Garantir a equidade no acesso à saúde para a população LGBTIAPN+, conforme já
delineado na Constituição de 1988, na cidade de Afogados da Ingazeira, Pernambuco,
por meio da Atenção Primária à Saúde.
▪ Realizando a expansão do cuidado por meio da Política Nacional de Saúde Integral de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais na Atenção Primária à Saúde,
oferecendo atendimento médico, atendimento de enfermagem, atendimento
odontológico, vacinação, distribuição e aplicação de medicamentos utilizados no
processo transexualizador, e distribuição de medicamentos relacionados à profilaxia pré
exposição ao HIV.
▪ Capacitando os profissionais da Atenção Primária à Saúde por meio de educação
permanente no âmbito municipal.
▪ Realizando o registro adequado do atendimento e a atualização do cadastro individual do cidadão com o nome social, gênero e orientação sexual, para posterior análise de dados junto às esferas municipais, estaduais e federais de saúde.
O atendimento é de aproximadamente 4800 usuários do Sistema Único de Saúde dentro da especificidade de saúde LGBTIAPN+.
Ausência de oferta de cuidado por meio da Política Nacional de Saúde Integral de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais na Atenção Primária à Saúde,
oferecendo atendimento médico, atendimento de enfermagem, atendimento
odontológico, vacinação, distribuição e aplicação de medicamentos utilizados no
processo transexualizador, e distribuição de medicamentos relacionados à profilaxia pré
exposição ao HIV dentro das unidades básicas de saúde.
Baixa qualificação profissional da Atenção Primária à Saúde.
Falta de registro adequado de atendimento e a atualização do cadastro individual do
cidadão com o nome social, gênero e orientação sexual, para posterior análise de dados
junto às esferas municipais, estaduais e federais de saúde.
OBJETIVO GERAL
Garantir a equidade no acesso à saúde para a população LGBTIAPN+, conforme já
delineado na Constituição de 1988, na cidade de Afogados da Ingazeira, Pernambuco,
por meio da Atenção Primária à Saúde.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
▪ Realizar a expansão do cuidado por meio da Política Nacional de Saúde Integral de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais na Atenção Primária à Saúde,
oferecendo atendimento médico, atendimento de enfermagem, atendimento
odontológico, vacinação, distribuição e aplicação de medicamentos utilizados no
processo transexualizador, e distribuição de medicamentos relacionados à profilaxia pré
exposição ao HIV.
▪ Capacitar os profissionais da Atenção Primária à Saúde por meio de educação
permanente no âmbito municipal.
▪ Realizar o registro adequado do atendimento e a atualização do cadastro individual do
cidadão com o nome social, gênero e orientação sexual, para posterior análise de dados
junto às esferas municipais, estaduais e federais de saúde.
Trata-se de um relato de experiência detalhando a implantação da Unidade Básica de
Saúde “Cuidando da Diversidade” dentro da Unidade Básica de Saúde Mandacaru 1, na
cidade de Afogados da Ingazeira. Relatamos ainda os processos relacionados à educação
permanente que embasaram teoricamente a experiência.
As atividades na Unidade Básica de Saúde da Família Mandacaru 1, situada em
Afogados da Ingazeira, Pernambuco, iniciaram-se no ano de 2022, com o processo de
seleção e capacitação dos profissionais que comporiam a equipe de Atenção Primária. Os
profissionais selecionados foram todos os já atuantes na UBS Mandacaru 1, sendo eles:
técnica de enfermagem, enfermeira, agente de saúde bucal, dentista, médica, agentes
comunitários de saúde, recepcionista, reguladora e responsável técnico pela Secretaria de
Saúde.
A capacitação ocorreu em duas etapas. A primeira consistiu no estudo e aprendizado
relacionados à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, por
meio de encontro presencial com metodologias ativas de estudo. A segunda etapa foi a
visita técnica às unidades especializadas já atuantes na cidade do Recife, sendo elas o
Ambulatório Patrícia Gomes e o Ambulatório LGBT do Hospital da Mulher do Recife.
Após o processo de capacitação da equipe técnica que atua na unidade de saúde, foi
realizado um encontro de sensibilização e atualização de toda a rede de Atenção Primária,
convocando todos os profissionais das equipes de Atenção Primária do município. Foi
realizada uma aula através da Secretaria Estadual de Saúde, com responsável técnico, e
a apresentação do funcionamento do ambulatório.
Para a organização do atendimento especializado em endocrinologia, já disponível no
município, reuniram-se os responsáveis médicos, e definiu-se, por meio de evidências
científicas, o fluxo de encaminhamento. Já na rede de atenção às doenças transmissíveis,
os fluxos existentes foram mantidos e acrescentou-se a distribuição da profilaxia pré
exposição (PrEP) e profilaxia pós-exposição (PEP). Junto à rede de farmácias básicas,
definimos um fluxo de compra e distribuição dos medicamentos da rede municipal, sendo
disponibilizados: espironolactona 25 mg e cipionato de testosterona 200 mg/2 ml. Por fim,
realizamos a definição de fluxo para marcação dos exames de baixo e alto custo
relacionados ao acompanhamento da hormonização transmasculina e transfeminina,
sendo liberados os exames para os pacientes atendidos na nossa unidade de saúde.
Por fim, realizamos a inauguração e início dos atendimentos em maio de 2023,
permanecendo em atividade até a presente data.
Espera-se que, com a implantação da expansão do cuidado por meio da Política
Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais na
Atenção Primária à Saúde, seja possível atingir a equidade nos atendimentos do Sistema
Único de Saúde (SUS). Isso reduzirá os processos de adoecimento relacionados a
determinantes sociais de saúde específicos dessa população e garantirá os direitos já
previstos na Constituição.
Consideramos ainda que será possível constituir uma rede segura para a produção de
educação permanente e de educação em saúde sobre essa temática. Serão realizados
calendários de atualização tanto para a equipe de saúde da UBS Cuidando da Diversidade
quanto para os funcionários da rede de Atenção à Saúde do município.
Julgamos ser importante construir também uma base de dados de referência
quantitativa e qualitativa para análise e produção científica na área. Para isso, será
utilizado o prontuário padronizado pela Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com o
prontuário eletrônico do Sistema Único de Saúde (SUS).