{"id":49,"date":"2015-02-20T19:26:28","date_gmt":"2015-02-20T19:26:28","guid":{"rendered":"http:\/\/apsredes.org\/site2013\/experiencia-matogrosso\/?p=49"},"modified":"2015-03-03T18:16:08","modified_gmt":"2015-03-03T18:16:08","slug":"seguranca-e-saude-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/apsredes.org\/laboratorio\/gestao-trabalho\/experiencia-matogrosso\/seguranca-e-saude-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalhador"},"content":{"rendered":"

Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalhador na SES\/MT- Antecedentes e aplica\u00e7\u00e3o da lei 441<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Na Secretaria Estadual de Sa\u00fade SES\/MT as primeiras preocupa\u00e7\u00f5es efetivas com a sa\u00fade do trabalhador tiveram in\u00edcio a partir de reflex\u00f5es sobre a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que contribu\u00edssem para ambientes de trabalho mais seguros, evitando acidentes de trabalho e o agravamento de doen\u00e7as ocupacionais que culminam com o afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.<\/p>\n

Assim, a constru\u00e7\u00e3o de novas propostas de gest\u00e3o do trabalho na SES\/MT, de modo a favorecer o desenvolvimento, a valoriza\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a do trabalhador do SUS, tornaram-se necess\u00e1rias sendo efetivadas atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Local de Sa\u00fade do Trabalhador da SES\/MT\u2013 CLST-SES\/MT, em 2008, oficializada pela Portaria n\u00ba 098\/2008\/GBSES.<\/p>\n

As Comiss\u00f5es locais de sa\u00fade do trabalhador s\u00e3o constitu\u00eddas pelos pr\u00f3prios trabalhadores do SUS, conforme estabelece o artigo 32 da Lei Complementar 441\/2011, Inciso IX que assegura ao trabalhador do SUS\/SES-MT a participa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de pautas de reivindica\u00e7\u00f5es quando da incorpora\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de riscos no trabalho, mat\u00e9ria da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente \u2013 MNP e\/ou Espa\u00e7os de Negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O mesmo artigo, inciso X assegura ainda a promo\u00e7\u00e3o de cursos orientados para a melhoria da qualidade de vida do ambiente de trabalho e de vida dos trabalhadores da SES\/MT, bem como sobre a redu\u00e7\u00e3o de riscos a que se encontram expostos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, desde o ano de 2008, com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria 098\/2008\/GBSES e o Regimento Interno das comiss\u00f5es, a SES realiza a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o e ades\u00e3o de gestores e trabalhadores para implanta\u00e7\u00e3o das CLSTs, processo que v\u00eam acontecendo de forma gradativa.<\/p>\n

A institucionaliza\u00e7\u00e3o do PCCS por meio da Lei 441 de 2011, em especial nos seus artigos de 29 a 35, vem ent\u00e3o fortalecer uma processo j\u00e1 iniciado na SES MT, formalizando uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a e sa\u00fade para seus trabalhadores.<\/p>\n

Atualmente, a SES conta com 12 Comiss\u00f5es implantadas, sendo 04 em hospitais regionais, 07 em unidades desconcentradas e 01 em unidade em n\u00edvel central da SES. Contudo, ainda \u00e9 preciso avan\u00e7ar, implantando CLSTs nas outras 16 unidades regionalizadas e em uma desconcentrada (Dados de SES\/MT\/2014).<\/p>\n

Os membros eleitos para as CLSTS participam de capacita\u00e7\u00e3o, estendida tamb\u00e9m a seus parceiros, com carga hor\u00e1ria de 24 h, sendo todos certificados pela Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Estado. As tem\u00e1ticas trabalhadas durante a capacita\u00e7\u00e3o s\u00e3o direcionadas pelas necessidades locais. Assim, cada comiss\u00e3o elabora seu plano anual de trabalho, que ser\u00e1 acompanhado e monitorado pela equipe t\u00e9cnica da Sa\u00fade do Trabalhador, da Coordenadoria de Aplica\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento e Qualidade de Vida – CADQV, durante a gest\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Posteriormente, as comiss\u00f5es locais realizam, conforme seu planejamento, inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, mapas dos riscos ambientais, registram e investigam acidentes de trabalho, promovem a \u2018Semana Interna de Sa\u00fade do Trabalhador\u2019, al\u00e9m de eventos de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade como: preven\u00e7\u00e3o da hipertens\u00e3o e diabetes, alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e sedentarismo.<\/p>\n

SAIBA MAIS acessando diretamente os artigos 29, 30, 31 e 32 da lei 441.<\/span><\/a><\/span><\/span><\/p>\n

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