui identificado como Samonte, localizado na região Oeste do estado de Minas Gerais, distando 160 km da capital Belo Horizonte. Sua população foi estimada em cerca de 26 mil habitantes à época da realização da experiencia, com densidade demográfica de 23hab/km2. Para 2019 a estimativa é de cerca de 29 mil habitantes. O município se localiza na microrregião de Divinópolis, cidade que fica a 69 km e que é referência em saúde para toda a região do centro-oeste mineiro. O nível de desenvolvimento do município é médio, sendo seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) 0,724 em 2010, próximo da média do estado de Minas Gerais (0,731) e também do Brasil (0,727). A dimensão que mais contribui para tal cifra de IDHM é a longevidade da população, seguida das variáveis renda e educação. Historicamente, o município tem condições de vida em ascensão, com crescimento de 49,6% no IDHM entre 1991 e 2010. Sua taxa de mortalidade infantil, outro indicador importante da melhoria nas condições de vida e saúde, se viu reduzida de 22,7 no ano 2000 para 14,8 por mil nascidos vivos, em 2010, valor também próximo à média mineira (15,1) e inferior à média brasileira (16,7).  Em termos de composição populacional por faixa etária, o município segue a mesma tendência populacional do Brasil e de Minas Gerais, com estreitamento na base da pirâmide populacional e maior concentração entre 20 e 49 anos, além de relativo alargamento no ápice, fatores compatíveis com a atual transição demográfica brasileira. A distribuição da população por sexo é de 51% de homens e 49% de mulheres, uma discreta inversão da mesma relação em termos nacionais. A maioria da população (86%) reside em área urbana. O ritmo de crescimento populacional se reduziu bastante ao longo da última década, passando de 3% no período de 1991 a 2000 para 1% no período de 2000 a 2010, convergindo para o patamar de crescimento médio de Minas Gerais e do Brasil. Em termos econômicos, a fabricação de fogos de artifício tem sido o grande fator propulsor da das atividades em Samonte.

As doenças crônicas constituem problema de saúde de grande magnitude em todo o mundo, correspondendo a 72% das causas de mortes no Brasil. Elas são responsáveis por 60% de toda a chamada carga de doenças, em termos globais, estimando-se que tal cifra, em 2020, chegue a 80% nos países em desenvolvimento. Apesar disso, particularmente nestes últimos países, a adesão dos pacientes aos tratamentos é baixa, não passando geralmente de 20%, segundo a Organização Mundial de Saúde. Em função disso, com dados locais corroborando tal tendência, o município de Samonte buscou organizar processos de intervenção dentro de uma estratégia de atenção primaria à saúde, numa estratégia de cuidados voltados para condições crônicas através do chamado modelo MACC. Assim, o Laboratório de Inovação em Condições Crônicas (LIACC) buscou propor e validar tecnologias de atenção à saúde inovadoras, com perspectivas de divulgá-las e ampliá-las também para fora das fronteiras municipais.

Entre março de 2013 e dezembro de 2014.

O LIACC contou com a estrutura de um projeto organizacional, com duração limitada no tempo. Seu modelo teórico se desenvolveu em torno de grupos temáticos, a saber: 

a)       Prevenção (nível 2 do MACC), com ênfase no controle do tabagismo, reeducação alimentar, atividade física e manejo do estresse;

b)       Sistema de Prestação de Serviços, com foco em novas formas de atenção, tais como atenção centrada na pessoa, abordagem familiar, atenção compartilhada a grupo, atenção contínua, atenção por pares, atenção â distância, trabalho interdisciplinar e trabalho conjunto de especialistas e generalistas;

c)       Autocuidado Apoiado, com desenvolvimento de tecnologias adequadas, estabelecimento de um modelo de elaboração e monitoramento dos planos de cuidado e das tecnologias de suporte a mudanças comportamentais (modelo transitório de mudança, entrevista motivacional, grupo operativo e processo de solução de problemas);

d)       Informação Clínica. com implantação de prontuário eletrônico que articule a atenção primária â saúde com a atenção secundária ambulatorial e os sistemas de apoio;

e)       Educação Permanente e Educação em Saúde, visando apoio a decisões, com ênfase especial na educação permanente dos generalistas, através de especialistas;

f)         Qualidade, com ênfase na certificação das unidades de atenção primária â saúde e de atenção secundária ambulatorial;

g)       Relações com a Comunidade, com a definição e implantação de mapas de recursos comunitários para o controle das condições crônicas e de um sistema de institucionalização de parcerias dos serviços de saúde e das instituições comunitárias;

h)       Diretrizes Clínicas: revisão das diretrizes clínicas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, com ênfase na estratificação dos riscos para os níveis 3, 4 e 5 do MACC;

                                 i.     Gestão da Clínica, para definição dos níveis 3, 4 e 5, um sistema de programação e monitoramento das condições crônicas escolhidas, a partir da atenção primária â saúde, mediante contratos de gestão de gestão de riscos e gestão de caso;

                                ii.     Infraestrutura: delineamento de plano de pessoal para a atenção primária â saúde e para a atenção secundária ambulatorial, além de planta física de unidades de atenção primária e secundária;

i)         Teleassistência: geração de modelos de segunda opinião de especialistas â distância e de atenção â distância;

j)         Pesquisa: definição de modelos de pesquisa avaliativa avaliação de processos e resultados, avaliação econômica, recursos humanos no MACC, além de pesquisa clínica. 

Uma Carta Acordo foi firmada entre IPEAD (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais) e OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) para avaliação do Laboratório de Inovações no Cuidado das Condições Crônicas (LIACC) na atenção primária à saúde de Santo Antônio do Monte.

Houve mecanismos de articulação entre gestores e equipes de trabalho. As propostas apresentadas foram levadas para população por meio de comunicação e apresentações ao Conselho Municipal de Saúde.

Não há informações detalhadas sob custos ou investimentos. Através do projeto foram pagos recursos humanos e houve investimento na aquisição de equipamentos e desenvolvimento organizacional na organização de setores e atividades como laboratório, registro eletrônico, estratificação de risco, sistemas de alerta para os profissionais.

Referem evidências de sustentabilidade das ações, por exemplo, em relatório de gestão de janeiro a dezembro de 2017. Verificou-se que a primeira causa de mortalidade passou a ser neoplasias e a segunda doenças do aparelho circulatório. Pesquisa finalizada em 2018 nos prontuários mostrou que em torno de 85% (diabéticos) e 95% (hipertensos) realizaram a classificação de risco familiar, com a maior parte dessa classificação nos anos de implementação do LIACC, em 2013 e 2014. Em 2015, 35% e 28%, respectivamente apresentavam tal estratificação; já em 2018 foram 48,9% e 55,2%, nas duas respectivas condições analisadas. Contudo, mesmo com tal aprimoramento ao longo dos anos, ainda é considerado elevado o número de indivíduos sem estratificação de risco. Como estratégia de melhoria de tal indicador, em setembro de 2019 foi credenciada uma nova equipe de Saúde da Família para o município e demandada outra equipe. Mudanças positivas são observadas com a implantação do LIACC, como, por exemplo, a alta cobertura da atenção primária no município e o reconhecimento positivo dos usuários nas UBS. Assim, o LIACC se revelou bastante efetivo na ampliação do acesso dos serviços de saúde à população, com significativo aumento no número de consultas, embora sejam reconhecidas necessidade de melhorias quanto a isso.

Os quadros a seguir mostram alguns resultados da iniciativa.

A iniciativa possibilitou feedbacks para equipe de saúde, planos definidos de cuidado para as pessoas usuárias, estimulou e qualificou o trabalho em equipe, os processos de agendamento, com reflexos na continuidade do autocuidado. Especialmente, o LIACC de fato transformou alguns processos realizados nas UBS, particularmente na atuação dos ACS, que passaram a ser de fato o elo de ligação entre a comunidade e o sistema de atenção primária. Foi observada maior integração entre os profissionais das UBS e aqueles do Centro Hiperdia/Viva Vida.