PCCS\/SUS: um caminho poss\u00edvel para a SES\/MT<\/b><\/p>\n
Introdu\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 MS institucionalizou diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e\/ou\u00a0<\/span>reformula\u00e7\u00e3o de Planos de Carreira, Cargos e Sal\u00e1rios no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013\u00a0SUS, pelo Protocolo n.06\/2006, culminando com o advento da Portaria n. 1318\/GM\/MS2007,\u00a0com investimentos pelo MS para especializar e potencializar saberes dos trabalhadores e\u00a0gestores. Fundamentalmente, com a realiza\u00e7\u00e3o do Curso Internacional de Pol\u00edtica de R.H para\u00a0o SUS (ENSP\/FIOCRUZ,2007), aconteceu uma reuni\u00e3o do DEGERTS com a Superintend\u00eancia de\u00a0Gest\u00e3o de Pessoas – SGP e Escola de Sa\u00fade P\u00fablica de Mato Grosso (ESPMT,2008), para\u00a0analisar o PCCS-SES\/MT ent\u00e3o vigente. Dessa forma, inicia-se o processo de negocia\u00e7\u00e3o interna\u00a0de revis\u00e3o da Lei 8269\/2004. Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 02\/2009\/GBSES constituiu-se\u00a0grupo de trabalho – GT composto de forma parit\u00e1ria, sendo 50% de representantes da gest\u00e3o e\u00a050% de trabalhadores indicados pelo Sindicato da Sa\u00fade e do Meio Ambiente de MT-SISMA,\u00a0para estudar, revisar e alterar a referida Lei de carreira, conforme preconiza as Diretrizes do\u00a0MS para cria\u00e7\u00e3o de PCCS no protocolo n.06\/2006, no \u00e2mbito do SUS. Contudo, a efetiva\u00e7\u00e3o\u00a0desta melhoria depende tamb\u00e9m da capacidade de produ\u00e7\u00e3o, dissemina\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de\u00a0conhecimentos e informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para o servi\u00e7o p\u00fablico, atrav\u00e9s da valoriza\u00e7\u00e3o\u00a0dos trabalhadores do SUS. Assim, em atendimento as diretrizes nacionais e em conson\u00e2ncia\u00a0com os princ\u00edpios b\u00e1sicos do SUS (equidade, universalidade, integralidade dos servi\u00e7os e\u00a0acessibilidade) o estado de Mato Grosso, pela SES\/MT, na SGP, vem implementando a\u00e7\u00f5es de\u00a0melhorias nos processos de trabalho e de valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do SUS, o que, reflete\u00a0na melhoria dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n Caracter\u00edsticas do Processo adotado<\/b>: <\/span><\/p>\n O PCCS foi normatizado na SES\/MT, pelos seguintes\u00a0<\/span>instrumentos normativos: Portaria n\u00ba 002\/2009\/GBSES \u2013 que constituiu o GT; LC n\u00ba 441\/2011\u00a0que instituiu a Carreira Profissional dos Profissionais do SUS\/SES\/MT; Lei n\u00ba 9538\/2011 que\u00a0fixa o subs\u00eddio dos Profissionais da Carreira do SUS; Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 03\/2011\/CA\/SGP\/SAD\u00a0que trata da institui\u00e7\u00e3o da Lei do PCCS\/SES-MT que foi resultado do trabalho, por outro GT de\u00a0forma parit\u00e1ria normatizado pela Portaria n\u00ba 16\/2010\/GAB-SAD de 08\/06\/2010. A LC n\u00ba\u00a0441\/2011 estabelece que o sistema de desenvolvimento dos servidores do SUS constituir-se-\u00e1\u00a0de tr\u00eas programas: I- Forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o para o SUS; II-Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho; III-Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor e Seguran\u00e7a, Sa\u00fade e Ambiente de Trabalho dos servidores SES. Tais\u00a0a\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo a forma\u00e7\u00e3o\/qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para os servi\u00e7os do SUS e\u00a0sua respectiva valoriza\u00e7\u00e3o profissional. Relativo aos atores envolvidos no PCCS houve a\u00a0participa\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores do n\u00edvel Estrat\u00e9gico, T\u00e1tico e Operacional com\u00a0abrang\u00eancia de 100% da vida funcional, haja vista o impacto financeiro provocado pela\u00a0implanta\u00e7\u00e3o do PCCS em comento.<\/p>\n O estudo de impacto financeiro e viabilidade econ\u00f4mica:<\/b><\/p>\n Estimou-se gastos na ordem de R$58.350.093,46, R$ 61.315.087,28 e R$ 64.074.266,21 para os\u00a0<\/span>anos de 2011, 2012 e 2013, respectivamente. Para tanto, considerou-se um aumento m\u00e9dio\u00a0para os quatro cargos da carreira na seguinte ordem: 5% para o cargo de Profissional T\u00e9cnico\u00a0de N\u00edvel Superior do SUS; 12% para o cargo de T\u00e9cnico do SUS; 30% para o cargo de Assistente\u00a0do SUS e 42% para o cargo de Apoio de Servi\u00e7os do SUS. A composi\u00e7\u00e3o da tabela considerou\u00a0um incremento no subs\u00eddio de 40% entre as classes \u201cA\u201d e \u201cB\u201d; 15% entre as classes \u201cB\u201d e \u201cC\u201d;\u00a022% entre as classes \u201cC\u201d e \u201cD\u201d para n\u00edvel superior e 20% entre as classes \u201cA\u201d e \u201cB\u201d; 25% entre\u00a0as classes \u201cB\u201d e \u201cC\u201d; 35% entre as classes \u201cC\u201d e \u201cD\u201d para os demais cargos. J\u00e1 entre cada um\u00a0dos doze n\u00edveis da tabela ocorreu um incremento m\u00e9dio de 4%. Os valores projetados para\u00a0revis\u00e3o do PCCS foram previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), a Lei de Diretrizes\u00a0Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Trabalho Anual (PTA). A\u00e7\u00f5es\u00a0desenvolvidas – As principais a\u00e7\u00f5es para implementar o PCCS\/SES\/MT foram: os di\u00e1logos\u00a0estabelecidos entre gestores, trabalhadores e controle social para a constru\u00e7\u00e3o da proposta;\u00a0consultas \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es que regulamentam a mat\u00e9ria PCCS\/SUS e espec\u00edficas: sa\u00fade e gest\u00e3o\u00a0do trabalho e educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, e outros fundamentos te\u00f3ricos doutrin\u00e1rios. Para an\u00e1lise do\u00a0material acima citado, o GT adotou como metodologia de trabalho o estudo, a cr\u00edtica e a\u00a0propositura de altera\u00e7\u00e3o sempre que necess\u00e1rio. \u00c0 medida que surgiam d\u00favidas sobre\u00a0mat\u00e9rias espec\u00edficas, foram convidados para os devidos esclarecimentos, profissionais das\u00a0\u00e1reas t\u00e9cnicas da SES\/MT.<\/p>\n Concomitantemente \u00e0s atividades, o GT disponibilizou via intranet da SES\/MT, formul\u00e1rio para\u00a0<\/span>participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no processo de reformula\u00e7\u00e3o do PCCS, sugerindo as poss\u00edveis\u00a0altera\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s tabula\u00e7\u00e3o dos dados obtidos pela sondagem, estes foram sendo utilizados, \u00e0\u00a0medida das possibilidades administrativas e legais. A minuta de lei complementar alterando a\u00a0Lei n\u00ba 8.269\/2004 foi apresentada aos trabalhadores e as poss\u00edveis d\u00favidas esclarecidas em\u00a0assembl\u00e9ia geral, sendo ainda disponibilizada via intranet da SES\/MT para conhecimento dos\u00a0interessados. Ap\u00f3s entrega oficial da minuta da lei ao Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade e sua\u00a0aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Estadual de Sa\u00fade\/MT, foram realizadas as negocia\u00e7\u00f5es da proposta\u00a0e impacto financeiro junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, culminando com a vota\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do\u00a0atual PCCS-LC n\u00ba 441 de 24\/10\/2011. Potencial da Iniciativa: O Protocolo n\u00ba 06 recomenda que\u00a0os PCCS sejam criados e\/ou implementados com estruturas e formas de desenvolvimento\u00a0semelhantes, baseadas na valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores referenciada na equidade de\u00a0oportunidades de desenvolvimento profissional em carreiras que associem a evolu\u00e7\u00e3o\u00a0funcional a um sistema permanente de qualifica\u00e7\u00e3o, como forma de melhorar a qualidade da\u00a0presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade (MS, PROTOCOLO 06, 2006). Deste modo, a Lei n\u00ba\u00a0441\/2011(PCCS\/SES-MT), apresenta inova\u00e7\u00f5es que garantem a valoriza\u00e7\u00e3o e o\u00a0desenvolvimento dos profissionais de carreira, consideradas in\u00e9ditas, a realidade da maioria\u00a0dos estados brasileiros, quais sejam: Carreira \u00danica; Gest\u00e3o do Conhecimento em Sa\u00fade;\u00a0Articula\u00e7\u00e3o entre a Gest\u00e3o do Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade; Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do\u00a0Trabalhador; Insalubridade; Sistema de Remunera\u00e7\u00e3o, Plant\u00e3o e Banco de Horas. O Art. 5\u00ba\u00a0institui a carreira dos Profissionais do SUS\/SES\/MT como carreira \u00fanica, abrangente,\u00a0multiprofissional que desenvolve padr\u00f5es que integram as \u00e1reas de abrang\u00eancia e\/ou de\u00a0atua\u00e7\u00e3o do SUS, agregando v\u00e1rias \u00e1reas estruturantes na mesma categoria profissional,\u00a0promovendo a integra\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores, garantindo-lhes os mesmos direitos e\u00a0possibilidades de valoriza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento profissional. Do mesmo modo, o art. 21\u00a0orienta sobre o desenvolvimento do programa de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional dos\u00a0servidores da SES\/MT concretizado com a\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o do conhecimento, de modo que este\u00a0seja compartilhado e incorporado aos processos de trabalho.<\/p>\n Paralelamente o art. 23\u00a0estabelece que o programa de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional para o SUS seja elaborado\u00a0pela ESPMT e unidade de Gest\u00e3o de Pessoas em conjunto com todas as \u00e1reas da SES\/MT, em\u00a0observ\u00e2ncia ao perfil epidemiol\u00f3gico e necessidades do servi\u00e7o fortalecendo a articula\u00e7\u00e3o\u00a0entre a gest\u00e3o do trabalho e educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade. De acordo com o art. 29 considera-se\u00a0seguran\u00e7a, sa\u00fade e ambiente de trabalho, o conjunto de medidas que visem \u00e0 promo\u00e7\u00e3o,\u00a0preven\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do servidor, por meio de atividades que\u00a0evitem a morbimortalidade, assegurando assim as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador\u00a0no ambiente do trabalho. O pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores em\u00a0exerc\u00edcio habitual em condi\u00e7\u00f5es insalubres, de acordo com o grau: m\u00ednimo, m\u00e9dio e m\u00e1ximo a\u00a0que estejam expostos seguindo crit\u00e9rios definidos pelas Normas Regulamentadoras e\u00a0legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica previstas no artigo 50 do PCCS\/MT, apresenta como inova\u00e7\u00e3o a\u00a0caracteriza\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o da insalubridade por interm\u00e9dio de per\u00edcia m\u00e9dica, realizada\u00a0por profissional habilitado acompanhado por membros da Comiss\u00e3o Local de Sa\u00fade do\u00a0Trabalhador (CLST) da unidade demandante. O artigo 39 apresenta inova\u00e7\u00f5es no sistema de\u00a0remunera\u00e7\u00e3o da Carreira dos Profissionais do SUS estruturada em tabelas remunerat\u00f3rias com\u00a0subs\u00eddios fixados em raz\u00e3o da natureza, grau de responsabilidade e complexidade e; dos\u00a0requisitos exigidos para o provimento nos cargos da carreira. Dessa forma, o sistema de\u00a0remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do SUS \u00e9 efetivada com subs\u00eddios fixados em parcela \u00fanica,\u00a0onde s\u00e3o agregados todos os demais adicionais a que o trabalhador faz jus (adicional de\u00a0insalubridade, por trabalho noturno e por plant\u00e3o). O PCCS\/SES\/MT apresenta ainda como\u00a0inova\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de Banco de Horas, regulamentado pelo art. 38 que estabelece\u00a0compensa\u00e7\u00e3o por meio de folga, das horas excedidas \u00e0 carga hor\u00e1ria.<\/p>\n Car\u00e1ter Multiplicador:<\/b><\/p>\n A Carreira dos trabalhadores da SES\/MT encontra-se institu\u00edda pela LC 411\/2011, que vem\u00a0<\/span>sendo modelo para outros \u00f3rg\u00e3os do governo, como tamb\u00e9m munic\u00edpios. Dentre estas est\u00e3o:\u00a0Secretarias de Estado: Meio Ambiente, Administra\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o que buscaram nesta Lei\u00a0pontos positivos para implanta\u00e7\u00e3o de seus respectivos planos de carreira. Em contrapartida a\u00a0LC 411\/2011, \u00e9 referenciada em trabalho acad\u00eamico realizado na regi\u00e3o de S\u00e3o Felix do\u00a0Araguaia, onde em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergestora Regional – CIR, apontou-se a sua\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o como refer\u00eancia na elabora\u00e7\u00e3o de PCCS nos munic\u00edpios de Luciara, S\u00e3o Felix do\u00a0<\/span>Araguaia e Nova Serra Dourada (TOMAZ, 2012). O munic\u00edpio de Sinop tamb\u00e9m instituiu a Lei\u00a0n\u00b0. 1604\/2011 – PCCS dos Servidores P\u00fablicos da Prefeitura Municipal e suas Funda\u00e7\u00f5es e\u00a0Autarquias, com base no PCCS da SES\/MT, para as especificidades dos trabalhadores do SUS.<\/p>\n Tamb\u00e9m merece destaque o programa de valoriza\u00e7\u00e3o do servidor cujo objetivo \u00e9 reconhecer\u00a0<\/span>os servi\u00e7os prestados ao SUS, no \u00e2mbito estadual, por desempenho e resultado no exerc\u00edcio\u00a0das fun\u00e7\u00f5es; pela apresenta\u00e7\u00e3o de projetos, pesquisas cient\u00edficas, orienta\u00e7\u00e3o de Trabalho de\u00a0Conclus\u00e3o de Cursos, Especializa\u00e7\u00e3o em N\u00edvel T\u00e9cnico e P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00f5es de artigos\u00a0e\/ou livros, elabora\u00e7\u00e3o de projeto de curso, coordena\u00e7\u00e3o de curso e exerc\u00edcio de doc\u00eancia na\u00a0ESP\/MT, orienta\u00e7\u00e3o do processo de trabalho em Est\u00e1gio Supervisionado, os quais contribuam\u00a0para a consolida\u00e7\u00e3o do SUS (art. 28). Neste contexto, o PCCS\/SES pode ent\u00e3o subsidiar outras\u00a0SES em n\u00edvel nacional a exemplo do que j\u00e1 acontece em nosso estado. Lembrando que hoje o\u00a0trabalhador \u00e9 valorizado e incentivado a qualificar-se para melhoria do seu desempenho nos\u00a0processos de trabalho.<\/p>\n Resultados<\/b>:<\/span><\/p>\n A LC 441\/2011 que trata do PCCS\/SES\/MT em vig\u00eancia, de\u00a0forma parit\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de gestores e servidores garantiu aos trabalhadores do SUS\u00a0v\u00e1rios benef\u00edcios tais como: oportunidade de forma\u00e7\u00e3o\/qualifica\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o; vantagens\u00a0estendidas a todos os profissionais atrav\u00e9s de isonomia salarial; incorpora\u00e7\u00e3o de todos os\u00a0rendimentos em subs\u00eddio \u00fanico; direito as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador dentre\u00a0outros. Contudo, ainda existem desafios a serem superados, tais como: a) estabelecer\u00a0estrat\u00e9gias para reten\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de uma pol\u00edtica de incentivo a interioriza\u00e7\u00e3o e; b) a\u00a0reformula\u00e7\u00e3o do programa de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho com foco na gest\u00e3o por compet\u00eancia.\u00a0Conclus\u00f5es: Considerando que o PCCS\/SES\/MT contempla a\u00e7\u00f5es voltadas para o\u00a0Desenvolvimento Profissional dos servidores do SUS, seguran\u00e7a e sa\u00fade, com destaque para a\u00a0valoriza\u00e7\u00e3o das Pessoas, norteada pelos princ\u00edpios, objetivos, normativas e diretrizes do MS,\u00a0que orientam a constru\u00e7\u00e3o dos PCCS em n\u00edvel nacional, conclui-se que o PCCS\/SES\/MT possui\u00a0todos os requisitos e avan\u00e7os recomendados sendo, portanto um instrumento que indica de\u00a0maneira expl\u00edcita, todas as possibilidades de crescimento profissional do trabalhador ao\u00a0permitir que este possa vislumbrar as mudan\u00e7as nos processos de trabalho. Ao mesmo tempo,\u00a0traz benef\u00edcios para o SUS como um todo ao promover a negocia\u00e7\u00e3o entre gest\u00e3o trabalhadores.<\/span><\/p>\n