![\"antecedentes\"](\"http:\/\/apsredes.org\/site2013\/experiencia-matogrosso\/files\/2015\/02\/antecedentes.png\")
<\/p>\nO 1\u00ba Plano de Carreira, Cargos e Sal\u00e1rios para os Profissionais do SUS-MT teve sua comiss\u00e3o institu\u00edda em 1990. A partir da\u00ed modelos diferenciados de PCCS foram constru\u00eddos para o estado do Mato Grosso. Acompanhe a linha do tempo constru\u00edda na Secretaria Estadual de Sa\u00fade- MT.<\/p>\n
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1990: <\/strong>Em cumprimento \u00e0s Leis Federais n. 8.080\/90 e 8.142\/90, o governo do Estado de Mato Grosso instituiu a Comiss\u00e3o para Sistematiza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Plano de Carreira, Cargos e Sal\u00e1rios para os Profissionais do SUS-MT, por meio da Lei n. 6.170\/93<\/strong>, tendo como par\u00e2metro a Lei n. 5.983\/92 que normatiza a estrutura\u00e7\u00e3o das carreiras do estado na administra\u00e7\u00e3o toda;<\/p>\n 1994: <\/strong>Neste ano acontece a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade do Estado de Mato Grosso (FUSMAT), pela Lei n\u00ba 1.235, de 17\/02\/1992, quando seu quadro de trabalhadores da carreira fora transferido para atuar na SES e toda a estrutura organizacional, e seu quadro de exclusivamente comissionado, forma remanejados segundo precis\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado;<\/p>\n 1999:<\/strong> Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de Mato Grosso de 1999 – Desenvolvimento de Recursos Humanos em Sa\u00fade – inciso II – artigo 221.<\/p>\n 2000: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Sa\u00fade de Mato Grosso 1995-1998 – Diretriz 6 – Pol\u00edtica de Recursos Humanos: I \u2013 texto de apoio, II \u2013 avalia\u00e7\u00e3o do grupo de discuss\u00e3o; Cria\u00e7\u00e3o do PCCS dos Trabalhadores do SUS do n\u00edvel Estadual- com a Lei n\u00b0 7.360 <\/strong>de 14\/12\/2000.Disp\u00f5e sobre aCarreira dos Profissionais do SUS e d\u00e1 outras provid\u00eancias, bem como desfraldou a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria na forma de subs\u00eddio; Nomea\u00e7\u00f5es do Concurso P\u00fablico de 1999.<\/p>\n 2004: <\/strong>A Lei n. 7.360\/2000 foi revogada pela a Lei n. 8.269\/2004, <\/strong>que instituiu a Carreira dos Profissionais do SUS do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dava outras provid\u00eancias; al\u00e9m disso, definiu que a SES-MT como gestora 58 do SUS tem entre as suas principais fun\u00e7\u00f5es a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, o assessoramento aos munic\u00edpios, a programa\u00e7\u00e3o, o acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e atividades de sa\u00fade.<\/p>\n 2011: <\/strong>A lei n. 8.269\/2004 foi revogada pela Lei n. 441\/2011<\/strong>. Refer\u00eancia: TOMAZ: 2012<\/p>\n