O município em questão está localizado na região da mata centro do Estado de Pernambuco situado a 45km da capital do Estado Recife, atualmente apresenta uma população estimada em 140.389 habitantes(IBGE, 2022). A respeito da rede de saúde local, essa está configurada da seguinte forma: 34 unidades básicas de saúde com 36 equipes de saúde da família e 36 equipes de saúde bucal, ou seja, para cada de equipe de saúde de Saúde da Família, tem-se uma equipe de Saúde Bucal proporcionalmente. Dessas equipes, 26 são de zona urbana e 10 de zona rural, divididos em 03 territórios sanitários que foram definidos a partir do perfil de modos de vida e rede de atenção à saúde presente nesses territórios.
Com uma cobertura de atenção primária estimada 80% dessa população (e-Gestor APS, novembro de 2022). Também dispõe de 05 equipes de Núcleo ampliado de Saúde da Família- NASF.
Na assistência especializada, possui 01 academia da saúde; 01 policlínica da criança e do adolescente; 1 Clínica de Saúde da Mulher; 01 Núcleo de Atenção à Saúde Mental- NASM; 01 Clínica de Fisioterapia; 01 Unidade Pública de Pronto Atendimento Especializado- UPAe; 01 Centro de Atenção Psicossocial- CAPS II; 02 Centros de Especialidades Odontológicas CEO; 02 Odontomóveis; 01 Serviço de Urgência e Emergência- SAMU; 02 Consultórios multiprofissionais de saúde instalados na zona rural do município; 01 Laboratório Central; 01 Centro de Testagem e Aconselhamento- CTA; e 01 Residência Multiprofissional em Saúde da Família desenvolvida na Universidade Federal de Pernambuco- UFPE, Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão. Além de serviços conveniados, prestadores de serviços, consultorias, terceirizados e 01 hospital estadual que se faz presente nesse território.
Além da UFPE, Vitória de Santo Antão conta com mais 2 instituições de ensino superior, as quais são parceiras para campos de práticas e parceirias de ensino e serviço.
Quanto a programas municipais oriundos da saúde, tem-se com destaque o programa Saúde até mais tarde que atua em algumas equipes de atenção primária e especializada. Atualmente, 05 equipes de estratégia de saúde da família atuam em horário extendido das 08h às 21h. Por outro lado, na média complexidadade, tem-se a clínica de fisioterapia e UPAe funcionamento nesse mesmo horário das 08 às 21h.
Outro programa de destaque é o programa Saúde Campo, que aproxima os serviços de saúde da população do campo que residem em locais mais remotos do município, é válido frisar que o município de Vitória já ganhou o Prêmio APS Forte 2021 do Ministério da Saúde em Parceria com a Organização Pan Americana- OPAS, a partir da experiência relatada.
Contudo, é válido lembrar da Constituição Federal de 1988 que, em seu art. 198, III, dispõe que a participação da comunidade é uma das diretrizes organizadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), a ser exercida, especialmente, nos Conselhos de Saúde e também nas Conferências de Saúde. Já a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS como requisito essencial à democracia brasileira e que a Conferência de Saúde é uma instância colegiada que conta com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Dessa forma, cabe ao poder público garantir e facilitar esses espaços para que essa cidadania aconteça. Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. Cidadão é aquele que exerce seus deveres e luta por seus direitos. Nosso grande desafio está em avançarmos para uma sociedade composta de cidadãos informados, conscientes dos seus direitos e deveres, ou seja, emancipados plenamente. A informação e a educação em saúde são formas de oportunizar o exercício da cidadania.
No contexto da Emergência em Saúde Pública e o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19 trouxe situações anteriormente não previstas pelo controle social, o que exigiu a reorganização dos processos sociais e institucionais. Quanto a aspectos da saúde mental isso não tivera sido diferente.
As Conferências de Saúde são espaços democráticos de construção da política de Saúde, portanto é o local onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos da saúde em cada esfera. No âmbito municipal a Conferência visa a construção de políticas públicas que deverão compor o plano municipal de saúde e o plano pluri anual PPA.
Mais que um instrumento legal de participação popular, a Conferência significa o compromisso do gestor público com os necessários avanços do sistema de saúde.
Aqui, é válido apontar também aspectos acerca da reforma psiquiátrica, pois o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado.
A Reforma Psiquiátrica é um processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos, nos governos federal, estadual e municipal, nas universidades, no mercado dos serviços de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares, nos movimentos sociais, e nos territórios do imaginário social e da opinião pública. Compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais, é no cotidiano da vida das instituições, dos serviços e das relações interpessoais que o processo da Reforma Psiquiátrica avança, marcado por impasses, tensões, conflitos e desafios. No entanto, o processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira tem uma história própria, sendo maior que a sanção de novas leis e normas governamentais nos serviços de saúde.
A partir desse momento passam a surgir, denúncias sobre a violência dos manicômios, a mercantilização da loucura, a hegemonia de rede privada de assistência e a construção coletiva da crítica ao chamado saber psiquiátrico e ao modelo hospitalocêntrico na assistência às pessoas com transtornos mentais, decorrente do uso de álcool, crack e outras drogas.
Através da reforma psiquiátrica foi possível um olhar diferenciado sobre a loucura, privilegiando o cuidado humanizado e individualizado às pessoas em sofrimento psíquico. Entretanto isso vai muito além de aspectos inerentes à saúde, deve contemplar todos os âmbitos que perpassam a vida cotidiana dos sujeitos, proporcionando assim um aumento de sua autonomia, resgatando a cidadania destes em todas as nuances do seu viver.
O aparecimento de novos serviços respaldados pelas iniciativas das políticas públicas de saúde mental gerou um avanço no enfoque do trabalho terapêutico, o qual anteriormente era centrado no modelo biomédico, com a evolução da reforma psiquiátrica o cuidar em saúde mental começou a se estruturar numa visão holística do indivíduo,visando a garantia do cuidado integral e interdisciplinar. Ao invés das práticas tradicionais que reduziam o adoecimento ao doente e ao seu corpo, hoje se rompe um novo modelo de atenção, no qual a subjetividade é reintegrada com o corpo social dos indivíduos em sofrimento psíquico.
Essa tomada de consciência a respeito da importância dessas intervenções produz movimentos de superação dos modelos a que foi submetido o usuário e, também, a reconstrução de um corpo subjetivo, social e físico. A criação de serviços substitutivos ao modelo manicomial surgiu como suporte e alternativa a todos os indivíduos em sofrimento psíquico, pois estes dispositivos se apresentam de maneira especializada proporcionando oferta às diversas especificidades de cuidados.
A promulgação da lei 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, priorizando o fornecimento de tratamento de base comunitária. A mesma dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, porém não institui formas claras para a progressiva extinção dos manicômios.
Nessa perspectiva, é na III Conferência Nacional de Saúde Mental, no ano de 2001 que a Reforma Psiquiátrica se consolida como política de governo e delega ao Centro de Apoio Psicossocial - CAPS o papel estratégico de articular a mudança do antigo modelo assistencial, contemplando também nesse momento os usuários de álcool e outras drogas.
Atualmente as bases da Política Nacional de Saúde Mental, tem em seus princípios a consolidação em relação aos indivíduos em sofrimento psíquico, sugerem a implantação de uma rede de cuidados territorializada. A partir da portaria 3088/11, que institui a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS em substituição ao modelo asilar, onde se faz necessário ampliar o cuidado em dispositivos diversificados compostos por serviços de abrangência desde a atenção básica até o âmbito hospitalar.
