Representantes dos ministérios da Saúde dos países das Américas definiram uma série de ações para avançar na garantia do acesso e da cobertura universal à saúde. A estratégia foi aprovada no 53º Conselho Diretivo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), realizado no início de outubro (03/10) em Washington, nos Estados Unidos. As medidas abrangem temas como, por exemplo, prioridade para grupos em situação vulnerável, melhoria da atenção primária, gestão e eficiência dos serviços de saúde.
A busca pelo acesso e pela cobertura universal à saúde, apresentada durante o 53° Conselho Diretor em Washington, foi um compromisso firmado no último ano pelos países das Américas, que confiaram à Organização Pan-Americana de Saúde a responsabilidade da formulação de um documento único para ser seguido por esses países. Após intenso debate, o Brasil garantiu como elementos fundamentais da proposta regional o acesso universal e a ideia de saúde como direito, premissas e valores do Sistema Único de Saúde (SUS). “Enfatizamos a importância do fortalecimento dos sistemas de saúde e da governança do setor com base nos princípios da integralidade e equidade, a fim de que possamos fazer frente aos desafios nacionais e globais”, explica o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, que chefiou a delegação brasileira.
Para o secretário, a aprovação dessas ações foi um grande desafio, considerando que os países do continente americano apresentam diferenças significativas na estruturação dos seus sistemas de saúde. “O Brasil defendeu que este debate fosse diretamente orientado e vinculado às garantias de acesso universal aos serviços de prevenção, promoção, tratamento, reabilitação, e de acesso a medicamentos seguros, acessíveis, eficazes e de qualidade”, finalizou.
Para a Diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) Carissa F. Etienne, ” será um processo gradual, e cada país vai seguir seu próprio caminho. Mas alcançar o acesso e a cobertura de saúde universal não só irão promover o bem-estar das pessoas em toda a nossa região, mas também contribuir de forma importante para o desenvolvimento de nossos países. ”
Estratégia
A nova estratégia aborda as desigualdades no acesso aos sistemas de saúde e serviços que impedem as pessoas de desfrutar de uma saúde ideal. Atualmente, cerca de 30% das pessoas nas Américas não tem acesso a cuidados de saúde por razões financeiras, de acordo com estimativas da OPAS, e 21% não têm acesso aos cuidados por causa das barreiras geográficas. Grupos que vivem em condições vulneráveis, como crianças, mulheres, idosos e minorias étnicas são os mais afetados por estes problemas.
A escassez de recursos públicos para a saúde é um desafio para a maioria dos países da região, especialmente os da América Latina e do Caribe, onde os gastos públicos em saúde a partir de 2011, tem como média apenas 3,8% do PIB, em comparação com 8% do PIB em países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A estratégia aprovada prevê aumento do financiamento público na saúde, citando como referência um gasto público de 6% do PIB.
Para abordar estes e outros problemas, os países membros da OPAS concordaram em:
– Avançar para fornecer acesso universal a serviços integrais de saúde que atendam às necessidades de saúde da população, incluindo as necessidades de grupos vulneráveis.
– O progresso em direção a eliminação de pagamentos diretos, que são um obstáculo ao acesso aos cuidados, substituindo-os por contribuições reunidas com base em impostos e outras fontes de financiamento.
– Estabelecer metas e objetivos nacionais e um roteiro para avançar em direção ao acesso e à cobertura universal em saúde, a definição de prioridades nacionais para o período 2014-2019.
– Melhorar a organização, gestão e eficiência dos serviços de saúde.
– Melhorar o atendimento no nível primário, por meio do reforço de equipes multidisciplinares de saúde e redes de serviços de saúde integrados.
– Aumentar as opções de emprego, especialmente no primeiro nível de atenção, com condições de trabalho atraentes e incentivos, particularmente em áreas carentes, acesso aos serviços de informação em saúde e de telessaúde (incluindo a telemedicina).
– Melhorar a capacidade das autoridades sanitárias, para assegurar a liderança do setor saúde e influenciar políticas e a legislação que tem um impacto sobre a saúde ou sobre as condições sociais que impactam na saúde.
Fonte – Opas e Ministério da Saúde
