Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: Experiência na expansão do cuidado dentro da Atenção Primária à Saúde

Afogados da Ingazeira/PE

Trata-se de um relato de experiência detalhando a implantação da Unidade Básica de Saúde “Cuidando da Diversidade” dentro da Unidade Básica de Saúde Mandacaru 1, na cidade de Afogados da Ingazeira. Relatamos ainda os processos relacionados à educação permanente que embasaram teoricamente a experiência.
As atividades na Unidade Básica de Saúde da Família Mandacaru 1, situada em Afogados da Ingazeira, Pernambuco, iniciaram-se no ano de 2022, com o processo de seleção e capacitação dos profissionais que comporiam a equipe de Atenção Primária. Os profissionais selecionados foram todos os já atuantes na UBS Mandacaru 1, sendo eles:
técnica de enfermagem, enfermeira, agente de saúde bucal, dentista, médica, agentes
comunitários de saúde, recepcionista, reguladora e responsável técnico pela Secretaria de
Saúde.
A capacitação ocorreu em duas etapas. A primeira consistiu no estudo e aprendizado relacionados à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, por meio de encontro presencial com metodologias ativas de estudo. A segunda etapa foi a visita técnica às unidades especializadas já atuantes na cidade do Recife, sendo elas o Ambulatório Patrícia Gomes e o Ambulatório LGBT do Hospital da Mulher do Recife.
Após o processo de capacitação da equipe técnica que atua na unidade de saúde, foi realizado um encontro de sensibilização e atualização de toda a rede de Atenção Primária, convocando todos os profissionais das equipes de Atenção Primária do município. Foi realizada uma aula através da Secretaria Estadual de Saúde, com responsável técnico, ea apresentação do funcionamento do ambulatório.
Para a organização do atendimento especializado em endocrinologia, já disponível nomunicípio, reuniram-se os responsáveis médicos, e definiu-se, por meio de evidências científicas, o fluxo de encaminhamento. Já na rede de atenção às doenças transmissíveis, os fluxos existentes foram mantidos e acrescentou-se a distribuição da profilaxia pré exposição (PrEP) e profilaxia pós-exposição (PEP). Junto à rede de farmácias básicas, definimos um fluxo de compra e distribuição dos medicamentos da rede municipal, sendo disponibilizados: espironolactona 25 mg e cipionato de testosterona 200 mg/2 ml. Por fim, realizamos a definição de fluxo para marcação dos exames de baixo e alto custo relacionados ao acompanhamento da hormonização transmasculina e transfeminina, sendo liberados os exames para os pacientes atendidos na nossa unidade de saúde. Por fim, realizamos a inauguração e início dos atendimentos em maio de 2023,
permanecendo em atividade até a presente data.

Características da População:
Garantir a equidade no acesso à saúde para a população LGBTIAPN+, conforme já delineado na Constituição de 1988, na cidade de Afogados da Ingazeira, Pernambuco, por meio da Atenção Primária à Saúde. ▪ Realizando a expansão do cuidado por meio da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais na Atenção Primária à Saúde, oferecendo atendimento médico, atendimento de enfermagem, atendimento odontológico, vacinação, distribuição e aplicação de medicamentos utilizados no processo transexualizador, e distribuição de medicamentos relacionados à profilaxia pré exposição ao HIV. ▪ Capacitando os profissionais da Atenção Primária à Saúde por meio de educação permanente no âmbito municipal. ▪ Realizando o registro adequado do atendimento e a atualização do cadastro individual do cidadão com o nome social, gênero e orientação sexual, para posterior análise de dados junto às esferas municipais, estaduais e federais de saúde.
Estimativa Nº Pessoas Atendidas:
O atendimento é de aproximadamente 4800 usuários do Sistema Único de Saúde dentro da especificidade de saúde LGBTIAPN+.
Principais Desafios de Saúde:
Ausência de oferta de cuidado por meio da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais na Atenção Primária à Saúde, oferecendo atendimento médico, atendimento de enfermagem, atendimento odontológico, vacinação, distribuição e aplicação de medicamentos utilizados no processo transexualizador, e distribuição de medicamentos relacionados à profilaxia pré exposição ao HIV dentro das unidades básicas de saúde. Baixa qualificação profissional da Atenção Primária à Saúde. Falta de registro adequado de atendimento e a atualização do cadastro individual do cidadão com o nome social, gênero e orientação sexual, para posterior análise de dados junto às esferas municipais, estaduais e federais de saúde.
Objetivos Principais:
OBJETIVO GERAL Garantir a equidade no acesso à saúde para a população LGBTIAPN+, conforme já delineado na Constituição de 1988, na cidade de Afogados da Ingazeira, Pernambuco, por meio da Atenção Primária à Saúde. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ▪ Realizar a expansão do cuidado por meio da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais na Atenção Primária à Saúde, oferecendo atendimento médico, atendimento de enfermagem, atendimento odontológico, vacinação, distribuição e aplicação de medicamentos utilizados no processo transexualizador, e distribuição de medicamentos relacionados à profilaxia pré exposição ao HIV. ▪ Capacitar os profissionais da Atenção Primária à Saúde por meio de educação permanente no âmbito municipal. ▪ Realizar o registro adequado do atendimento e a atualização do cadastro individual do cidadão com o nome social, gênero e orientação sexual, para posterior análise de dados junto às esferas municipais, estaduais e federais de saúde.
Resumo da Experiência:
Trata-se de um relato de experiência detalhando a implantação da Unidade Básica de Saúde “Cuidando da Diversidade” dentro da Unidade Básica de Saúde Mandacaru 1, na cidade de Afogados da Ingazeira. Relatamos ainda os processos relacionados à educação permanente que embasaram teoricamente a experiência. As atividades na Unidade Básica de Saúde da Família Mandacaru 1, situada em Afogados da Ingazeira, Pernambuco, iniciaram-se no ano de 2022, com o processo de seleção e capacitação dos profissionais que comporiam a equipe de Atenção Primária. Os profissionais selecionados foram todos os já atuantes na UBS Mandacaru 1, sendo eles: técnica de enfermagem, enfermeira, agente de saúde bucal, dentista, médica, agentes comunitários de saúde, recepcionista, reguladora e responsável técnico pela Secretaria de Saúde. A capacitação ocorreu em duas etapas. A primeira consistiu no estudo e aprendizado relacionados à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, por meio de encontro presencial com metodologias ativas de estudo. A segunda etapa foi a visita técnica às unidades especializadas já atuantes na cidade do Recife, sendo elas o Ambulatório Patrícia Gomes e o Ambulatório LGBT do Hospital da Mulher do Recife. Após o processo de capacitação da equipe técnica que atua na unidade de saúde, foi realizado um encontro de sensibilização e atualização de toda a rede de Atenção Primária, convocando todos os profissionais das equipes de Atenção Primária do município. Foi realizada uma aula através da Secretaria Estadual de Saúde, com responsável técnico, e a apresentação do funcionamento do ambulatório. Para a organização do atendimento especializado em endocrinologia, já disponível no município, reuniram-se os responsáveis médicos, e definiu-se, por meio de evidências científicas, o fluxo de encaminhamento. Já na rede de atenção às doenças transmissíveis, os fluxos existentes foram mantidos e acrescentou-se a distribuição da profilaxia pré exposição (PrEP) e profilaxia pós-exposição (PEP). Junto à rede de farmácias básicas, definimos um fluxo de compra e distribuição dos medicamentos da rede municipal, sendo disponibilizados: espironolactona 25 mg e cipionato de testosterona 200 mg/2 ml. Por fim, realizamos a definição de fluxo para marcação dos exames de baixo e alto custo relacionados ao acompanhamento da hormonização transmasculina e transfeminina, sendo liberados os exames para os pacientes atendidos na nossa unidade de saúde. Por fim, realizamos a inauguração e início dos atendimentos em maio de 2023, permanecendo em atividade até a presente data.
Resultados:
Espera-se que, com a implantação da expansão do cuidado por meio da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais na Atenção Primária à Saúde, seja possível atingir a equidade nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso reduzirá os processos de adoecimento relacionados a determinantes sociais de saúde específicos dessa população e garantirá os direitos já previstos na Constituição. Consideramos ainda que será possível constituir uma rede segura para a produção de educação permanente e de educação em saúde sobre essa temática. Serão realizados calendários de atualização tanto para a equipe de saúde da UBS Cuidando da Diversidade quanto para os funcionários da rede de Atenção à Saúde do município. Julgamos ser importante construir também uma base de dados de referência quantitativa e qualitativa para análise e produção científica na área. Para isso, será utilizado o prontuário padronizado pela Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com o prontuário eletrônico do Sistema Único de Saúde (SUS).
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