PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO APERFEIÇOAMENTO DA CARTILHA EDUCATIVA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAJAÍ/SC SOBRE MANIPULAÇÃO SEGURA DE PESCADOS

1.2 Autores(as) da experiência

Nome	Cargo/Função	Município
Elinia da Silva Mateus Marsango	Nutricionista	Itajaí

1.3 Organização(ções)/Instituição(ções) promotora(s) da experiência

Organização/Instituição
Prefeitura de Itajaí / Secretaria Municipal de Saúde

1.4 Cidade(s) e Estado (s)

Estado	Cidade
Santa Catarina	Itajaí

1.5 Região do país

Sul

1.6 Identificação do(a) autor(a) responsável

Nome	Cargo/Função	Município
Elinia da Silva Mateus Marsango	Nutricionista	Itajaí

1.7 Eixo temático da experiência

Eixo 4 - EAN em outros campos de prática

1.8 Público participante da experiência

Crianças - 5 a 10 anosAdolescentesAdultosIdososMulheresEstudantesFamíliasGestantes/nutrizesPúblico atendido por Programas SociaisPessoas NegrasPovos Indígenas e Povos e Comunidades TradicionaisProdutores de alimentos da agricultura familiarTrabalhadoras/esComunidade em geralComunidades/famílias em vulnerabilidade socialOutros

Pescadores artesanais, industriais e manipuladores de pescados

1.9 Onde esta experiência foi desenvolvida

Espaços públicos (áreas de lazer, praças, mercados)

Organização da Sociedade Civil, Qual ?

Ambiente de trabalho

Mercados do Peixe do município de Itajaí (público), Vigilância Sanitária de Itajaí, SINDIPI (Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região) e cozinha pedagógica da UNIVALI (Universidade do Vale do Itajaí).

todas as pessoas têm o direito de estarem livres da fome

todas as pessoas têm o direito de ter acesso à alimentação adequada saudável

universalidade

integralidade

equidade

intersetorialidade

participação social

apoio ao desenvolvimento sustentável

Por favor justifique/comente sua resposta

A experiência foi desenvolvida na Vigilância Sanitária, atendendo aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e à luz do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Sendo assim, atendeu ao preconizado no SUS e no SISAN, buscando também contribuir para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada. Esta atividade envolveu a participação social desde o início, quando a própria população trouxe a demanda da Educação Alimentar e Nutricional nas diversas Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional realizadas no município de Itajaí. As diversas atividades realizadas nesta experiência envolveram a participação ativa da população, e promoveram a intersetorialidade entre os órgãos públicos, setor regulado e universidade.

2. OBJETIVOS E PRINCÍPIOS RELACIONADOS À EXPERIÊNCIA

2.1 Objetivo(s): Qual é/foi a finalidade das atividades desenvolvidas

– Reformular a cartilha educativa “Pescados: Segurança Alimentar e Nutricional – Dicas para o Consumidor”, material educativo da Vigilância Sanitária (VISA) de Itajaí/SC, com a participação de diversos atores/sujeitos da ação. – Promover encontro educativo entre a VISA e os manipuladores de pescados, para verificar as dúvidas existentes em relação às boas práticas na manipulação, conservação e comercialização destes produtos, visando a melhoria da qualidade higiênico-sanitária. – Pesquisar junto à população as dúvidas relacionadas à manipulação e consumo de pescados. – Realizar concurso gastronômico com preparações à base de peixes e demais frutos do mar, buscando incentivar as habilidades culinárias e valorizar as preparações típicas da cultura açoriana. – Ampliar material educativo com a participação dos manipuladores e consumidores de pescados. – Distribuir a cartilha educativa para a população em geral. – Capacitar os manipuladores de pescados sobre os cuidados na manipulação de frutos do mar. – Revisar a legislação vigente em relação à manipulação e comercialização de pescados.

2.2 Os objetivos e as atividades desenvolvidas adotaram de maneira explícita algum ou alguns dos princípios do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas

I - Sustentabilidade social, ambiental e econômica

II- Abordagem do sistema alimentar, na sua integralidade

III- Valorização da cultura alimentar local e respeito à diversidade de opiniões e perspectivas, considerando a legitimidade dos saberes de diferentes naturezas

IV- A comida e o alimento como referências; Valorização da culinária enquanto prática emancipatória

V- A Promoção do autocuidado e da autonomia

VI- A Educação enquanto processo permanente e gerador de autonomia e participação ativa e informada dos sujeitos

VII- A diversidade nos cenários de prática

VIII- Intersetorialidade

IX- Planejamento, avaliação e monitoramento das ações

2.3 Quais temas/diretrizes dos Guias Alimentares para População Brasileira e/ou para Crianças brasileiras menores de 2 anos são/foram abordados na experiência?

Alimentação é mais que ingestão de nutrientes; Recomendações sobre alimentação devem estar em sintonia com seu tempo; Alimentação adequada e saudável deriva de sistema alimentar socialmente e ambientalmente sustentável; Diferentes saberes geram o conhecimento para a formulação de guias alimentares; Guias alimentares ampliam a autonomia nas escolhas alimentares.

2.4 Vocês consideram que esta experiência pode contribuir de maneira direta ou indireta a um ou mais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ?

ODS1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

ODS 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

ODS 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

ODS 4- Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

ODS 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

ODS 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos

ODS 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos

ODS 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

ODS 14- Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável

ODS 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

3. ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DA EXPERIÊNCIA

3.1 Como foi identificada a necessidade de realização desta experiência

A realização de atividades de Educação Alimentar e Nutricional, nas mais diversas áreas, é uma demanda da população de Itajaí, sempre presente nas deliberações das Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional realizadas no município. Esta experiência foi motivada pelas inúmeras denúncias que eram registradas mensalmente junto à VISA municipal de Itajaí, relacionadas à pescados. Observou-se que, em muitos casos, após a investigação das denúncias ficava evidente a falta de cuidados por parte dos manipuladores e também dos consumidores em relação à aquisição, armazenamento, manipulação e transporte dos pescados, assim como o descarte dos resíduos. Diante do exposto, a Vigilância Sanitária de Itajaí desenvolveu a 1ª versão da cartilha de Educação Alimentar e Nutricional intitulada “Pescados: Segurança Alimentar e Nutricional – Dicas para o Consumidor”. A cartilha foi lançada pela VISA de Itajaí em 16 de outubro de 2011, durante as comemorações do Dia Mundial da Alimentação. Em abril de 2012 foi lançada a versão bilingue (português/inglês) durante a Volvo Ocean Race, que é a maior competição de vela do mundo. Neste mesmo ano, foi lançado o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas e, este importante material técnico orientador das políticas públicas e estratégias de EAN, levou a autora à reflexão e motivou a reformulação da cartilha educativa da VISA, desta vez com a participação de diversos atores (manipuladores e consumidores), impulsionando o desenvolvimento da presente experiência.

3.2 Foi realizado algum diagnóstico da situação (observação da realidade, levantamento de demandas junto ao público etc) antes de iniciar a experiência

Sim

descreva rapidamente

Inicialmente foi verificada a realidade registrada nos documentos internos da Vigilância Sanitária relacionados às denúncias na área de alimentos, especialmente na área da pesca. Posteriormente, foi realizado levantamento das dúvidas juntos aos consumidores, com 2 abordagens distintas (entrevista durante aquisição de pescados e painel de dúvidas). Também houve um momento junto aos pescadores e manipuladores de pescados, com levantamento dos questionamentos e temas a serem abordados na cartilha, por meio de técnicas de tarjetas e rodas de conversa. Além destes levantamentos, foi realizado um concurso gastronômico entre os boxistas dos 3 Mercados de Peixe. Todas estas etapas foram realizadas para a coleta de informações, a fim de subsidiar a reformulação da cartilha.

3.3 Como foram definidos as prioridades e objetivos da experiência

Com base no alto número de denúncias relacionadas à comercialização de pescados. Na investigação das denúncias, constatou-se a necessidade de EAN para os manipuladores, em toda a cadeia produtiva, bem como para os consumidores, que muitas vezes eram os responsáveis pela contaminação dos pescados, por conta do manuseio inadequado.

3.4 Os sujeitos da ação participaram das etapas de planejamento da experiência?

Sim

sim, em quais etapas e como participaram ?

O município de Itajaí já realizou 5 Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, e a questão da EAN sempre esteve presente como uma demanda trazida pela população, para que o governo estabelecesse políticas públicas de SAN englobando estratégias e políticas de EAN. Sendo assim, a população esteve presente desde a concepção das políticas públicas e ações de SAN e, consequentemente, de Educação Alimentar e Nutricional no município. Além de trazer a demanda da EAN, a população esteve presente na coleta das dúvidas dos consumidores, abordados em entrevistas individuais durante a compra de pescados, e também por meio do painel educativo com caixa de dúvidas nos Mercados de Peixe. Os manipuladores de pescados participaram do encontro educativo, painel de dúvidas e concurso gastronômico para definição da receita contemplada na reformulação da cartilha educativa da VISA.

3.5 Foram desenvolvidas metodologias ativas como estratégias pedagógicas para a EAN

Sim

Se sim, indique a(s) metodologia(s) com uma breve descrição

O desenvolvimento desta experiência demandou vários momentos ativos com estratégias de educação alimentar e nutricional, realizadas de maneira problematizadora e dialogadora, fazendo com que os usuários fossem parte do processo educativo. O processo de reformulação do material educativo da VISA demandou: concurso gastronômico, rodas de conversa, encontro educativo, painel interativo de dúvidas e entrevistas. Foi realizado levantamento das denúncias relacionadas à comercialização de pescados nos 3 Mercados de Peixe existentes no município de Itajaí. A VISA promoveu encontro educativo com os manipuladores de pescados das peixarias dos 3 (três) Mercados de Peixe existentes em Itajaí. A atividade aconteceu em junho de 2013, durante as comemorações da “Semana do Pescador”. Participaram todos os manipuladores de pescados e proprietários das 27 (vinte e sete) peixarias do Mercado de Peixe do Centro, 6 (seis) peixarias do Mercado de Peixe do São Vicente e 4 (quatro) peixarias do Mercado de Peixe do Promorar. Cada participante recebeu uma tarjeta, onde anotou sua dúvida e, posteriormente, todas as tarjetas foram fixadas em um painel visível a todos, e foi realizada discussão das dúvidas existentes. Para finalizar o encontro, foi divulgado um concurso gastronômico entre os boxistas dos Mercados de Peixe, promovido pela VISA. Em setembro de 2013 foi realizado concurso gastronômico entre as peixarias dos 3 Mercados de Peixe de Itajaí. Os pratos foram elaborados com frutos do mar, sendo que os 3 primeiros colocados receberam troféu para expor em sua peixaria e a melhor receita foi divulgada na cartilha educativa sobre pescados. O concurso aconteceu na cozinha pedagógica da UNIVALI. Foram avaliadas as características organolépticas (cor, cheiro, sabor, textura e temperatura), apresentação, composição nutricional e boas práticas na manipulação de pescados, sendo que as notas foram registradas em formulário específico. A comissão julgadora foi composta por 7 pessoas, sendo 2 representantes da Secretaria Municipal de Saúde, 2 representantes da Secretaria de Pesca, 2 representantes da UNIVALI e 1 representante da Associação dos Boxistas do Mercado de Peixe. Também foram realizadas entrevistas com os consumidores de pescados, a fim de levantar as dúvidas existentes. Os consumidores foram abordados durante a aquisição de pescados, sendo explicado o teor da pesquisa e as dúvidas registradas em formulário específico. A população também registrou suas dúvidas e/ou sugestões em um painel com caixa coletora, fixado junto ao mural educativo da VISA, localizado no corredor do Mercado de Peixe do Centro, pelo período de 1 (um) mês. Após a conclusão das entrevistas e o encerramento do período de coleta de dúvidas e sugestões, as informações foram organizadas pela autora da experiência para subsidiar a reformulação da cartilha.

3.6 Foram utilizados recursos materiais nas atividades desenvolvidas

Sim

sim, quais recursos?

Alimentos para oficinas culinárias, materiais educativos, impressos, equipamentos, utensílios e recursos audiovisuais.

3.7 Sua experiência se configura no desenvolvimento de materiais educativos e desenvolvimento de tecnologias sociais a serem aplicados por outros profissionais?

sim

Descreva sobre o material/tecnologia social

Cartilha educativa elaborada intersetorialmente e com a participação da população em diversas etapas.

3.8 Como a experiência foi avaliada e quais os resultados obtidos

O Programa de Educação Sanitária dos Manipuladores de Alimentos de Itajaí envolveu diversas estratégias de EAN de 2004 até 2017, inclusive a presente experiência, e é avaliado como uma experiência de EAN assertiva, pois refletiu na melhoria das condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos produtores e/ou comercializadores de alimentos. A presente experiência foi avaliada em diversas etapas. Durante o encontro educativo, foi realizada avaliação de aprendizagem, sendo que os participantes foram avaliados no início e no término da atividade, a fim de testar os conhecimentos adquiridos. Após a capacitação dos manipuladores em boas práticas na manipulação de pescados e a distribuição da cartilha educativa nos 3 Mercados do Peixe, no Caminhão do Peixe, Marejada, Volvo Ocean Race, rede de saúde, socioassistencial e de ensino, observou-se uma redução no número de denúncias relacionadas aos pescados, constatada por meio da verificação dos documentos internos da VISA, utilizados para registro de denúncias. Também se observou melhoria nas condições higiênico-sanitárias das peixarias existentes no município, decorrentes da implementação das boas práticas, as quais foram constatadas após análise da pontuação das listas de verificação de boas práticas (RDC nº 216/2004), utilizadas durante as inspeções sanitárias realizadas pela Nutricionista que atuava como Fiscal da Vigilância Sanitária de Itajaí (autora da experiência). Esta experiência foi reconhecida como exitosa na IV Mostra de Experiências de Alimentação e Nutrição no SUS e no III e VI SIMBRAVISA (Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária), promovido pela ABRASCO. Apesar de ter sido uma experiência exitosa, em 2017 o Programa de Educação Sanitária dos Manipuladores de Alimentos de Itajaí findou, mais precisamente pela falta de recursos humanos para continuidade do programa, após a autora da experiência ser direcionada à implementação e gestão do SISAN no município. Os recursos humanos para execução das ações de EAN certamente são desafios enfrentados para a continuidade das ações de EAN nos serviços públicos, envolvendo tanto a questão da quantidade de técnicos quanto da qualificação dos mesmos para abordagem dos diversos assuntos que podem ser contemplados nas ações de EAN. As atividades de EAN não podem estar centradas em um servidor específico e, na falta deste, não há continuidade da ação. É preciso que a EAN seja incorporada por profissionais de diversas áreas nas atividades realizadas nos diversos serviços públicos, e esta reflexão precisa ser abordada entre os profissionais e incorporada nas suas práticas diárias nos serviços públicos de saúde, educação, assistência social, entre outros.

3.9 Relevância: Na avaliação das/os responsáveis, essa experiência contribuiu para algum nível de mudança/melhoria da realidade alimentar e nutricional das pessoas envolvidas; e/ou gerou experiência/conhecimento que pode contribuir para a prática de EAN em outros momentos e realidades

Esta experiência possibilitou a troca de saberes e de experiências em diversos momentos, envolvendo setor regulado (produtores, manipuladores e comerciantes), consumidores e setor regulatório/fiscalizador. Esta intersetorialidade e multiprofissionalidade favoreceu a troca e aquisição de conhecimentos por parte dos sujeitos envolvidos, e a mudança de práticas relacionadas à manipulação de pescados possibilitou a segurança dos alimentos comercializados/consumidos. Sendo assim, houve mudança e melhoria na realidade alimentar e nutricional dos sujeitos envolvidos na cadeia produtiva de pescados. Esta experiência foi motivada, há 10 anos, na época em decorrência do lançamento do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas. E hoje, o LIS-EAN traz à tona mais esta experiência de EAN desenvolvida no município de Itajaí e, com isso, motivou o setor de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí, onde a autora da experiência atua hoje em dia, a reformular os materiais de EAN já existentes no setor, envolvendo a população e demais sujeitos em todo o processo de construção e/ou reformulação dos materiais educativos. Certamente, diante das diversas atividades distintas realizadas, é possível adaptá-las, a fim de aplicá-las em outras realidades de territórios.

4. RELATO RESUMIDO DA EXPERIÊNCIA

Relato resumido da experiência

A maior causa de contaminação nos alimentos é sua manipulação inadequada, sendo imprescindível orientar a população quanto aos procedimentos para garantir alimentos seguros, por meio de estratégias de EAN. Entretanto, mais do que serem informados, os envolvidos (manipuladores, comerciantes e consumidores) devem participar da construção do conhecimento, para que seja realmente efetivo. Esta experiência reformulou a cartilha “Pescados: Segurança Alimentar e Nutricional – Dicas para o Consumidor”, da Vigilância Sanitária de Itajaí. A participação social e a intersetorialidade ocorreram em diversos momentos, através da articulação entre governo, setor regulado e consumidores. A reformulação do material de EAN envolveu diversas etapas, sendo: entrevistas com consumidores, painel/mural de dúvidas, encontro educativo com os manipuladores, concurso gastronômico à base de frutos do mar e processo de elaboração da parte técnica, além dos trâmites de reprodução gráfica e distribuição do material educativo. Para entrevista com os consumidores, os mesmos foram abordados durante a aquisição de pescados no Mercado do Peixe. O mural educativo com caixa para coleta de dúvidas dos consumidores ficou em local estratégico no Mercado do Peixe, para favorecer a participação dos consumidores. O encontro educativo com os manipuladores de pescados dos 3 Mercados do Peixe existentes no município, além de possibilitar o levantamento de dúvidas dos mesmos, também favoreceu a realização de capacitação em boas práticas na manipulação de pescados. O concurso gastronômico, realizado entre os boxistas dos 3 Mercados do Peixe, despertou habilidades culinárias e o resgate da cultura alimentar local, além de incentivar a adoção de boas práticas e o preparo de pratos à base de pescados e alimentos in natura. A cartilha reformulada orientou, e ainda orienta, a população em relação aos cuidados necessários para a segurança dos pescados expostos à venda e ao consumo no município de Itajaí. A experiência foi realizada há 10 anos, entretanto, o material permanece em uso nas atividades de EAN, por ser adequado à realidade do município, que tem forte relação com a pesca e deve desenvolver atividades de EAN voltadas à esta área. Itajaí é responsável por 55% do mercado nacional de pesca, é o maior porto pesqueiro do Brasil e Capital Nacional da Pesca. Quase 20 mil pessoas trabalham direta ou indiretamente no setor da pesca no município, que conta com, aproximadamente, 700 embarcações de pesca industrial, nas mais variadas modalidades de captura, e cerca de 40 indústrias de pescados congelados. Itajaí também conta com a sede internacional da maior empresa de pescados enlatados do mundo. Além da pesca industrial, a pesca artesanal também é fortalecida no município, por meio dos 3 Mercados do Peixe e do Caminhão do Peixe, que favorecem o acesso da população aos pescados com preços acessíveis. Diante do exposto, a realidade do município de Itajaí demanda estratégias de EAN voltadas à pesca, sendo esta a realidade de muitos municípios litorâneos e pesqueiros do Brasil. Esta é uma área de atuação ainda pouco abordada nas ações de EAN e que precisa ser fortalecida, pois o consumo de pescados traz inúmeros benefícios à saúde humana. O desenvolvimento desta experiência rendeu à autora premiações nas etapas regional e estadual do Prêmio Talento Profissional SENAC 2013, categoria pós-graduação, durante realização de Curso de Especialização em Gestão da Segurança de Alimentos, tendo em vista que se demonstrou ser uma experiência assertiva, podendo ser adaptada em outros cenários e contextos.

5. DOCUMENTOS

5.1 Campo para inserção de arquivo de imagens que documentaram a experiência

Campo para inserção de arquivo de documentos produzidos relacionados à experiência

Cartilha Pescados VISA Itajaí (bilingue)

5.3 Link de notícia ou site relacionado à experiência -