Ouvidoria em movimento: fortalecendo a cidadania, a participação e o controle social em saúde nos territórios

1. Identificação da experiência

Ouvidoria em movimento: fortalecendo a cidadania, a participação e o controle social em saúde nos territórios

País

1.2 Autores do relato

Nome
JOHANNA ERMACOVITCH COELHO
Glória Garcia Lima
Pedro Ignácio Moraes Pinto
Roibison Portela Monteiro
Rosane Terezinha Baltazar

1.3 Identificação do autor responsável pelo contato durante o processo de seleção

Nome
JOHANNA ERMACOVITCH COELHO

1 4 Tema do relato

não se aplica

Educación popular en salud, movilización comunitaria, análisis de la situación de salud en una perspectiva participativa

1.6 Município(s) onde a experiência se desenvolve/desenvolveu

Município
Porto Alegre

1.7 Estado onde a experiência se desenvolveu:

Rio Grande do Sul

1.8 Instituição onde a experiência se desenvolve/desenvolveu (serviço/instituição): *

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Secretaria de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA)

1.9 Data de início da experiência

1 novembro , 2021

1.10 Data de fim da experiência

1 novembro , 2022

2. Relato da experiência

A realização do Projeto Ouvidoria em Movimento surge da articulação entre a Ouvidoria da Secretaria de Saúde de Porto Alegre –RS/Brasil e do Programa de Educação Tutorial Participação e Controle Social e Saúde (PET PCSS) – UFRGS, buscando divulgar às/aos cidadãs/ãos a importância da participação da população nas questões de saúde de seus territórios. Temos que a Ouvidoria é um potente canal de comunicação entre as pessoas e a gestão, gerando estatísticas de serviços relacionados à saúde. Sendo assim, com este projeto, podemos potencializar a Ouvidoria com um dos Instrumentos de Participação Social no Sistema de Saúde.

Diversas organizações de saúde já apontaram a participação da comunidade como essencial para o aprimoramento dos Sistemas de Saúde (OMS, 1978; OPAS, 2007). A participação da comunidade dá poder de decisão a seus membros sobre suas escolhas em saúde e também para realizar modificações no próprio sistema, o que entendemos como Controle Social (SILVA E LIMA, 2021). Essas práticas ganharam destaque após a segunda guerra mundial, sobretudo após a Conferência de Alma Ata, em 1978. Com a Constituição de 1988, o sistema político brasileiro busca a descentralização administrativa e, além disso, se torna um híbrido de democracia representativa e participativa, prevendo a institucionalização de instâncias de participação e controle social em todos os níveis de governo. Com a promulgação das Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90, a participação se torna uma das principais diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde, determinando a criação de Conselhos de Saúde, a realização de conferências de saúde e outros mecanismos de controle social que estabeleçam a capacidade dos usuários de influenciarem nos processos decisórios sobre as políticas de saúde. As Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) fazem parte dos mecanismos de participação e controle social tendo em vista que são canais democráticos de comunicação entre os cidadãos(ãs) e os órgãos e entidades do SUS como espaço de cidadania. Elas são mais do que um canal de participação popular, são agentes de mudanças, pois as diferentes manifestações recebidas acabam por gerar oportunidades de aperfeiçoamento das instituições e serviços públicos, estimulando a prestação de serviços de qualidade, capazes de garantir direitos humanos, não são, portanto, apenas um canal de diálogo entre o cidadão e a gestão pública. O presente projeto “Ouvidoria em movimento: fortalecendo a cidadania, a participação e o controle social em saúde no territórios” é uma iniciativa da Ouvidoria da SMS/PMPA e do Programa de Educação Tutorial Participação e Controle em Saúde /UFRGS e surge da necessidade de articular as diversas instâncias previstas em leis para o exercício do controle social e da participação em saúde, as unidades de saúde (US) e coletivos organizados presentes nos diferentes territórios da cidade. As atividades previstas inserem-se no escopo das propostas de Ouvidoria Ativa, existentes no Manual das Ouvidorias do SUS (BRASIL, 2014). BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS. Manual das Ouvidorias do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Conferência Internacional Sobre Cuidados Primários em Saúde. Alma-Ata, URSS, 6-12 de setembro de 1978. Disponível em http://cmdss2011.org/site/wp-content/uploads/2011/07/Declara%C3%A7%C3%A3o-Alma-Ata.pdf. Acesso em: 11/10/2021 ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Renovação da Atenção Primária em Saúde nas Américas: documento de posicionamento da Organização pan-americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS). Washington, D.C., 2007. SILVA, Berenice Temoteo da e LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. Conselhos e conferências de saúde no Brasil: uma revisão integrativa. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2021, v. 26, n. 01 [Acessado 15 Outubro 2021] , pp. 319-328.

Objetivo geral: Fortalecer a Ouvidoria como um dos mecanismos de participação e controle social em saúde na cidade de Porto Alegre, envolvendo os usuários e os serviços de saúde nos territórios. Objetivos Específicos: • Divulgar a missão e o funcionamento da Ouvidoria, bem como qualificar o acesso e a compreensão das/os usuárias/os, trabalhadores e gestores/as sobre este serviço; • Estimular e potencializar a participação social; • Promover ações educativas sobre exercício da cidadania e participação em saúde; • Aproximar as ações da Ouvidoria dos Conselhos (Municipal, Distritais e Locais); • Democratizar as informações em saúde.

Inicialmente, um anteprojeto foi criado pelos proponentes e apresentado (via processo eletrônico - SEI) para ciência e aval de demais setores e instâncias da SMS: Diretoria de Atenção Primária, Equipe de Desenvolvimento; Gabinete do Secretário; Gerências Distritais; Conselho Municipal de Saúde (CMS). A partir dos encaminhamentos e despachos por lá, foi criado o Grupo Condutor deste projeto, composto por integrantes da Ouvidoria, do PET e do CMS. Este grupo é responsável pela elaboração, acompanhamento/execução e avaliação do projeto. Finalizada a elaboração do projeto, ele foi apresentado no Núcleo de Coordenação do CMS, no Fórum dos Conselhos Distritais, nos Conselhos Distritais e Conselhos Locais. A divulgação foi feita por meio de cartazes, panfletos, postagens e redes sociais, etc, considerando os recursos disponíveis.

De janeiro a março foram realizadas reuniões de elaboração do projeto semanalmente. A partir de abril de 2022, as apresentações foram realizadas em reuniões dos Conselhos Distritais de Saúde. Foram realizadas 11 paticipações, totalizando mais de 200 pessoas alcançadas. Nestes encontros foi apresentado o presente projeto, apresentando também, dados de protocolos de Ouvidoria referentes à Atenção Básica e, os mesmos, foram discutidos com os presentes nas reuniões. Para 2023 está prevista a participação dos Conselhos Locais, tendo em vista que em 2022 isto não foi possível devido à indicação de não realizar reuniões presenciais, ainda em função da pandemia. Foram atualizados todos materiais de divulgação da Ouvidoria (cartaz, folder) e foi criado um card interativo digital, onde são mostrados os canais de comunicação direta com a Ouvidoria (telefone, whatsapp, presencial) e clicando no ícone o usuário já é direcionado diretamente para este serviço.

O relato mais significativo que tivemos em uma das reuniões de um dos Conselhos Distritais, foi quando apresentamos os dados que a população daquele território correspondia a 8% da população da cidade, porém os protocolos abertos na Ouvidoria eram de apenas 1%. As próprias pessoas chegaram a conclusão da importância de procurarem mais a Ouvidoria para que seus registros possam refletir com mais veracidade as situações de saúde daquela região. Este relato mostra o quanto a divulgação do trabalho feito pela Ouvidoria pode potencializar a participação social no SUS e, com isso, colaborar em um correto diagnóstico sobre questões de saúde dos territórios.

Mesmo a Ouvidoria Ativa sendo prevista pelo Manual das Ouvidorias do SUS, pouco – para não dizer nada – é dito ou publicado sobre iniciativas de realizá-la. É inovadora pois leva diretamente aos territórios uma potente forma de participação social, que em determinados grupos e espaços é completamente desconhecida. A Ouvidoria em Movimento faz com que pessoas que não sabiam como se fazer ouvir pelo SUS tenham voz e suas demandas, quando analisadas coletivamente, possam colaborar para mudanças no sistema.

Para 2023, teremos a continuidade do projeto, com as participações junto aos Conselhos Locais de Saúde, tendo em vista que as reuniões presenciais já estão permitidas. A principal dificuldade foi justamente a não presencialidade em função da pandemia.

Conforme já citado, para além do PET PCSS UFRGS, por parte da Secretaria de Saúde foram mobilizados os seguintes setores: Diretoria de Atenção Primária, Equipe de Desenvolvimento; Gabinete do Secretário; Coordenadorias Distritais; Conselho Municipal de Saúde (CMS); Conselhos Distritais (CDs).

O principal desafio é encontrar Unidades de Saúde que já estejam com Conselho Local atuante tendo em vista o enfraquecimento do estímulo à participação social nos últimos anos, fato esse agravado em função da pandemia. Mesmo identificando isto como um desafio, também enxergamos neste projeto potência para que através das apresentações e contatos já realizados nos Conselhos Distritais, haja maior engajamento para retomada dos Conselhos Locais, tendo em vista que conselheiros muitas vezes atuam nestas duas instâncias (Distrital e Local).

A apresentação realizada nos Conselhos Distritais foi composta por 15 slides, buscando uma linguagem apropriada para esta ação junto aos grupos. A apresentação é composta por uma apresentação da Ouvidoria (vídeo institucional de 1 minuto), explicação do que é uma Ouvidoria Ativa e as propostas deste projeto, destacando a importância da Ouvidoria como ferramenta de Participação Social. Também foram apresentados exemplos de dados que conseguem ser gerados a partir dos protocolos abertos na Ouvidoria e, o próprio fluxo destes protocolos, desde o registro feito pelo usuário até a sua devolutiva. Por fim, a apresentação disponibiliza contatos diretos para dúvidas e dá destaque a importância da continuidade do projeto junto aos Conselhos Locais. Conforme já citado, também foram atualizados todos materiais de divulgação da Ouvidoria (cartaz, folder) e criado um card interativo digital, onde são mostrados os canais de comunicação direta com a Ouvidoria (telefone, whatsapp, presencial) que clicando no ícone, o usuário já é direcionado diretamente para este serviço. Importante destacar que os cartazes atualizados já foram distribuídos nas 134 Unidades de Saúde da cidade de Porto Alegre/RS.

Conta com aprovação em todas instâncias envolvidas na Secretaria de Saúde e também, enquanto projeto de extensão na UFRGS. Não possui previsão de término, tendo em vista fazer parte institucionalmente das Ouvidorias do SUS que conta com servidores públicos para a execução dos trabalhos. Pela parte da UFRGS, o grupo PET PCSS, também prevê constante renovação dos bolsistas, não sendo um projeto com data de término prevista. Ou seja, em ambas instituições envolvidas, não há limitações para a continuidade do projeto.

3.3 Campo para inserção de arquivo de imagens que retratem a experiência

3.3.1 Campo para inserção de arquivos de documentos produzidos relacionados à experiência.