Projeto de Desenvolvimento de Práticas Inovadoras Aplicadas ao Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo

1. Identificação da experiência

Projeto de Desenvolvimento de Práticas Inovadoras Aplicadas ao Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo

País

1.2 Autores do relato

Nome
Juliana Vieira Wahl Pereira
Alexandre de Oliveira Fraga
Ana Clara Fraga
Antonio Oliveira Ribeiro Troncoso
Ednea Harckbart

1.3 Identificação do autor responsável pelo contato durante o processo de seleção

Nome
Juliana Vieira Wahl Pereira

1 4 Tema do relato

A4 - Fortalecimento da relação ensino, pesquisa e participação social

não se aplica

1.6 Município(s) onde a experiência se desenvolve/desenvolveu

Município
Vitória/ES
Cachoeiro de Itapemirim/ES
Colatina/ES
São Mateus/ES
Serra/ES

1.7 Estado onde a experiência se desenvolveu:

Espírito Santo

1.8 Instituição onde a experiência se desenvolve/desenvolveu (serviço/instituição): *

Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) e Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo (CES/ES)

1.9 Data de início da experiência

1 maio , 2022

1.10 Data de fim da experiência

30 abril , 2025

2. Relato da experiência

O Conselho Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo é um órgão colegiado de caráter permanente, paritário e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, participação da sociedade na gestão do SUS é garantida, já que os usuários do sistema integram o Conselho. Apesar dos conselhos de saúde serem parte da conquista da participação popular na gestão do SUS, por si só, a existência destes espaços não garante a efetividade do controle social sobre as políticas de saúde. Tal processo requer habilidades de mobilização e fiscalização, que muitas vezes não são repassadas aos atores sociais quando começam a atuar nos conselhos. Diversas pesquisas brasileiras sobre participação social na saúde (STRALEN et al, 2006; ALMEIDA, 2010; LAVALLE, 2020) demonstram que existem dificuldades em implementar ações coletivas qualificadas nestes espaços, e o processo decisório tem sido insuficiente. No caso do estado do Espírito Santo não é diferente, o presente projeto é fruto da mobilização dos atores sociais envolvidos no controle social do SUS capixaba que demandaram nos últimos anos uma equipe técnica de assessoria para que ações de comunicação, pesquisa e educação permanente fossem realizadas pelo Conselho Estadual de Saúde. Entretanto este projeto não pretende ser somente uma assessoria, mas sim ser um projeto de inovação da participação social no SUS no estado do Espírito Santo, tendo o Conselho Estadual de Saúde (CES) como instituição protagonista na implementação das ações coordenadas com os outros conselhos e municípios. A partir da parceria com o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) o projeto tem se dirigido aos conselheiros estaduais de saúde, conselheiros municipais de saúde das três regiões de saúde do estado, secretários executivos e outros atores sociais envolvidos no controle social capixaba.

A partir da demanda dos próprios conselheiros de saúde do CES/ES foi diagnosticada a baixa efetividade das propostas realizadas pelos conselheiros e atores sociais envolvidos no controle social do SUS capixaba, além de uma dificuldade de diálogo e construção de planos conjuntos entre os diversos atores que compõem os conselhos de saúde (principalmente entre os representantes dos setores de usuários, trabalhadores e prestadores de serviço/gestores do SUS). Isto está em consonância com ampla bibliografia sobre a temática. Para Mônica Almeida (2010, p. 141) uma das crises da representação que os conselhos de saúde estão inseridos é a dificuldade de “tornar a ausência presente”. Isso quer dizer que há uma dificuldade em fazer com que os diferentes interesses dos usuários e trabalhadores do SUS sejam abrangidos neste espaço, e que o processo decisório seja qualificado nos conselhos de saúde. Temos observado dados semelhantes em nosso projeto tanto no conselho estadual de saúde, quanto nas oficinas de capacitação e escuta dos conselheiros municipais de saúde de mais de uma dezena de municípios do estado desde o início de julho de 2022. A partir das análises de discurso dos conselheiros de saúde e secretários executivos durante as oficinas, neste primeiro momento do projeto, identificamos uma constante demanda de formações básicas por parte dos CMSs, o que converge com a literatura científica sobre o tema (STRALEN et al, 2006; SALIBA et al, 2009). Há hipóteses de que existem, nos conselhos de saúde, um pequeno número de conselheiros que se mantém por diversos mandatos, enquanto que a maioria destes faria parte do conselho por um curto período de tempo como representante de sua categoria. No segundo caso, estes conselheiros recém-empossados parecem demonstrar dificuldades em compreender seu papel enquanto conselheiros. Isto posto, em relação a área de educação permanente, os desafios enfrentados perpassam uma constante demanda por capacitações nos conselhos municipais. Para tal, o projeto tem feito parceria e realizado capacitações básicas nos municípios. Nesse contexto, se faz oportuno utilizar o primeiro contato como um espaço de escuta, trocas, sugestões e fortalecimento de vínculos. Por isso, as capacitações básicas objetivam além de apresentar os conceitos e problematizar questões de saúde e doença daquele território, compreender o cenário dos conselheiros municipais presentes, acolher as sugestões e fomentar a participação social no SUS. No que se refere a área de comunicação, o Conselho Estadual de Saúde não tinha página nas redes sociais, ou um site próprio para a divulgação das atividades. Nos primeiros meses de projeto foi necessário criar uma nova identidade visual, abrir canais de comunicação e iniciar um processo de visibilização das atividades realizadas pelo controle social no estado para que a efetiva participação social ocorra, que as ações dos conselhos de saúde sejam conhecidas pela população e portanto estas instituições sejam fortalecidas como espaço de defesa do direito à saúde.

O presente projeto tem como objetivo geral fortalecer o controle social do SUS no estado de Espírito Santo, atuando na “promoção da democratização do Estado, na garantia dos direitos sociais e na participação da população na política de saúde reafirmando o caráter deliberativo dos conselhos de saúde para fortalecimento do controle social” (BRASIL, 2006, p.11). Como objetivos específicos, estamos promovendo: a) o aumento da qualificação da participação social na formulação, gestão e controle social da Política Pública de Saúde; b) o fortalecimento dos conselheiros de saúde “enquanto sujeitos sociais que participam da formulação e deliberação da política de saúde como representantes da sociedade” (BRASIL, 2006, p.11); c) o desenvolvimento de “estratégias que promovam o intercâmbio de experiências sobre o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS)” (BRASIL, 2006, p.11) d) inserção de ferramentas de comunicação que democratizam o acesso às discussões promovidas pelo conselho estadual de saúde pela população capixaba. Para isso, o projeto tem realizado: a) pesquisas para subsidiar os debates que ocorrem dentro do conselho estadual de saúde; b) debates e eventos sobre temáticas relevantes para a saúde do Espírito Santo; c) ações educativas para a capacitação dos conselheiros e atores sociais para o fortalecimento do controle social; d) um projeto de comunicação que visa divulgar as ações dos conselhos de saúde por meio de redes sociais.

As atividades realizadas neste primeiro ano de projeto, tanto de pesquisa de diagnóstico interno do conselho estadual de saúde, quanto os projetos de comunicação e educação permanente, foram realizados de forma colaborativa com os conselheiros e conselheiras de saúde. Para a realização das pesquisas de diagnóstico interno, foram ouvidos conselheiros de saúde a partir de entrevistas em profundidade, análise de atas e documentos do conselho estadual, além da realização de questionários de pesquisa para analisar o perfil dos participantes das atividades realizadas pelo projeto. Para pensar o eixo de educação permanente, foram realizadas quatro oficinas regionais, entre agosto e setembro de 2022, que alcançaram a participação de 92 atores sociais de 38 municípios. As oficinas foram desenhadas a partir da metodologia crítica problematizadora, com dinâmicas e atividades participativas e tinham como objetivos engajar a participação social no SUS, avivar a defesa do SUS, levantar os principais temas a serem abordados em futuras capacitações, acolher as situações levantadas e orientar a necessidade dos estudos em saúde na rotina de funcionamento dos espaços de participação popular. Ou seja, o desenho da oficina foi pensado de tal maneira para que os resultados da mesma subsidiem a escrita do projeto de educação permanente para o controle social do SUS capixaba. Além disso, sua construção advém das diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde - PNEP/SUS, bem como outros referenciais teóricos encontrados na literatura científica.

Apesar do projeto contar com apenas seis meses de funcionamento, tanto na área de pesquisa, quanto na área de educação permanente e comunicação conseguimos alguns êxitos. Realizamos pesquisas que culminaram em um diagnóstico interno do conselho estadual de saúde, e estamos buscando financiamento para uma pesquisa qualitativa com nove conselhos de saúde municipais do estado do Espírito Santo. Apoiamos as comissões e comitês do CES a partir de estudos e análises de temas de saúde que tem ocorrido no Espírito Santo, propiciando discussões qualificadas, ciclos de debates e a reorganização do espaço político; propomos uma mudança de regimento que foi construída de maneira conjunta com os conselheiros estaduais de saúde para uma maior participação da sociedade nas atividades do conselho; desenhamos um projeto de educação permanente para o controle social no estado do ES e contrataremos tutores de quatro regiões do estado para serem multiplicadores das ações de educação em seus territórios; e por fim, desenvolvemos uma identidade visual para o CES além de oficializar os espaços de comunicação institucional, como o site e redes sociais. Na área de comunicação também desenvolvemos um jornal quinzenal sobre notícias e eventos do controle social capixaba para que haja maior interação entre conselheiros de saúde das diferentes regiões do estado. Todos estes resultados foram desenhados e cumpridos neste primeiro ano, e observamos um maior engajamento dos conselheiros e atores sociais envolvidos no controle social capixaba.

Percebemos que a experiência do projeto tem proporcionado uma maior interação entre os diversos atores sociais que atuam na defesa do SUS no estado do Espírito Santo. O diagnóstico que temos desenvolvido demonstra que estes atores acabam por não sustentar uma efetiva mobilização social pelas amplas dificuldades em relação a capacitação, comunicação, assim como os obstáculos em defender a importância do espaço dos conselhos para as políticas de saúde. Entendemos que, ao construir as frentes de pesquisa e educação permanente juntamente aos atores sociais, fortalecemos a importância destes espaços, tanto para dentro dos conselhos de saúde quanto em diálogo com as universidades parceiras, e até mesmo para outras instituições a nível nacional e internacional. Acreditamos que esta experiência, ainda que iniciada há poucos meses, tem motivado a participação social, já que valoriza os atores que têm, há décadas, lutado por estes espaços muitas vezes sem financiamento, apoio da gestão, ou possibilidades de parcerias como temos conseguido a partir do início deste projeto de inovação.

Trata-se de uma experiência que é mais do que uma assessoria ao conselho estadual de saúde (e sua interlocução com os outros conselhos de saúde do estado do Espírito Santo) tal como foi pensada no início a partir da demanda dos conselheiros estaduais de saúde. Este projeto se propõe a aliar práticas de pesquisa, educação permanente, estratégias de comunicação e assessoria técnica para que os atores sociais envolvidos nos conselhos de saúde adquiram repertório de multiplicação destas atividades para além do projeto.

Desde o início do projeto temos articulado as práticas de inovação desenvolvidas no âmbito do Conselho Estadual de Saúde com os conselhos municipais de saúde que buscam capacitações e atividades conjuntas com o CES. Temos como perspectiva continuar realizando estes intercâmbios nas diferentes frentes do projeto. Em relação ao eixo das pesquisas realizadas, acreditamos na importância de que os interlocutores as utilizem como subsídio para a construção de projetos que fazem sentido em seus contextos locais, e que possamos construir parcerias com outras instituições para a viabilidade disto. Estamos em diálogo com o Conselho Nacional de Saúde, com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, com a UFES e USP, e pretendemos divulgar os desafios e resultados positivos da nossa experiência com outros conselhos de saúde do país para que a participação social na saúde seja construída de maneira continuada. Também cabe destacar que estão planejadas estratégias em educação a distância (EAD) com o ICEPi para que haja maior multiplicação dos conhecimentos apreendidos pelo projeto.

O projeto do ICEPi tem como parceiro estratégico a Rede Unida, entidade internacional sediada no Brasil, que articula projetos, instituições e pessoas interessadas na construção coletiva de sistemas de saúde públicos, de acordo com os princípios da universalização, equidade, participação social, respeito à diferença, preservação da natureza, e defesa da democracia. Tal parceria irá apoiar o projeto no intercâmbio de saberes e experiências com outras organizações, além do apoio para a produção e divulgação de informação e conhecimentos técnicos e científicos na área da saúde. O Instituto também tem cooperação firmada com a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), garantindo apoio técnico para a implementação do projeto, e possibilidade de divulgação dos seus resultados em escala nacional e internacional, visando o fortalecimento dos sistemas públicos de saúde. O projeto também tem parcerias com universidades, tais como a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Universidade de São Paulo (USP). Em relação à primeira, o projeto tem realizado interlocução com núcleos das áreas de Política Sociais e de Comunicação, com objetivo mapear e analisar os impactos da cultura digital sobre os atores sociais nos conselhos de saúde, e como eles comunicam os processos de participação social em que estão envolvidos. O projeto ocorre também em parceria com os Conselhos Municipais de Saúde do estado do Espírito Santo. Entendemos estas instituições como parceiras não somente no âmbito da construção da pesquisa mas como interlocutores interessados na implementação de inovações na área do controle e participação social em saúde.

Até o momento entendemos que há grande dificuldade, apesar das ações empreendidas, da efetiva participação dos conselheiros de saúde nas atividades cotidianas que perpassam a construção de debates sobre as diversas temáticas de saúde no âmbito dos comitês e comissões. Recentemente nós do projeto realizamos uma proposta de mudança de regimento juntamente a mesa diretora do conselho estadual de saúde que foi acatada. Acreditamos que ela pode resultar numa mudança no comportamento dos conselheiros que terão como atividade obrigatória a participação nestes espaços para que continuem representando sua entidade no conselho. Entretanto entendemos o grande desafio que é garantir, por um lado, que os conselhos de saúde sejam espaços democráticos onde a população de fato leve suas demandas de saúde para que sejam escutadas e priorizadas, e por outro que os conselheiros de saúde fiscalizem e construam as políticas de saúde que dialogam com os interesses da população.

No âmbito do projeto foram desenvolvidas duas vertentes: a de comunicação com a população e outra focada na parte prática de ensino à sociedade, mais especificamente aos conselheiros municipais. Nesse sentido, há um grande esforço em desenvolver e ampliar o trabalho sobre mídias sociais do Conselho Estadual de Saúde com o objetivo de informar a população sobre o que é o CES, as atividades que o CES participa e trazer diversas informações sobre a importância da participação social na gestão do SUS. Todas as redes sociais foram criadas a fim de trazer uma linguagem com que todos consigam entender e se interessar pelo assunto. No tocante à educação permanente para o controle social, os trabalhos são estruturados buscando o desenvolvimento da leitura crítica acerca da realidade, a construção coletiva de conhecimentos, considerando saberes e vivências dos sujeitos. Dessa forma, fortalecemos o vínculo com os participantes, estimulamos a interação e o diálogo durante as oficinas e conseguimos mobilizar os atores sociais, como expressado pelos mesmos segundo nos formulários de avaliação das capacitações. Dessa forma, é possível afirmar que o projeto busca sensibilizar os atores sociais e o fortalecimento do SUS via publicitação das atividades do CES, ações educativas e apoio técnico.

O presente projeto promove a gestão do conhecimento e tem como foco não somente a capacitação dos conselheiros de saúde e fortalecimento dos espaços institucionais, mas de aliar pesquisa, educação e comunicação para registrar e multiplicar os conhecimentos já adquiridos por estes atores sociais que poderiam se perder através das práticas não repassadas aos novos sujeitos que constroem o controle social no estado do Espírito Santo. A experiência possui financiamento assegurado de 3 anos através do ICEPi e como advém de uma antiga demanda dos conselheiros de saúde, é vista com grande legitimidade por parte da gestão, dos movimentos sociais e outros atores, também por contar com parcerias de universidades, outros conselhos e instituições.

3.3 Campo para inserção de arquivo de imagens que retratem a experiência

3.3.1 Campo para inserção de arquivos de documentos produzidos relacionados à experiência.