“NINGUÉM CAMINHA SEM APRENDER A CAMINHAR”: ESTRATÉGIA PARA O FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL NO SUS

1. Identificação da experiência

“NINGUÉM CAMINHA SEM APRENDER A CAMINHAR”: ESTRATÉGIA PARA O FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL NO SUS

País

1.2 Autores do relato

Nome
OSMAR ARRUDA DA PONTE NETO
KARINA OLIVEIRA DE MESQUITA
MARIA JOSÉ GALDINO SARAIVA
LETÍCIA REICHEL DOS SANTOS
LEILA CRISTINA SEVERIANO AGAPE

1.3 Identificação do autor responsável pelo contato durante o processo de seleção

Nome
OSMAR ARRUDA DA PONTE NETO

1 4 Tema do relato

A1 - Formação e Educação Permanente para a participação social

não se aplica

1.6 Município(s) onde a experiência se desenvolve/desenvolveu

Município
SOBRAL

1.7 Estado onde a experiência se desenvolveu:

Ceará

1.8 Instituição onde a experiência se desenvolve/desenvolveu (serviço/instituição): *

Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia / Secretaria Municipal da Saúde de Sobral / Conselho Municipal de Saúde de Sobral

1.9 Data de início da experiência

1 fevereiro , 2021

1.10 Data de fim da experiência

30 novembro , 2022

2. Relato da experiência

A experiência foi desenvolvida no município de Sobral, Ceará, no âmbito do seu Sistema Saúde Escola (SSE), por meio da Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia, unidade administrativa da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde de Sobral (CMS). O município fica localizado na Região Norte do estado do Ceará, Brasil, estando distante de Fortaleza, capital do estado, a 224 km, com uma área territorial de 2.129 km², e uma população estimada de 212.437 habitantes, distribuídos nas zonas urbana e rural (IBGE, 2021). A ESP-VS constitui-se em um equipamento que visa promover processos educativos interprofissionais, tendo em vista o ensino, a pesquisa e a extensão, com o objetivo de qualificar a gestão, o trabalho e a participação social no âmbito do SUS (SOBRAL, 2021). Foram participantes desta experiência docentes do SSE, conselheiros municipais de saúde, conselheiros locais, articulador social, bem como outros usuários do SUS.

De acordo com Gomes e Orfão (2021) a participação popular é considerada uma ferramenta de gestão pública que, no SUS, materializa-se através das instâncias colegiadas, formais ou informais, permitindo, além da democratização, a corresponsabilização entre Estado e sociedade civil. Através dos espaços de controle social do SUS, garante-se também, a incorporação de demandas sociais vocalizadas por diferentes sujeitos coletivos. No entanto, para que isso ocorra, é necessário que exista um efetivo controle social e uma gestão participativa, sendo fundamental que sejam (re)conhecidos os desafios enfrentados nos diferentes canais de participação popular que, consequentemente, prejudicam o pleno exercício do controle social, possibilitando, ainda, que, mediante esse (re)conhecimento, sejam traçadas estratégias que subsidiem a superação dos diversos obstáculos. Neste sentido, nossa experiência foi desenvolvida a partir da identificação de um dos grandes desafios para a efetiva participação popular e o controle social no SUS, que é o acesso às informações e conhecimentos que subsidiem a efetiva atuação dos atores sociais junto às instâncias de controle social.”. O conhecimento técnico-científico vinculado às legislações e à academia em sua maior parte não está acessível à população em geral, aqui entenda-se acesso na perspectiva da disponibilidade em locais, formatos e linguagens adequados à acessibilidade e entendimento do público a que se destina. Ademais, é importante destacar a participação e atuação dos usuários dos sistemas de saúde no controle social por meio dos Conselhos de Saúde, sendo imprescindível que estes tenham acesso aos conhecimentos que oportunizem as tomadas de decisões mais assertivas, de acordo com a defesa dos interesses daqueles que estes representam: a população.

Democratizar o acesso aos conhecimentos, informações e às formações sobre saúde para o fortalecimento da participação popular e do controle social no Sistema Único de Saúde.

Como afirmou Paulo Freire (1997) “ninguém caminha sem aprender a caminhar, sem aprender a fazer o caminho caminhando, refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar”, inspirando-nos, a estratégia aqui apresentada foi desenvolvida em três ações integradas: a educação permanente em saúde (EPS) dos Conselheiros Municipais de Saúde, a realização de Fórum dos Mobilizadores Locais de Saúde e a elaboração e publicação de materiais para a tradução do conhecimento técnico-científico para uma linguagem mais acessível e popular. As ações de EPS dos conselheiros municipais de saúde é desenvolvida de forma colaborativa com a mesa diretora do Conselho, sendo coordenada pelo Núcleo de Educação Permanente em Saúde da ESP-VS, tendo um docente para ser referência para esta ação. Inicialmente o docente faz o levantamento das necessidades de aprendizagem juntos aos conselheiros, com intuito de mapear o que estes consideram como sendo significativo para seu conhecimento e atuação enquanto conselheiro de saúde, após é feita a programação dos encontros de EPS, com agenda sistemática durante todo o ano. Os encontros de EPS são desenvolvidos com a utilização de metodologias ativas de aprendizagem, tendo como base os referenciais da Aprendizagem Significativa, Problematização, Educação Popular em Saúde e Círculo de Cultura, por considerar-se que este modelo tem maior potencial para a produção de sentidos e aprendizagens dos conselheiros. O Fórum dos Mobilizadores Locais de Saúde é realizado anualmente. Atualmente o sistema de saúde municipal está organizado em 38 territórios, assim sendo com apoio da figura do articulador social, que é vinculado ao Conselho Municipal de Saúde, é feita a mobilização dos Conselhos Locais de Saúde dos territórios e lideranças comunitárias para participação no Fórum, sendo este organizado em dois momentos: o primeiro formativo e motivacional sobre a atuação e importância da participação popular e controle social para o SUS e o segundo momento com a formação de grupos de discussão e debate sobre como potencializar e fortalecer os conselhos locais de saúde. Para a terceira ação inicialmente foi realizado um mapeamento das necessidades de conhecimento e informações estratégicas dos atores que integram o CMS e demais usuários, emergindo como necessidades saber mais sobre o SUS e o controle social. Utilizando a técnica da chuva de ideias, discutiu-se sobre a melhor forma de apresentação desses conteúdos, decidindo-se pela elaboração e disponibilização de uma cartilha e de um cordel. O texto foi elaborado e revisado pelos profissionais da ESP-VS e encaminhado para a Editoria Saboia, desta mesma escola para o fluxo de publicação. Em seguida, ocorreu o momento de desenvolvimento das ilustrações, que respeitaram os seguintes princípios: fácil compreensão, estivessem diretamente relacionadas ao conteúdo da página e fossem apresentadas com cores e padrões de desenho que dialogassem, conferindo harmonia ao construto. Assim, os materiais elaborados foram a cartilha “Controle social e conselhos de saúde: vamos saber um pouco mais?” e o cordel “Cordelizando o SUS”, sendo publicados e compartilhados com o CMS e usuários, bem como disponibilizados no repositório da Editora Saboia em formato digital.

Por meio desta experiência foi possível qualificar a atuação dos conselheiros municipais de saúde no controle social, bem como fomentar a participação popular por meio do fortalecimento da atuação dos mobilizadores locais nos territórios, tanto por meio da formação, como pela influência motivacional que esta estratégia possibilitou. Verificou-se a reativação de conselhos locais de saúde e maior engajamento dos conselheiros municipais nas discussões nas câmaras técnicas do CMS. Destaca-se que uma atuação em espaços e discussões que fazem sentido para quem participa, fazem toda diferença na permanência e empenho dos atores sociais em ocupar os espaços na luta e defesa de seus direitos, de forma contextualizada, participativa e colaborativa.

Consideramos que esta experiência oportunizou o fortalecimento da participação social, por meio da formação dos atores sociais, o que implica em atuação qualificada e efetiva, favorecendo e enriquecendo diálogos entre os diversos atores que compõem o controle social: gestores, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços de saúde e usuários, e especialmente cria espaços de construções férteis por meio do conhecimento e da aprendizagem. Ainda destacamos que os materiais produzidos, que são de acesso livre, configuram-se como dispositivos de grande contribuição a todos que buscarem conhecimentos sobre o SUS, a participação popular e controle social. Como Paulo Freire (1992) proclamou “É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo…” Seguimos esperançando.

Esta estratégia é inovadora a medida em que se dá de forma contextualizada com as necessidades de formação e fortalecimento da participação popular e controle social, sendo desenvolvida por meio de diferentes ações, que se integram para o alcance de um objetivo comum: a formação de atores sociais para a qualificação e defesa do Sistema Único de Saúde.

A aplicação das práticas desenvolvidas está intimamente relacionada ao interesse político, considerando que o fortalecimento da participação social, por mais que saibamos que seja importante ainda é em muitos locais desencorajada, pelo receio em especial que existe com relação a atuação do controle social no desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Este primeiro aspecto desencadeia todas as demais necessidades para implantação da estratégia, que envolve investimento na contratação de profissionais qualificados e materiais para desenvolvimento das ações. No entanto, consideramos que a superação destas possíveis dificuldades esteja imbricada à própria mobilização social e a capacidade e direito que os atores sociais têm de provocarem as mudanças necessárias para a melhoria de suas condições de saúde.

A parceria do Conselho Municipal de Saúde foi imprescindível para o desenvolvimento da experiência.

Como principal desafio podemos destacar o financiamento das ações de educação na saúde dentro do SUS, que hoje tem se dado exclusivamente por meio de recursos municipais, em tempo que consideramos que deveria ser compartilhada por todos os entes, especialmente incentivada pelo governo federal.

Como ações de sensibilização destacamos a atuação e parceria da figura do articulador social junto aos Conselhos Locais de Saúde, sendo este responsável pela mobilização de lideranças comunitárias e incentivo à participação destes atores a ocuparem estes espaços; a atuação da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde nas atividades de planejamentos dos encontros de educação permanente e mobilização dos conselheiros. Destacamos a produção dos materiais educativos e sua disponibilização à população, inclusive por meio digital; e ações de educação permanente já detalhadas anteriormente.

A sustentabilidade da estratégia está ancorada na conquista de suas ações estarem incorporadas ao Plano Municipal de Saúde, o que assegura e institucionaliza o compromisso da gestão municipal de saúde em seu desenvolvimento. Ainda se salienta a existência de uma Escola de Governo em Saúde Pública Municipal, com corpo docente qualificado, boa infraestrutura e uma editora própria, que dão condições ao desenvolvimento da estratégia.

3.3 Campo para inserção de arquivo de imagens que retratem a experiência

3.3.1 Campo para inserção de arquivos de documentos produzidos relacionados à experiência.