LOGMED – Programa de Logística Reversa de Medicamentos e de suas embalagens provenientes da devolução voluntária da população

1. Identificação da experiência

LOGMED – Programa de Logística Reversa de Medicamentos e de suas embalagens provenientes da devolução voluntária da população

País

1.2 Autores do relato

Nome
Diego Xavier da Silva
João Redondo
Nelson Mussolini
Renato Benine
Rosana Mastellaro

1.3 Identificação do autor responsável pelo contato durante o processo de seleção

Nome
Nelson Mussolini

1 4 Tema do relato

não se aplica

Ações coletivas inovadoras que busquem transformações da saúde e seus determinantes sociais

1.6 Município(s) onde a experiência se desenvolve/desenvolveu

Município
São Paulo

1.7 Estado onde a experiência se desenvolveu:

São Paulo

1.8 Instituição onde a experiência se desenvolve/desenvolveu (serviço/instituição): *

A experiência foi implementada pelas entidades que compõe o Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP) previsto no Decreto 10.388/2020: 1 - ABAFARMA - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico; 2) ABCFARMA - Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico; 3) ABIFISA - Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde; 4) ACESSA - Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde; 5) ABRADILAN - Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos; 6) ABRAFARMA - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias ;7) ALANAC - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais; 8) FEBRAFAR - Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias; 9) GRUPO FARMABRASIL - Associação da Industria Farmacêutica de Capital Nacional e de Pesquisa; 10) INTERFARMA - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; 11) PRÓGENÉRICOS - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos; 12) SINCOFARMA - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo; 13) SINDIFAR - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul; 14) SINDIFARGO - Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás ;15) SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos; 16) SINFAR-RJ - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro. Na qual, são entidades representativas de todo o setor farmacêutico - varejo, distribuidores, importadores e fabricantes –, em 3322 pontos de coleta de medicamentos espalhados por todo o Brasil.

1.9 Data de início da experiência

1 março , 2021

1.10 Data de fim da experiência

31 janeiro , 2023

2. Relato da experiência

O Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares de Uso Humano, Vencidos ou em Desuso, e suas Embalagens (Logmed), foi implementado pelo Sindusfarma e mais 16 entidades representativas de todo o setor farmacêutico (varejo, distribuidores, importadores e fabricantes.). O Grupo possui Comitês de discussão, sendo um Comitê Gestor composto por todas as entidades, um Comitê Executivo e Comitês Jurídico e de Comunicação, além de um Comitê Técnico Operacional, sob a Secretaria Executiva e a gestão do Sindusfarma, que é responsável pelas diretrizes de implementação do sistema. O objetivo do Sistema Logmed é o de dar a destinação ambientalmente correta aos Medicamentos Domiciliares de Uso Humano, Vencidos ou em Desuso, e suas Embalagens, após seu descarte voluntário pelos consumidores. Entre os principais desafios do programa estão: a) desenvolver e implementar estratégias que viabilizem os pontos de recebimento de medicamentos e suas embalagens, com coletores específicos para esta finalidade, utilizando-se da própria cadeia de distribuição e operadores logísticos especializados e atuantes no setor; b) definir processos para o tratamento e a destinação ambientalmente adequados, assim como ferramenta específica para rastrear os resíduos da entrega até a destinação final; c) engajar profissionais de saúde envolvidos na assistência farmacêuticos, bem como consumidores quanto ao uso racional e destinação ambientalmente adequada de medicamento e suas embalagens; d) desenvolver um olhar de escala para um programa de abrangência nacional e alta capilaridade, em um país com dimensões continentais.

O Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares de Uso Humano, Vencidos ou em Desuso, e suas Embalagens (Logmed), foi instituído pelo Decreto Federal nº 10.388/2020, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). No decreto, há a previsão legal da criação de um Grupo de Acompanhamento de Performance – GAP do Sistema Logmed, do qual as entidades do setor fazem parte. A maior preocupação do GAP consiste em dar um destino ambientalmente adequado para os medicamentos vencidos e/ou em desuso pela população. Ainda que o marco legal defina metas geográficas crescentes em que se previa a cobertura de cidades acima de 500mil habitantes para os dois primeiros anos, e, especificamente para o estado de SP, cidades com mais de 200mil habitantes - o programa passou a contemplar cidades menores em que o sistema logístico montado poderia atender. Desta forma, além dos trabalhos dedicados a cumprir as metas definidas pelo marco legal, o programa avança para oferecer maior cobertura onde a infraestrutura de logística reversa comporta. Ao ofertar um sistema de logística reversa seguro e rastreável, as entidades participantes cumprem com os requisitos legais definidos e contribuem para a conscientização da sociedade quanto ao descarte ambientalmente adequado de medicamentos e suas embalagens No conceito de One Heatlh de esforço colaborativo para alcançar a saúde ideal, a logística reversa é uma ferramenta importante.

Todo o processo inicia com pontos de coleta em vários estabelecimentos de saúde (farmácias). Nesses pontos, ocorre o recebimento dos medicamentos e suas embalagens, que são descartados pela população. Neste momento, inicia-se o processo de rastreabilidade dos resíduos, que são encaminhados para o descarte ambientalmente adequado. Nesse processo, cada agente desempenha um papel específico e de extrema importância: A) Consumidores: devem efetuar o descarte de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens em pontos de recebimento instalados em farmácias e drogarias, que mantêm dispensadores contentores em seus estabelecimentos; B) Farmácias e Drogarias: cabe às farmácias e drogarias orientar os consumidores sobre o correto descarte de Medicamentos Domiciliares Vencidos e em Desuso (MDVD) e suas embalagens, em dispensadores contentores instalados em suas dependências; C) Distribuidores: cabe aos distribuidores de medicamentos realizar a coleta dos recipientes contendo MDVD descartados pelo consumidor, do ponto de armazenamento primário (farmácias e drogarias) até o ponto de armazenamento secundário definido pelos próprios distribuidores, para que os fabricantes e importadores procedam a destinação final ambientalmente adequada; D) Fabricantes e importadores: cabe aos fabricantes e importadores de medicamentos efetuar o transporte dos MDVD dos pontos de armazenamento secundário até os locais de tratamento final e disposição final ambientalmente adequada. A comunicação é fundamental para o engajamento da sociedade. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes disponibilizam informações e orientações aos consumidores sobre a logística reversa de MDVD nas mídias digitais e sítios eletrônicos na internet.

Com o foco na viabilidade técnico-econômica do processo e com o apoio de todos os entes da cadeia farmacêutico, o projeto está sendo custeado por 100% do setor privado O fluxo conta com o engajamento da população que deve dirigir-se até um ponto de coleta (farmácia) para descartar os medicamentos e suas embalagens, dispensando-os num coletor adequado, que segue norma técnica específica. A farmácia deve pesar os sacos retirados do coletor, fechar com lacre numerado, registrar no sistema de rastreabilidade e armazenar temporariamente no estabelecimento. Por meio do sistema de rastreabilidade, a farmácia informa ao distribuidor que cobre sua região que há material para retirada. Desta forma, o mesmo caminhão do distribuidor que vai levar o medicamento à farmácia para venda, faz a retirada deste resíduo (segregando os sacos dos medicamentos). Ao utilizar o mesmo modal, diminui-se a pegada de carbono. Esses resíduos são centralizados em centros de distribuição e são retirados por um prestador de serviço, contratado pelo setor industrial, que realiza a destinação ambientalmente adequada.

Os resultados foram surpreendentes e mostraram a necessidade do uso racional de medicamentos. No ano de 2021 com os 3322 pontos foram coletadas aproximadamente 37 toneladas. Com a soma dos resíduos coletados em 2021 e 2022, o projeto LOGMED coletou cerca de 298 toneladas, em mais de 4 mil pontos de coleta em todo o Brasil, e atendendo à todas as capitais dos estados. A meta é atingir, em setembro de 2023, mais de 6 mil pontos de coleta em cidades acima de 500 mil habitantes, tendo pelo menos um ponto para cada 10 mil habitantes.

A população é peça-chave no processo de logística reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos e em Desuso, visto que é ela quem deve efetuar o descarte dos produtos em pontos de recebimento instalados em farmácias e drogarias. Logo, a a participação social é extremamente importante, além de condição essencial para o sucesso do todo o processo. Ademais, como a devolução é voluntária, é fundamental o convencimento e o engajamento das pessoas para encaminhar os resíduos para os pontos de coleta.

O fluxo de logística reversa proposto pelo PROGRAMA LOGMED é um circuito fechado e, desta forma, diferente em todos os aspectos dos demais sistemas de logística reversa existentes no Brasil. Com a união e participação de todos os elos da cadeia farmacêutica, o programa tem crescido significativamente. Ao pensar no tamanho do país e no fluxo da cadeia de suprimentos, o programa LOGMED e o único sistema oficial do setor farmacêutico para logística reversa de medicamentos.

O Programa tem o foco na ampliação dos pontos de coleta até 2026 em municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Desta forma, oferecerá a infraestrutura necessária para uma grande parte de toda a população brasileira que passará a ser contemplada com os pontos fixos de recebimento doa medicamentos e suas embalagens. O desafio será sempre a conscientização da população e dos profissionais envolvidos na assistência farmacêutica, além da malha logística necessária.

As entidades do setor se mobilizaram para divulgar os pontos de coleta e as ações. E o Programa conta com parceiras com o Conselho Regional de Farmácia para oferecer treinamentos para farmacêuticos e estabelecer a comunicação assertiva para chegar até a população.

Os desafios estão em várias frentes, como, por exemplo, no convencimento da população sobre a necessidade de envio dos medicamentos para os pontos de coleta e na capacitação dos profissionais envolvidos na assistência farmacêutica. Além disso, demonstra-se desafiador estabelecer provedores de serviços de logística, tratamento e destinação final ambientalmente adequada em todas as regiões do Brasil.

Foram realizados treinamentos on-line e presenciais com farmacêuticos das farmácias e centros de distribuição e feitas conversas com órgãos ambientais dos estados e do governo federal. Divulgou-se, ainda, para a população um folder orientativo, além da disponibilização de sítio eletrônico sobre logística reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos e em Desuso.

Em termos legais e políticos, o Programa encontra respaldo no Decreto Federal nº 10.388/2020, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Sob o aspecto financeiro, o Programa é todo custeado pela iniciativa privada participante da cadeia farmacêutica. Já o fluxo proposto possibilita aferir a viabilidade técnica, social e ambiental da iniciativa – inclusive com a diminuição da pegada de carbono –, ao engajar e sensibilizar a população para a destinação de seus resíduos aos pontos de venda, ao se utilizar, na coleta dos resíduos, o mesmo modal usado na entrega de novos produtos , ao centralizar os resíduos nos centros de distribuição, e ao permitir coletas pontuais para o envio dos resíduos para o tratamento e destinação ambientalmente correta.

3.3 Campo para inserção de arquivo de imagens que retratem a experiência

3.3.1 Campo para inserção de arquivos de documentos produzidos relacionados à experiência.

Cartaz Logmed

Cartilha Logmed