A Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho na SES\/MT tem por finalidade avaliar o conhecimento, as habilidades e atitudes do servidor com vistas a conferir-lhe estabilidade e tamb\u00e9m para oferecer par\u00e2metros para o dimensionamento da for\u00e7a de trabalho. Essa avalia\u00e7\u00e3o busca ainda oferecer elementos para a Progress\u00e3o Vertical de N\u00edvel, que deve ocorrer a cada tr\u00eas anos (Avalia\u00e7\u00e3o Anual de Desempenho) e para a avalia\u00e7\u00e3o de servidores em Est\u00e1gio Probat\u00f3rio (Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho).<\/p>\n
Antecedentes e aplica\u00e7\u00e3o da lei 441 <\/strong><\/p>\n A partir de 2004 o Governo do Estado de Mato Grosso passou a avaliar seus servidores e com isso a progress\u00e3o vertical ficou atrelada \u00e0s tr\u00eas \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho.<\/p>\n Para viabilizar o processo de avalia\u00e7\u00e3o foi criada, no \u00e2mbito da SES\/MT, a Comiss\u00e3o Central de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CCAD e tamb\u00e9m as Comiss\u00f5es Setoriais de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho que est\u00e3o inseridas em cada Unidade\/Setor da Secretaria. A CCAD \u00e9 composta por cinco servidores efetivos nomeados por Portaria assinada pelo Secret\u00e1rio de Estado.<\/p>\n Quanto \u00e0s Comiss\u00f5es Setoriais, estas s\u00e3o formadas por tr\u00eas membros de cada Unidade\/Setor. Assim, a partir do m\u00eas de julho de cada ano, a Comiss\u00e3o Setorial nomeia o Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do Setor\/Unidade composta por tr\u00eas membros (chefia imediata e dois servidores) que avaliar\u00e3o o servidor.<\/p>\n O formul\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o anual de desempenho \u00e9 composto por dezesseis perguntas que devem receber nota que varia de zero a dez.<\/p>\n Ap\u00f3s a aferi\u00e7\u00e3o da nota, caso o servidor tenha discord\u00e2ncia, o mesmo tem o prazo de dez dias para recorrer.<\/p>\n Os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o observam os quesitos como a integra\u00e7\u00e3o \u00e0 equipe (responsabilidade e coopera\u00e7\u00e3o); desempenho da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (idoneidade moral); pr\u00e1ticas de execu\u00e7\u00e3o de trabalho (uso adequado dos equipamentos de servi\u00e7o e material de expediente); qualidade do trabalho (qualidade no trabalho, produtividade no trabalho e efici\u00eancia); conhecimento do trabalho (conhecimento do trabalho); capacidade f\u00edsica (sa\u00fade); orienta\u00e7\u00e3o para o cliente (presteza e criatividade); comportamento no trabalho (assiduidade, pontualidade e administra\u00e7\u00e3o do tempo); e, atualiza\u00e7\u00e3o profissional (iniciativa).<\/p>\n No que se refere \u00e0 periodicidade, a Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho deve ser anual a partir do exerc\u00edcio seguinte ao t\u00e9rmino do est\u00e1gio probat\u00f3rio, em tr\u00eas etapas (ou tr\u00eas exerc\u00edcios seguidos); para servidores estabilizados a avalia\u00e7\u00e3o deve ocorrer a cada ano.<\/p>\n Na Lei 441 de 2011, a quest\u00e3o da Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u00e9 reconhecida, institucionalizada e ainda aponta para evolu\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de muitos de seus aspectos:<\/p>\n Art. 26 – O Programa de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, parte integrante do Sistema de Desenvolvimento dos Servidores do SUS, \u00e9 o instrumento de unifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Pessoas da SES, e deve, na sua concep\u00e7\u00e3o, abranger crit\u00e9rios capazes de avaliar, na sua totalidade, a qualidade dos processos de trabalho em sa\u00fade, e servir para fomentar o Programa de Forma\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o para o SUS.<\/p>\n Art. 27 – A elabora\u00e7\u00e3o das normas disciplinadoras do Programa de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho consubstanciada em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e, dentre outros, observar\u00e1:<\/p>\n I – o car\u00e1ter processual, cont\u00ednuo e anual do Programa de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho;<\/p>\n II – a avalia\u00e7\u00e3o da chefia imediata, servidores membros da equipe de trabalho e a sua autoavalia\u00e7\u00e3o fixando os indicadores de desempenho do servidor nos processos e servi\u00e7os de sa\u00fade e nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho da sua unidade de lota\u00e7\u00e3o;<\/p>\n III – o car\u00e1ter participativo onde todos os envolvidos: chefia imediata, servidores membros da equipe de trabalho, ser\u00e3o avaliadores e avaliados.<\/p>\n <\/p>\n
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