{"id":46,"date":"2015-02-20T19:25:33","date_gmt":"2015-02-20T19:25:33","guid":{"rendered":"http:\/\/apsredes.org\/site2013\/experiencia-matogrosso\/?p=46"},"modified":"2015-03-07T00:31:33","modified_gmt":"2015-03-07T00:31:33","slug":"sistema-de-remuneracao-subsidio-e-adicionais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/apsredes.org\/laboratorio\/gestao-trabalho\/experiencia-matogrosso\/sistema-de-remuneracao-subsidio-e-adicionais\/","title":{"rendered":"Sistema de Remunera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

SISTEMA de REMUNERA\u00c7\u00c3O de CARREIRA<\/strong><\/p>\n

O sistema de remunera\u00e7\u00e3o de carreira estrutura-se atrav\u00e9s de tabelas remunerat\u00f3rias contendo os subs\u00eddios fixados em raz\u00e3o da natureza, do grau de responsabilidade e complexidade, e, dos requisitos exigidos para o provimento nos cargos da carreira (Art. 39). O sistema de remunera\u00e7\u00e3o de carreira \u00e9 estabelecido por meio de subs\u00eddio, fixado em parcela \u00fanica (Art. 40).<\/p>\n

SAIBA MAIS sobre Jornada de Trabalho<\/span><\/a><\/span><\/span><\/p>\n

SAIBA MAIS sobre Subs\u00eddio<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

ADICIONAIS:<\/strong><\/p>\n

– Adicional de jornada de trabalho em regime de plant\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O adicional por jornada de trabalho em regime de plant\u00e3o ser\u00e1 devido na raz\u00e3o de 5% por plant\u00e3o, observando as seguintes especificidades da lei: carga hor\u00e1ria de 20 hs – at\u00e9 7 plant\u00f5es; 30 hs – at\u00e9 10 plant\u00f5es; e, 40hs – at\u00e9 14 plant\u00f5es de 12 hs (Art. 46).<\/p>\n

SAIBA MAIS acessando os artigos 47, 48 e 49<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

– Adicional de insalubridade<\/strong><\/p>\n

Aos servidores em exerc\u00edcio, em condi\u00e7\u00f5es insalubres, fica assegurado o adicional de insalubridade de acordo com o grau a que estejam expostos, variando de 10 a 40% (m\u00ednimo \u2013 10%, m\u00e9dio 20% e m\u00e1ximo 40%) do dobro do menor subs\u00eddio da carreira dos profissionais do SUS (Art. 50).<\/p>\n

SAIBA MAIS acessando os artigos 50, 51, 52 e 53<\/span><\/a><\/span><\/span><\/p>\n

– Adicional de trabalho noturno<\/strong><\/p>\n

O servidor que realizar suas atividades em hor\u00e1rio compreendido entre as 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, ter\u00e1 o valor hora acrescido de mais 25%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos a t\u00edtulo de adicional por trabalho noturno (Art. 54).<\/p>\n

Regime Extraordin\u00e1rio de Trabalho (RET)<\/strong><\/p>\n

Considera-se RET, a jornada especial de trabalho que, pelas caracter\u00edsticas e peculiaridades das atividades a serem executadas, decorrentes de imperiosa, tempor\u00e1ria e comprovada necessidade do servi\u00e7o, exijam disponibilidade do servidor, para cumprimento de jornada de trabalho semanal de 40 horas (Art. 55), sendo v\u00e1lido apenas para os servidores que cumprem jornada de 30 horas semanais (Art. 56) e n\u00e3o ultrapassando o limite de 5% do valor bruto mensal da folha de pagamento dos servidores da ativa SES\/MT (Art. 57 e 58).<\/p>\n

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