Implantação de Protocolos de Enfermagem para ampliação do acesso na APS em Santa Catarina

Implantação de Protocolos de Enfermagem para ampliação do acesso na Atenção Primária à Saúde em Santa Catarina.

Temos vários ganhos, muita coisa boa acontecendo, o mais caro é a ampliação do acesso na APS, de forma resolutiva, oferecendo não só a consulta de enfermagem em si, mas aquela que já traz resultados com teste rápido, diagnóstico e tratamento. Elizimara Siqueira, enfermeira da SMS e conselheira do Coren/SC.

Os protocolos clínicos de enfermagem são ferramentas que promovem a ampliação do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS), tornando os serviços da Atenção Primária à Saúde mais resolutivos e focados na prevenção de doenças e agravos. Em Santa Catarina, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC) e a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis incentivam outros municípios a aderirem aos protocolos qualificando as consultas realizadas pelos enfermeiros. Desde 2016, são 164 municípios com protocolos de enfermagem implantados e 108 municípios, catarinenses e de outros estados, aguardando a capacitação dos profissionais por meio do programa.

Ao todo, 1.708 enfermeiros estão habilitados a prestarem as consultas seguindo os protocolos clínicos aderidos pelo município. O Programa de Adesão ao Protocolo de Enfermagem na APS abrange os seguintes cuidados: hipertensão, diabetes e outros fatores associados a doenças cardiovasculares; Infecções Sexualmente transmissíveis e outras doenças transmissíveis de interesse de saúde coletiva, como dengue e tuberculose; saúde da mulher e da criança, cuidado com pessoas com feridas e atendimento à demanda espontânea do adulto.

“Temos vários ganhos, muita coisa boa acontecendo, o mais caro é a ampliação do acesso dentro da APS, de forma resolutiva, oferecendo não só a consulta de enfermagem em si, mas aquela que já traz resultados com teste rápido, diagnóstico e tratamento. Isso é muito caro, ofertar a consulta baseada no protocolo com a maior evidência e com acesso seguro e resolutivo”, explica Elizimara Siqueira, enfermeira da SMS e conselheira do Coren/SC.

A consulta de enfermagem permite a valorização e o protagonismo da enfermagem na Atenção Primária, promove a segurança do paciente e a do profissional, uma vez que estabelece limites de ação e variabilidade do cuidado, incorpora novas tecnologias e reduz significativamente as filas de espera por atendimentos.  O protocolo clínico de enfermagem traz a descrição de uma situação de cuidado, detalhando a operacionalização e a especificação sobre o quê, quem e como se faz na hora da consulta, norteando os enfermeiros para tomada de decisão em seus atendimentos. Estruturado com base em evidências científicas, os documentos seguem os princípios legais e éticos da profissão.

A utilização de um Protocolo Clínico Assistencial visa, principalmente, cumprir a legislação que engloba o exercício profissional da enfermagem. Os autores apontam a necessidade de alinhamento dos sistemas de informação do Ministério da Saúde para que reconheçam o enfermeiro como prescritor de cuidados e regulamentação das farmácias privadas para a venda de medicamentos receitados por enfermeiros.

O Planejamento Estratégico do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), no eixo da Gestão do Cuidado de Enfermagem, pretende fortalecer as ações de fiscalização referentes à legislação sobre: dimensionamento dos profissionais, sistematização da assistência de enfermagem, Protocolos Assistenciais, exercício profissional, Código de Ética, entre outros.

A primeira etapa para adesão do protocolo é o preenchimento de formulário, a segunda etapa requer a assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Secretário Municipal de Saúde e a Presidente do Coren/SC. Então, a Secretaria Municipal de Saúde é contatada para acertar detalhes da capacitação, que é realizada pelos enfermeiros da Comissão de Enfermagem da SMS de Florianópolis, por meio das metodologias ativas e validadas pela experiência da capital.

Após a capacitação, os municípios recebem orientações para a implementação da nova prática no serviço, denominado “Temos protocolos e agora?” , nesse espaço os enfermeiros recebem orientações quanto à guarda do Termo de Adesão, ficando sob a responsabilidade do enfermeiro RT. É enfatizado que todo atendimento deverá ser fundamentado em Consulta de Enfermagem, utilizando o Processo de Enfermagem. Estimula-se a criação de uma Comissão Permanente de Enfermagem coordenada pelo enfermeiro RT, que se responsabilizará pelo monitoramento, capacitações futuras e grupos de estudo, além da definição de uma taxonomia e teoria de enfermagem, entre outras orientações.

A coordenação do programa ainda reforça a importância de informar nas unidades e para as equipes sobre as novas condutas, fortalecendo o trabalho em equipe. Orienta que nenhuma alteração poderá ser realizada no protocolo sem autorização e, caso haja sugestões de alterações devem ser enviadas por meio do RT do município para o Coren/SC.

Ficha Técnica: Implantação de Protocolos de Enfermagem para ampliação do acesso na Atenção Primária à Saúde em Santa Catarina.

Ampliação do escopo de práticas

Melhoria do acesso aos serviços de saúde
Efetividade clínica na atenção aos usuários/pacientes

1. Elizimara Ferreira Siqueira
2. Helga Regina Bresciani
3. Sandra Regina da Costa
4. Karina Mendes Garcia

A experiência ocorreu no estado de Santa Catarina. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC), firmou Termo de Cooperação Técnica no ano de 2016 com a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, visando adoção dos Protocolos de Enfermagem para expansão no estado de Santa Catarina. Os Enfermeiros da Comissão Permanente de Sistematização da Assistência de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (CSAE), já possuíam um trabalho consolidado na construção de Protocolos de Enfermagem para Atenção Primária a Saúde (APS). Tais documentos foram construídos sob as premissas de Segurança do Paciente, Segurança Profissional, Prevenção
Quaternária, ou seja, não causar dano ao paciente através de sobrediagnósticos e sobretratamentos, e sobretudo, baseados nas melhores evidências científicas. Todos esses protocolos foram chancelados pelo Plenário de Conselheiros do Coren/SC e apoiados pelos gestores da Secretaria Municipal da capital do estado.

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