O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria apresenta caracter\u00edsticas bastante marcantes, a saber:<\/p>\n
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Em mar\u00e7o de 2009 iniciou-se a Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho para Servidores em Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, estabelecida por Lei Complementar espec\u00edfica. Em janeiro de 2010 o decreto que regulamenta o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos foi publicado, detalhando todos os procedimentos da Avalia\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica de Desempenho. Logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Regulamentador, foram programadas palestras informativas a todos os servidores para explicar os procedimentos da Avalia\u00e7\u00e3o. Neste mesmo m\u00eas foi publicada a Portaria com o passo a passo para realizar a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, bem como o cronograma de todas as fases da Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, em janeiro de 2010, foi iniciado o processo de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, composta da avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e da assiduidade. A Avalia\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias \u00e9 realizada pela chefia imediata e feita pelo pr\u00f3prio servidor. S\u00e3o avaliadas seis compet\u00eancias, sendo atribu\u00eddas notas e justificativas. A avalia\u00e7\u00e3o da assiduidade \u00e9 feita pelo Sistema de Gest\u00e3o de Pessoas atrav\u00e9s da freq\u00fc\u00eancia que \u00e9 aferida mensalmente. A assiduidade considera apenas as faltas n\u00e3o abonadas. As faltas ocorridas no per\u00edodo avaliativo ser\u00e3o pontuadas negativamente, ou seja, a falta faz com o que o servidor perca ponto na avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias.<\/p>\n
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A partir da avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho iniciada em janeiro de 2010, mais de 360 servidores tiveram direito a progress\u00e3o. Sendo que 42 servidores tiveram progress\u00e3o vertical e 320 servidores tiveram progress\u00e3o horizontal. De acordo com as regras estabelecidas no Plano, a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho \u00e9 um dos crit\u00e9rios para obten\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o, sendo necess\u00e1rio ainda que a nota do servidor seja maior que a m\u00e9dia do grupo a qual o cargo perten\u00e7a.<\/p>\n
Como fator limitador das progress\u00f5es, foi estabelecido nos planos que o valor or\u00e7ado para as progress\u00f5es \u00e9 de 15% da massa salarial para a progress\u00e3o horizontal e de 10% da massa salarial para a progress\u00e3o vertical. Estes valores limitadores foram estabelecidos considerando o aumento da folha de pagamento em fun\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o das progress\u00f5es e a preocupa\u00e7\u00e3o com o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que o Plano, al\u00e9m de iniciado e colocado em pr\u00e1tica, possa permanecer em andamento ao longo dos anos de acordo com os limites estabelecidos.<\/p>\n
A progress\u00e3o horizontal representa 3% de aumento no vencimento e a progress\u00e3o vertical representa aproximadamente 16% de aumento no vencimento dos servidores. Para a progress\u00e3o horizontal al\u00e9m da nota da avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho s\u00e3o considerados cursos de aperfei\u00e7oamento da qualifica\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o pontuados, no limite de 40 pontos, de acordo com o evento e carga hor\u00e1ria. Para a progress\u00e3o vertical al\u00e9m da nota da referida avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica \u00e9 necess\u00e1rio ter escolaridade acima do requisito de ingresso do cargo. Isso deve gerar nos servidores uma constante busca pelo aprimoramento de seus conhecimentos, acarretando, consequentemente, melhoria na qualidade do servi\u00e7o prestado ao cidad\u00e3o.<\/p>\n
Outro destaque quanto aos resultados alcan\u00e7ados s\u00e3o os totais de recursos interpostos. Das 719 avalia\u00e7\u00f5es realizadas foram interpostos 23 recursos, ou seja, 3,2% dos servidores avaliados, um percentual certamente pequeno em rela\u00e7\u00e3o ao total de avaliados.<\/p>\n
Saiba mais acessando o panorama legal e normativo do processo de constru\u00e7\u00e3o do PCCV<\/p>\n
Lei 6752 \u2013 Institui o PCCV do Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria<\/span><\/a><\/span><\/p>\n Lei complementar 3 \u2013 Sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho<\/span><\/a><\/span><\/span><\/p>\n Lei complementar 4 \u2013 Altera conte\u00fados da LC 3<\/span><\/a><\/span><\/span><\/p>\n Decreto 13614 \u2013 Descri\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es<\/span><\/a><\/span><\/span><\/p>\n