O papel dos Protocolos de Enfermagem no município de Jaraguá do Sul (SC) como modificador no cenário da Atenção Primária em Saúde

O papel dos Protocolos de Enfermagem no município de Jaraguá do Sul (SC) como modificador no cenário da Atenção Primária em Saúde

 

Até 2018, eram recorrentes as reclamações de usuários que tentavam marcar consultas na rede pública de Jaraguá do Sul (SC). Em outubro daquele ano, havia 15,5 mil pessoas na fila, sendo que a maioria esperavam pela primeira consulta (12,8 mil usuário) nas unidades básicas de saúde (UBS) do município. A solução para zerar a longa fila de espera surgiu a 200 quilômetros dali, adotando as consultas de enfermagem na Atenção Primária à Saúde (APS), introduzidas por protocolos clínicos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis.

De janeiro a agosto de 2019, o atendimento da APS de Jaraguá do Sul dobrou em comparação com o mesmo período do ano anterior. O número de consultas passou de 15.174 em 2018 para 32.833 consultas em 2019, um aumento de 116%. As filas para o primeiro atendimento permanecem zeradas desde a implantação dos protocolos de enfermagem, que também reorganizou as agendas dos profissionais da APS.

Jaraguá do Sul aderiu ao protocolo vigente na capital catarinense em julho de 2018, com a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Conselho Regional de Enfermagem de SC (COREN/SC) e a capital catarinense. A partir de então, formou-se uma comissão de enfermeiros para estudar a realidade do município e estruturar o acolhimento e o fluxo para gerar a consulta. Realizou-se a primeira capacitação para 10 enfermeiros nos quatro protocolos vigentes: Hipertensão, diabetes e outros fatores associados a doenças cardiovasculares; Infecções Sexualmente Transmissíveis e outras doenças transmissíveis de interesse em saúde coletiva (Dengue/Tuberculose); Saúde da Mulher e atenção à demanda espontânea de cuidados no adulto.

Além da implantação dos protocolos da enfermagem por meio da capacitação dos enfermeiros, foram realizados mutirões de atendimento de atenção primária na área médica, visando atender os casos com indicação de especialistas. Não houve acréscimo do número de profissionais na UBS para auxiliar nesse processo, apenas a reorganização no processo de trabalho das equipes, fundamentado no acolhimento e na absorção da demanda espontânea.

O novo protocolo também permitiu a adoção de critérios para a marcação de consultas, dando-se prioridade a gestantes, a pacientes prioritários ou em tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, como a diabetes mellitus e a hipertensão arterial sistêmica. Essa reorganização tornou mais previsível o atendimento de quem precisava da prescrição de medicamentos de uso contínuo em um dos municípios com o maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil – Jaraguá do Sul tem IDH de 0,803 (numa escala de zero a 1, quanto mais próximo de 1 mais avançado é o lugar).

Em maio de 2019, o município conseguiu zerar as filas da primeira consulta. Nesse período adotou-se a lógica 70/30 na atenção primária (referenciada no planejamento do Acesso Avançado do Ministério da Saúde), pela qual 70% dos atendimentos são de demanda espontânea e 30%, de demanda programada.

O nível de satisfação dos usuários também mudou. Em 2018, 80% das queixas feitas à ouvidoria eram por falta de previsão da primeira consulta clínica. O restante eram reclamações sobre falhas no processo e do atendimento de funcionários. Um ano depois, as queixas tinham diminuído 75%. E 10% do total de reclamações eram questionamentos sobre o fato de a primeira consulta ser feita por em enfermeiro e não por um médico, um resquício do modelo centrado na figura do médico e não na equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS).

Essa reação de parte da população à consulta da enfermagem foi um dos desafios na implantação do protocolo, além do estranhamento de médicos e dos próprios enfermeiros. Para quebrar resistências, foi feita uma articulação com a Diretoria de Gestão Técnica, para a liberação dos exames prescritos pelos enfermeiros, e com a Gerência de Programas, para que a farmácia básica aceitasse as receitas aviadas por eles.

FONTE: SEMSA 2019
Fonte: SEMSA, 2020

Ficha Técnica: O papel dos Protocolos de Enfermagem no município de Jaraguá do Sul (SC) como modificador no cenário da Atenção Primária em Saúde.

Ampliação do escopo de práticas

Melhoria do acesso aos serviços de saúde
Redução do tempo de espera nas consultas
Maior adesão ao tratamento, gestão de sintomas e utilização dos serviços
Efetividade clínica na atenção aos usuários/pacientes
Maiores níveis de satisfação do usuário, unidos a uma atenção mais personalizada, a provisão de informação e uma
maior dedicação no tempo consulta

Andresa Stoffel Broca
Daniela Boll
Heloisa Archanjo Trevisan
Luiz Antonio Da Silva Oreano Ferreira Lima
Patricia Maria Marcon Dos Santos
Priscila Steffani
Rosana Mara da Silva
Silvia Regina Bonatto Curty

Os protocolos de enfermagem foram elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis e compartilhados, em consonância, pelo Coren/SC para as demais Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina. Por meio de Termo de Adesão, o qual fora assinado em 11 de julho de 2018, entre o município de Jaraguá do Sul e o Coren/SC, sendo nessa mesma data realizada a Primeira Capacitação sobre os Protocolos de Enfermagem, tendo mais duas Capacitações realizadas em outubro e dezembro de 2018. Para essa capacitação dos enfermeiros, o Coren/SC e a Prefeitura Municipal de Florianópolis liberaram os capacitadores para essa ação, sendo realizadas para os cinco municípios da Microrregião (Schroeder, Corupá, Massaranduba, Jaraguá do Sul e Guaramirim). Porém, de forma efetiva apenas Jaraguá do Sul realizou a implantação, entretanto, há um compartilhamento das experiências com os demais municípios para que consigam o sucesso no seu processo de implantação. O custo para implantação desse processo foi zero, devido a Parceria estabelecida no processo.

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