{"id":41,"date":"2015-02-20T19:16:57","date_gmt":"2015-02-20T19:16:57","guid":{"rendered":"http:\/\/apsredes.org\/site2013\/experiencia-matogrosso\/?p=41"},"modified":"2015-03-02T18:03:39","modified_gmt":"2015-03-02T18:03:39","slug":"a-lei-441-carreira-unica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/apsredes.org\/laboratorio\/gestao-trabalho\/experiencia-matogrosso\/a-lei-441-carreira-unica\/","title":{"rendered":"A Lei 441 \u2013 Carreira \u00danica"},"content":{"rendered":"

CARREIRA \u00daNICA: <\/strong><\/p>\n

A Carreira dos Profissionais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade do Estado de Mato Grosso \u00e9 \u00fanica, abrangente, multiprofissional e se desenvolve de acordo com os padr\u00f5es que integram as \u00e1reas de abrang\u00eancia e\/ou de atua\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Art. 5\u00ba.).<\/p>\n

O quadro de pessoal <\/strong>constitui-se de servidores efetivos e est\u00e1veis do Servi\u00e7o P\u00fablico Estadual (\u00e1reas de Auditoria, Gest\u00e3o, Aten\u00e7\u00e3o a Sa\u00fade, Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Regula\u00e7\u00e3o, Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, Produ\u00e7\u00e3o, Per\u00edcia, Apoio e Infraestrutura), integrando tamb\u00e9m os cargos de provimento em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e contratos tempor\u00e1rios (Art. 6\u00ba.). \u00a0A investidura nos cargos de provimento efetivo da carreira \u00e9 realizada por meio de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas\/ t\u00edtulos (Art. 7\u00ba. e 14\u00ba.).<\/p>\n

A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA CARREIRA: <\/strong><\/p>\n

A Carreira dos Profissionais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u00e9 constitu\u00edda de quatro cargos: I – Profissional T\u00e9cnico de N\u00edvel Superior em Servi\u00e7os de Sa\u00fade do SUS; II – Profissional T\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio em Servi\u00e7os de Sa\u00fade do SUS; III – Profissional Assistente de N\u00edvel M\u00e9dio em Servi\u00e7os de Sa\u00fade do SUS; IV – Profissional de Apoio em Servi\u00e7os de Sa\u00fade do SUS (Art. 8\u00ba.).<\/p>\n

A S\u00e9rie de Classes de Cargos<\/strong> que comp\u00f5em a carreira estrutura-se em linha horizontal de acesso, em conformidade com a titula\u00e7\u00e3o, habilita\u00e7\u00e3o e perfil profissional ou ocupacional – Classes A, B, C e D (Saiba Mais conhecendo o Artigo 10<\/span><\/a><\/span><\/span>).<\/p>\n

MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE CARREIRA<\/strong><\/p>\n

A progress\u00e3o horizontal<\/strong> dar-se-\u00e1 de uma classe para outra imediatamente superior \u00e0 que o servidor ocupa, na mesma s\u00e9rie de classes do cargo, mediante comprova\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o em n\u00edveis escolares ou qualifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o ou de abrang\u00eancia do SUS, observando o cumprimento do interst\u00edcio m\u00ednimo de tr\u00eas anos da classe A para a classe B, mais tr\u00eas anos da classe B para a C, e cinco anos da classe C para a classe D (Art.12).<\/p>\n

Progress\u00e3o Vertical<\/strong> dar-se-\u00e1 de um n\u00edvel para outro imediatamente superior \u00e0 que o servidor ocupa da mesma classe, desde que: I – aprovado em processo anual espec\u00edfico de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho; II – cumprido o interst\u00edcio de tr\u00eas anos (Art. 13).<\/p>\n

SAIBA MAIS sobre o Regime Funcional<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

SAIBA MAIS sobre Jornada de Trabalho<\/span><\/a><\/span><\/span><\/p>\n